Procedimento Comum Cível 8009402-03.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

R$ 28.448,50

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

ELZA DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

C6 CONSIG

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO CONTROLADO PELO BANCO FICSA S.A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MOISES VIANA DO NASCIMENTO

OAB/BA 43129·CPF·Representa: Autor

LAURA NUNES DE SOUSA

OAB/BA 63206·CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

FLORA GOMES SAES DE LIMA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

ELZA DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

C6 CONSIG

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO CONTROLADO PELO BANCO FICSA S.A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Terceiro

FICSA

Terceiro

BANCO FICSA S/A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO FINASA S/A

Terceiro

C6 BANK CONSIGNADO FICSA

Terceiro

C6

Terceiro

C6 BANK

Terceiro

FICSA S/A

Terceiro

BANCO C6

Terceiro

BANCO FICSA

Terceiro

C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA S/A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/05/2026, 14:49

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de apelação

05/05/2026, 19:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 19:02

Juntada de Petição de contra-razões

05/05/2026, 18:11

Decorrido prazo de ELZA DA SILVA FERREIRA em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de ELZA DA SILVA FERREIRA em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 19:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

18/04/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 18:56

Decorrido prazo de ELZA DA SILVA FERREIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 13:50

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 07:37

Todas as movimentações(103)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/05/2026, 14:49

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:48

Juntada de Petição de apelação

05/05/2026, 19:34

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 19:02

Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 19:02

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 07:37

05/05/2026, 18:11

Decorrido prazo de ELZA DA SILVA FERREIRA em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 21:52

Decorrido prazo de ELZA DA SILVA FERREIRA em 07/08/2024 23:59.

18/04/2026, 19:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2024.

18/04/2026, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 18:56

Decorrido prazo de ELZA DA SILVA FERREIRA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:45

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:45

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 13:50

Publicado Ato Ordinatório em 09/04/2026.

09/04/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado

07/04/2026, 07:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 07:37

Juntada de Petição de apelação

02/04/2026, 17:37

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 10:17

Julgado procedente o pedido

12/03/2026, 21:52

Conclusos para despacho

09/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de informação 2º grau

09/12/2025, 12:29

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:25

Decorrido prazo de ELZA DA SILVA FERREIRA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 18:20

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:56

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:40

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 01:37

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas

04/11/2025, 11:09

Conclusos para despacho

31/10/2025, 08:58

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 17:44

Publicado Decisão em 20/10/2025.

21/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

15/10/2025, 21:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2025, 21:26

Conclusos para despacho

02/09/2025, 11:46

Juntada de certidão

02/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de outros documentos

08/08/2025, 21:21

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 11:16

Publicado Decisão em 24/07/2025.

27/07/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

27/07/2025, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2025, 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 15:01

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 06/05/2025 23:59.

10/05/2025, 07:52

Conclusos para despacho

25/04/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 10:51

Publicado Decisão em 08/04/2025.

11/04/2025, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

11/04/2025, 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/04/2025, 15:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 22:20

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:17

Decorrido prazo de ELZA DA SILVA FERREIRA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:17

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:04

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/01/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/01/2025, 02:02

Juntada de Petição de petição

24/12/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Elza Da Silva Ferreira Advogado: Moises Viana Do Nascimento (OAB:BA43129) Advogado: Laura Nunes De Sousa (OAB:BA63206) Reu: Banco C6 Consignado S.a. Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8009402-03.2023.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ELZA DA SILVA FERREIRA Réu: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8009402-03.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Este Juízo determinou que a parte ré apresente cópia integral dos autos ou de petição inicial, contestação e réplica (com respectivos documentos), decisões, sentença e certidão de trânsito em julgado (se for o caso), relativos ao processo aduzido em conexão/litispendência/coisa julgada (ID 458877638). Apesar de devidamente intimada, a parte ré limitou-se a apresentar apenas cópias da petição inicial, contestação e réplica sem, contudo, juntar o processo na íntegra. Efetivamente a parte ré não cumpriu integralmente o despacho anterior. Assim sendo, INTIME-SE a parte ré, por seus advogados (DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias, desta feita improrrogável, cumprir integralmente o despacho anterior, sob pena de rejeição da preliminar. Itabuna (BA), 2 de dezembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 21:12

Decorrido prazo de ELZA DA SILVA FERREIRA em 08/10/2024 23:59.

11/10/2024, 21:59

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 08/10/2024 23:59.

11/10/2024, 02:15

Conclusos para despacho

30/09/2024, 08:02

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 17:57

Publicado Despacho em 10/09/2024.

15/09/2024, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

15/09/2024, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 21:22

Juntada de certidão

07/08/2024, 13:22

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 08:39

Juntada de Petição de contestação

12/07/2024, 11:29

Juntada de certidão

04/06/2024, 15:10

Juntada de acesso aos autos

03/06/2024, 10:34

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 05:47

Decorrido prazo de ELZA DA SILVA FERREIRA em 12/04/2024 23:59.

20/04/2024, 08:32

Publicado Decisão em 20/03/2024.

06/04/2024, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

06/04/2024, 08:34

Expedição de decisão.

18/03/2024, 09:08

Não Concedida a Medida Liminar

15/03/2024, 10:05

Recebida a emenda à inicial

15/03/2024, 10:05

Conclusos para despacho

02/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 12:24

Publicado Despacho em 15/12/2023.

29/12/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/12/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 23:04

Decorrido prazo de ELZA DA SILVA FERREIRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:21

Decorrido prazo de ELZA DA SILVA FERREIRA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:05

Conclusos para despacho

07/11/2023, 19:39

Publicado Despacho em 16/10/2023.

04/11/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023

04/11/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2023, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 11:39

Conclusos para despacho

09/10/2023, 18:48

Distribuído por sorteio

09/10/2023, 18:48

Sentença

•13/03/2026, 10:17

Sentença

•12/03/2026, 21:52

Informação 2º Grau

•09/12/2025, 12:29

Informação 2º Grau

•09/12/2025, 12:29

Decisão

•04/11/2025, 11:59

Decisão

•04/11/2025, 11:09

Decisão

•13/10/2025, 10:03

Decisão

•10/10/2025, 21:26

Decisão

•22/07/2025, 08:38

Decisão

•21/07/2025, 15:01

Decisão

•04/04/2025, 09:38

Decisão

•03/04/2025, 15:54

Despacho

•03/12/2024, 10:15

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 19:02

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 07:37

Sentença

•13/03/2026, 10:17

Sentença

•12/03/2026, 21:52

Informação 2º Grau

•09/12/2025, 12:29

Informação 2º Grau

•09/12/2025, 12:29

Decisão

•04/11/2025, 11:59

Decisão

•04/11/2025, 11:09

Decisão

•13/10/2025, 10:03

Decisão

•10/10/2025, 21:26

Decisão

•22/07/2025, 08:38

Decisão

•21/07/2025, 15:01

Decisão

•04/04/2025, 09:38

Decisão

•03/04/2025, 15:54

Despacho

•03/12/2024, 10:15

Despacho

•02/12/2024, 21:12

Despacho

•06/09/2024, 09:57

Despacho

•05/09/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 08:39

Decisão

•18/03/2024, 09:08

Decisão

•15/03/2024, 10:05

Despacho

•14/12/2023, 09:27

Despacho

•13/12/2023, 23:04

Despacho

•11/10/2023, 10:17

Despacho

•10/10/2023, 14:42