Embargos à Execução Fiscal 8060744-98.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 704.546,13

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 13ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

Z L R PATRIMONIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

Z L R PATRIMONIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ZLR PATRIMONIAL LTDA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

01/05/2026, 06:57

Decorrido prazo de Z L R PATRIMONIAL LTDA - EPP em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de Z L R PATRIMONIAL LTDA - EPP em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de Z L R PATRIMONIAL LTDA - EPP em 22/08/2025 23:59.

03/02/2026, 07:12

Decorrido prazo de Z L R PATRIMONIAL LTDA - EPP em 22/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:49

Decorrido prazo de Z L R PATRIMONIAL LTDA - EPP em 22/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:47

Decorrido prazo de Z L R PATRIMONIAL LTDA - EPP em 22/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:47

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 01:43

Publicado Despacho em 31/07/2025.

26/01/2026, 00:19

Disponibilizado no DJEN em 30/07/2025

26/01/2026, 00:19

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 19:47

Expedição de intimação.

22/01/2026, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 09:31

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2025, 11:31

Todas as movimentações(57)

Juntada de certidão

01/05/2026, 06:57

Decorrido prazo de Z L R PATRIMONIAL LTDA - EPP em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:37

Decorrido prazo de Z L R PATRIMONIAL LTDA - EPP em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:31

Decorrido prazo de Z L R PATRIMONIAL LTDA - EPP em 22/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 09:31

Decisão

•19/12/2025, 11:31

03/02/2026, 07:12

Decorrido prazo de Z L R PATRIMONIAL LTDA - EPP em 22/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:49

Decorrido prazo de Z L R PATRIMONIAL LTDA - EPP em 22/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:47

Decorrido prazo de Z L R PATRIMONIAL LTDA - EPP em 22/08/2025 23:59.

03/02/2026, 06:47

Publicado Decisão em 26/01/2026.

27/01/2026, 01:43

Publicado Despacho em 31/07/2025.

26/01/2026, 00:19

Disponibilizado no DJEN em 30/07/2025

26/01/2026, 00:19

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 19:47

Expedição de intimação.

22/01/2026, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 09:31

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2025, 11:31

Conclusos para decisão

03/11/2025, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 15:14

Expedição de despacho.

29/07/2025, 15:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2025 23:59.

23/07/2025, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 19:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 18:55

Expedição de despacho.

26/06/2025, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 18:55

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:11

Decorrido prazo de Z L R PATRIMONIAL LTDA - EPP em 27/01/2025 23:59.

30/03/2025, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

19/02/2025, 18:24

Expedição de despacho.

14/01/2025, 13:29

Publicado Despacho em 05/12/2024.

26/12/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

26/12/2024, 02:47

Juntada de Petição de réplica

20/12/2024, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Z L R Patrimonial Ltda - Epp Advogado: Sinesio Cyrino Da Costa Neto (OAB:BA36212) Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8060744-98.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: Z L R PATRIMONIAL LTDA - EPP Advogado(s): SINESIO CYRINO DA COSTA NETO (OAB:BA36212), IZAAK BRODER (OAB:BA17521) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8060744-98.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, Intime-se o Embargante para, querendo, apresentar Réplica no prazo de 15 dias. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 2 de dezembro de 2024. MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA JUÍZA DE DIREITO

06/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/12/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 10:59

Conclusos para despacho

02/12/2024, 17:40

Conclusos para decisão

14/10/2024, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 20:33

Decorrido prazo de Z L R PATRIMONIAL LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 21:23

Juntada de certidão

09/09/2024, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 18:15

Expedição de decisão.

07/08/2024, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2024, 17:32

Conclusos para decisão

02/02/2024, 11:28

Expedição de certidão.

31/01/2024, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/11/2023 23:59.

18/01/2024, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2023 23:59.

18/01/2024, 08:57

Publicado Despacho em 25/10/2023.

06/01/2024, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024

06/01/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:30

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 16:30

Expedição de despacho.

23/10/2023, 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 23:04

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 23:04

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 10:53

Distribuído por dependência

16/05/2023, 10:49

Despacho

•26/06/2025, 18:55

Despacho

•03/12/2024, 10:59

Despacho

•03/12/2024, 10:59

Decisão

•07/08/2024, 17:32

Decisão

•07/08/2024, 17:32

Despacho

•23/10/2023, 23:04