Execução Fiscal 0000004-84.1992.8.05.0169 - TJBA

Execução Fiscal 0000004-84.1992.8.05.0169 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EZEQUIEL BARRETO DE QUEIROZ em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 03:40

Publicado Sentença em 05/12/2024.

01/04/2026, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 01:37

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 12:27

Baixa Definitiva

24/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000004-84.1992.8.05.0169. Executado: Ezequiel Barreto De Queiroz Advogado: Minervino De Souza Santos (OAB:BA151-P) Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Ibotirama SENTENÇA PROCESSO: 0000004-84.1992.8.05.0169 AUTOR: A UNIAO RÉU: EZEQUIEL BARRETO DE QUEIROZ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA SENTENÇA 0000004-84.1992.8.05.0169 Execução Fiscal Jurisdição: Ibotirama Trata-se de Execução Fiscal proposta pela UNIÃO em face de EZEQUIEL BARRETO DE QUEIROZ, visando à cobrança de dívida fiscal. A exequente requereu o arquivamento do feito, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 2º da Portaria MF nº 75/2012, tendo em vista que o valor executado não ultrapassa R$ 20.000,00 (vinte mil reais). É o relatório. Decido. O art. 2º da Portaria MF nº 75/2012 autoriza o arquivamento, sem baixa na distribuição, das execuções fiscais de valor inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse processual, e DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente feito, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 2º da Portaria MF nº 75/2012. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ibotirama, 28 de novembro de 2024. Carlos Roberto Silva Junior Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

06/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/12/2024, 11:21

Classe retificada de ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/12/2024, 11:18

Expedição de intimação.

28/11/2024, 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/11/2024, 15:28

Conclusos para despacho

12/03/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 11:55

Expedição de intimação.

29/08/2023, 10:57

Expedição de intimação.

10/05/2023, 17:11

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 11:21

Sentença

•28/11/2024, 15:28

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de EZEQUIEL BARRETO DE QUEIROZ em 27/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Classe retificada de ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

Expedição de intimação.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

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