Execução Fiscal 0000171-15.2008.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2008

Valor da Causa

R$ 27.906,61

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA - PFN/BA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MONTEIRO LEITE

OAB/BA 3825·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO DA ECONOMIA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA - PFN/BA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

JAIRO TEIXEIRA CHAVES

CPF

Reu

JACKSOM TEIXEIRA CHAVES

Reu

CHAVES DE ARAUJO AGRO INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

MARILDE DIAS DE ARAUJO CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JAIRO TEIXEIRA CHAVES em 07/02/2023 23:59.

14/05/2026, 14:26

Decorrido prazo de JACKSOM TEIXEIRA CHAVES em 07/02/2023 23:59.

14/05/2026, 14:26

Decorrido prazo de CHAVES DE ARAUJO AGRO INDUSTRIAL LTDA em 07/02/2023 23:59.

14/05/2026, 14:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 14/02/2023 23:59.

14/05/2026, 14:26

Decorrido prazo de MARILDE DIAS DE ARAUJO CHAVES em 07/02/2023 23:59.

14/05/2026, 14:26

Publicado Decisão em 31/01/2023.

14/05/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 11:31

Decorrido prazo de JAIRO TEIXEIRA CHAVES em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de CHAVES DE ARAUJO AGRO INDUSTRIAL LTDA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de MARILDE DIAS DE ARAUJO CHAVES em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de JACKSOM TEIXEIRA CHAVES em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de MARILDE DIAS DE ARAUJO CHAVES em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de JAIRO TEIXEIRA CHAVES em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 03:37

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de JAIRO TEIXEIRA CHAVES em 07/02/2023 23:59.

14/05/2026, 14:26

Decorrido prazo de JACKSOM TEIXEIRA CHAVES em 07/02/2023 23:59.

14/05/2026, 14:26

Decorrido prazo de CHAVES DE ARAUJO AGRO INDUSTRIAL LTDA em 07/02/2023 23:59.

14/05/2026, 14:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL em 14/02/2023 23:59.

14/05/2026, 14:26

Decorrido prazo de MARILDE DIAS DE ARAUJO CHAVES em 07/02/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 14:07

Decisão

•11/07/2024, 14:26

14/05/2026, 14:26

Publicado Decisão em 31/01/2023.

14/05/2026, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 11:31

Decorrido prazo de JAIRO TEIXEIRA CHAVES em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de CHAVES DE ARAUJO AGRO INDUSTRIAL LTDA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de MARILDE DIAS DE ARAUJO CHAVES em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de JACKSOM TEIXEIRA CHAVES em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 05:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de MARILDE DIAS DE ARAUJO CHAVES em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de JAIRO TEIXEIRA CHAVES em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de JACKSOM TEIXEIRA CHAVES em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 03:37

Decorrido prazo de CHAVES DE ARAUJO AGRO INDUSTRIAL LTDA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 03:37

Publicado Decisão em 05/12/2024.

01/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 02:10

Decorrido prazo de CHAVES DE ARAUJO AGRO INDUSTRIAL LTDA em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 20:09

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Chaves De Araujo Agro Industrial Ltda Advogado: Leonardo Monteiro Leite (OAB:BA3825) Executado: Jacksom Teixeira Chaves Executado: Jairo Teixeira Chaves Executado: Marilde Dias De Araujo Chaves Exequente: Ministerio Da Fazenda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000171-15.2008.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: CHAVES DE ARAUJO AGRO INDUSTRIAL LTDA e outros (3) Advogado(s): LEONARDO MONTEIRO LEITE (OAB:BA3825) DECISÃO Atuo no presente feito como integrante do Grupo de Saneamento da Corregedoria das Comarcas do Interior (DJe 03/05/2024). Diante do parcelamento, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 0000171-15.2008.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto defiro o pedido de suspensão da execução pelo prazo de 5 anos, até janeiro de 2029. Intimem-se. FORMOSA DO RIO PRETO/BA, 11 de julho de 2024. MARINA LEMOS DE OLIVEIRA FERRARI Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/12/2024, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/07/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 08:36

Expedição de intimação.

14/12/2023, 11:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/03/2023 23:59.

16/03/2023, 22:02

Decorrido prazo de CHAVES DE ARAUJO AGRO INDUSTRIAL LTDA em 15/02/2023 23:59.

23/02/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2023, 10:45

Expedição de decisão.

29/01/2023, 10:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/01/2023, 08:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

09/01/2023, 08:03

Outras Decisões

09/01/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 08:03

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/08/2022 23:59.

09/08/2022, 15:40

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

15/06/2022, 18:05

Expedição de intimação.

31/05/2022, 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

31/05/2022, 14:20

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

31/05/2022, 14:20

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

31/05/2022, 14:19

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

31/05/2022, 14:19

Decorrido prazo de CHAVES DE ARAUJO AGRO INDUSTRIAL LTDA em 06/10/2021 23:59.

28/10/2021, 12:19

Decorrido prazo de JACKSOM TEIXEIRA CHAVES em 06/10/2021 23:59.

28/10/2021, 12:19

Decorrido prazo de JAIRO TEIXEIRA CHAVES em 06/10/2021 23:59.

28/10/2021, 12:19

Decorrido prazo de MARILDE DIAS DE ARAUJO CHAVES em 06/10/2021 23:59.

28/10/2021, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2021, 12:04

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2021, 12:03

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2021, 12:02

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/10/2021, 12:02

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 12:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 06/10/2021 23:59.

07/10/2021, 10:26

Publicado Despacho em 14/09/2021.

24/09/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

24/09/2021, 01:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 14:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2021, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2021, 12:53

Expedição de mandado.

10/09/2021, 11:14

Juntada de mandado

10/09/2021, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 10:19

Devolvidos os autos

16/07/2019, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

06/01/2019, 15:35

Processo Desarquivado

19/12/2018, 10:43

Baixa Definitiva

19/12/2018, 09:41

Arquivado Definitivamente

19/12/2018, 09:41

RECEBIMENTO

21/11/2018, 18:07

MERO EXPEDIENTE

21/11/2018, 18:06

PETIÇÃO

05/06/2018, 00:00

CONCLUSÃO

05/06/2018, 00:00

CONCLUSÃO

01/06/2012, 10:14

PETIÇÃO

10/04/2012, 09:13

DISTRIBUIÇÃO

27/02/2008, 14:21

Decisão

•29/01/2023, 10:45

Decisão

•09/01/2023, 08:03

Despacho

•12/09/2021, 12:53

Despacho

•12/08/2021, 14:03

Despacho

•17/08/2020, 10:19

Despacho

•16/07/2019, 10:03

Decisão

•16/07/2019, 10:03

Despacho

•16/07/2019, 10:03

Decisão

•16/07/2019, 10:02

Decisão

•16/07/2019, 10:02

Decisão

•16/07/2019, 10:02

Despacho

•16/07/2019, 10:02

Decisão

•16/07/2019, 10:02

Todos os documentos(20)

Decisão

•03/12/2024, 14:07

Decisão

•11/07/2024, 14:26

Decisão

•29/01/2023, 10:45

Decisão

•09/01/2023, 08:03

Despacho

•12/09/2021, 12:53

Despacho

•12/08/2021, 14:03

Despacho

•17/08/2020, 10:19

Despacho

•16/07/2019, 10:03

Decisão

•16/07/2019, 10:03

Despacho

•16/07/2019, 10:03

Decisão

•16/07/2019, 10:02

Decisão

•16/07/2019, 10:02

Decisão

•16/07/2019, 10:02

Despacho

•16/07/2019, 10:02

Decisão

•16/07/2019, 10:02

Despacho

•16/07/2019, 10:02

Decisão

•16/07/2019, 10:02

Decisão

•16/07/2019, 10:02

Despacho

•16/07/2019, 10:02

Despacho

•06/01/2019, 15:35