Interdição/Curatela 0503147-68.2016.8.05.0141 - TJBA

Interdição/Curatela 0503147-68.2016.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Geovane Eugenio De Sousa Santos Advogado: Ariane Barbosa Alves (OAB:BA24666) Requerido: Samuel Eugenio De Souza Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 0503147-68.2016.8.05.0141 Classe: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: [Tutela e Curatela, Interdição] REQUERENTE: GEOVANE EUGENIO DE SOUSA SANTOS REQUERIDO: SAMUEL EUGENIO DE SOUZA SANTOS DECISÃO Verifica-se que a audiência para entrevista do interditando já fora realizada (ID 316678073). A perícia médica foi realizada, conforme laudo de ID 316678091 / 316678093. Considerando o lapso temporal, fica a parte autora intimada para juntar, no prazo de 15 dias, os seguintes documentos atualizados: a) Certidão negativa de feitos criminais em nome do Requerente; b) Atestado de sanidade mental em nome do Requerente; c) Certidão do Cartório de Registro de Imóveis acerca da existência de bens em nome do(a) Interditando(a). Diante da legitimidade da parte requerente e da ausência de informação acerca de disputa pela curadoria, dispenso a realização de perícia social. Após, vista ao Ministério Público para parecer. Cumpridas as diligências, retornem os autos conclusos para sentença. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 0503147-68.2016.8.05.0141 Interdição/curatela Jurisdição: Jequié

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(40)

Decorrido prazo de GEOVANE EUGENIO DE SOUSA SANTOS em 01/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEOVANE EUGENIO DE SOUSA SANTOS em 01/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 11/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Processo 0503147_68.2016.8.05.0141_Ciência de Sentença_Interdição_Curatela_Geovane x Samuel

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(68)