Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8001766-21.2024.8.05.0090 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Iaçu

Partes do Processo

EDILCE MASCARENHAS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI

OAB/BA 33909·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS

OAB/BA 28753·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

EDILCE MASCARENHAS SANTOS

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2026, 17:13

Expedição de intimação.

20/05/2026, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 18:01

Decorrido prazo de DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS em 25/08/2025 23:59.

20/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI em 25/08/2025 23:59.

20/03/2026, 02:35

Publicado Intimação em 31/07/2025.

20/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.

15/09/2025, 19:55

Decorrido prazo de RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI em 02/09/2025 23:59.

08/09/2025, 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 14:57

Decorrido prazo de RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 20:33

Decorrido prazo de DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 20:33

Todas as movimentações(57)

Publicado Intimação em 22/05/2026.

22/05/2026, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/05/2026, 17:13

Expedição de intimação.

20/05/2026, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/05/2026, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 18:01

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 19:39

19/05/2026, 18:01

Decorrido prazo de DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS em 25/08/2025 23:59.

20/03/2026, 02:35

Decorrido prazo de RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI em 25/08/2025 23:59.

20/03/2026, 02:35

Publicado Intimação em 31/07/2025.

20/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2025 23:59.

24/09/2025, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/09/2025 23:59.

15/09/2025, 19:55

Decorrido prazo de RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI em 02/09/2025 23:59.

08/09/2025, 04:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2025 23:59.

30/08/2025, 14:57

Decorrido prazo de RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 20:33

Decorrido prazo de DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 20:33

Decorrido prazo de RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:19

Decorrido prazo de DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS em 22/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:19

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 11:04

Juntada de certidão

12/08/2025, 11:04

Juntada de Petição de réplica

11/08/2025, 19:39

Publicado Intimação em 08/08/2025.

10/08/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 08:31

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de contestação

05/08/2025, 11:15

Publicado Intimação em 30/07/2025.

05/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

05/08/2025, 02:46

Publicado Intimação em 30/07/2025.

05/08/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

05/08/2025, 02:45

Expedição de intimação.

29/07/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:14

Juntada de certidão

29/07/2025, 11:13

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência cancelada conduzida por 11/09/2025 11:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU, #Não preenchido#.

29/07/2025, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 09:44

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:22

Expedição de citação.

28/07/2025, 11:21

Juntada de certidão

28/07/2025, 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 09:35

Expedição de intimação.

28/07/2025, 09:34

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 07:20

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 11:14

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 11/09/2025 11:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU, #Não preenchido#.

09/07/2025, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 16:03

Decorrido prazo de RAQUEL RIBEIRO SCANDIANI em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:17

Publicado Intimação em 05/12/2024.

13/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

13/01/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Edilce Mascarenhas Santos Advogado: Raquel Ribeiro Scandiani (OAB:BA33909) Advogado: Douglas Ribeiro Mota Freitas (OAB:BA28753) Reu: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001766-21.2024.8.05.0090 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU AUTOR: EDILCE MASCARENHAS SANTOS Advogado(s): DOUGLAS RIBEIRO MOTA FREITAS (OAB:BA28753) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Examinando-se a regularidade da representação nos autos, há de se determinar a adoção de providências. Nesse sentido, determino que seja anexado ao processo, em 15 (quinze) dias, procuração pública, tendo em vista que o instrumento constante nos autos não apresenta clara similitude com o documento de identificação, sob pena de extinção. Tal determinação visa resguardar os direitos da parte autora, pessoa vulnerável, e amolda-se à Recomendação nº 127/2022 do CNJ, à Nota Técnica nº 008/2022 do TJBA, bem assim à Notas Técnicas nsº 01 e 04 do NUCOF/TJBA de 2021, no contexto das práticas para a prevenção, repressão e inibição de demandas predatórias e fraudulentas. Decorrido o prazo supra, sem atendimento à ordem, façam-se os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se. Iaçu-BA, data do sistema. MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU INTIMAÇÃO 8001766-21.2024.8.05.0090 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iaçu

06/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

05/12/2024, 14:27

Juntada de certidão

05/12/2024, 14:27

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 12:04

Conclusos para despacho

21/11/2024, 10:24

Juntada de certidão

21/11/2024, 10:23

Juntada de certidão

21/11/2024, 10:23

Distribuído por sorteio

20/11/2024, 16:46

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 19:39

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 19:39

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 19:39

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 19:39

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 19:39

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 19:39

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 19:39

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 19:39

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 19:39

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 08:30

Despacho

•29/07/2025, 09:44

Despacho

•28/07/2025, 11:21

Todos os documentos(28)

Despacho

•19/05/2026, 18:01

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 19:39

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 19:39

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 19:39

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 19:39

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 19:39

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 19:39

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 19:39

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 19:39

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 19:39

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 19:39

Documento de Comprovação

•11/08/2025, 19:39

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 08:30

Despacho

•29/07/2025, 09:44

Despacho

•28/07/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 11:14

Despacho

•25/06/2025, 16:03

Despacho

•29/11/2024, 12:04

Documento de Comprovação

•20/11/2024, 16:46

Documento de Comprovação

•20/11/2024, 16:46

Documento de Comprovação

•20/11/2024, 16:46

Documento de Comprovação

•20/11/2024, 16:46

Documento de Comprovação

•20/11/2024, 16:46

Documento de Comprovação

•20/11/2024, 16:46

Documento de Comprovação

•20/11/2024, 16:46

Documento de Comprovação

•20/11/2024, 16:46

Documento de Comprovação

•20/11/2024, 16:46