Procedimento Comum Cível 8006265-82.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2019

Valor da Causa

R$ 310.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

ANA PAULA SOUZA COUTO

CPF

Autor

CLAUDIO EDUARDO DA CONCEICAO COELHO BRANDAO

Terceiro

VICTOR NASSRI

Terceiro

CLODOALDO AUGUSTO GOMES DE CARVALHO

CPF

Reu

CLAUDIO EDUARDO DA CONCEICAO COELHO BRANDAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS

OAB/BA 49289·CPF·Representa: Autor

WALLACE CERQUEIRA SANTOS

OAB/BA 13890·CPF·Representa: Réu

BRUNO ROCHA DE MACEDO

OAB/BA 18984·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ANA PAULA SOUZA COUTO

CPF

Autor

CLAUDIO EDUARDO DA CONCEICAO COELHO BRANDAO

Terceiro

VICTOR NASSRI

Terceiro

CLODOALDO AUGUSTO GOMES DE CARVALHO

CPF

Reu

CLAUDIO EDUARDO DA CONCEICAO COELHO BRANDAO

OUTROS_PARTICIPANTES

LEONARDO MONTENEGRO MATOS ALBUQUERQUE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

VICTOR NASSRI

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

18/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/05/2026, 10:10

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:54

Expedição de intimação.

15/04/2026, 17:54

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA COUTO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de CLODOALDO AUGUSTO GOMES DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de CLODOALDO AUGUSTO GOMES DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 01:59

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/03/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/03/2026, 23:17

Conclusos para despacho

01/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 17:38

Todas as movimentações(149)

Conclusos para despacho

18/05/2026, 12:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/05/2026, 10:10

Publicado Despacho em 22/04/2026.

22/04/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 14:54

Despacho

•15/04/2026, 17:54

17/04/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 17:54

Expedição de intimação.

15/04/2026, 17:54

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA COUTO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de CLODOALDO AUGUSTO GOMES DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 02:04

Decorrido prazo de CLODOALDO AUGUSTO GOMES DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 01:59

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/03/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/03/2026, 23:17

Conclusos para despacho

01/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 17:38

Mandado devolvido Positivamente

06/08/2025, 01:32

Expedição de intimação.

04/08/2025, 11:23

Publicado Despacho em 01/08/2025.

02/08/2025, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

02/08/2025, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 23:14

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 09:14

Expedição de intimação.

28/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 14:23

Conclusos para despacho

24/02/2025, 10:34

Expedição de intimação.

24/02/2025, 10:34

Mandado devolvido Positivamente

12/12/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Reu: Clodoaldo Augusto Gomes De Carvalho Advogado: Wallace Cerqueira Santos (OAB:BA13890) Advogado: Bruno Rocha De Macedo (OAB:BA18984) Autor: Ana Paula Souza Couto Advogado: Rosangela Moraes Freitas Santos (OAB:BA49289) Perito Do Juízo: Leonardo Montenegro Matos Albuquerque Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006265-82.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: ANA PAULA SOUZA COUTO Advogado(s): ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS registrado(a) civilmente como ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS (OAB:BA49289) REU: CLODOALDO AUGUSTO GOMES DE CARVALHO Advogado(s): BRUNO ROCHA DE MACEDO (OAB:BA18984), WALLACE CERQUEIRA SANTOS (OAB:BA13890) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 8006265-82.2019.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Em razão da petição de ID. 456704033, nomeio perito do juízo o Dr. Victor Nassri, que deverá ser intimado para dizer, em quinze dias, se aceita ou não o encargo; se positivo, que apresente proposta de honorários. Dê-se-lhe senha de acesso aos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

04/12/2024, 09:14

Expedição de intimação.

28/11/2024, 17:39

Nomeado perito

28/11/2024, 17:39

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:51

Juntada de petição

05/08/2024, 16:41

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA COUTO em 11/06/2024 23:59.

14/07/2024, 21:40

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA COUTO em 29/04/2024 23:59.

13/07/2024, 04:41

Decorrido prazo de CLODOALDO AUGUSTO GOMES DE CARVALHO em 11/06/2024 23:59.

13/07/2024, 00:03

Conclusos para despacho

12/07/2024, 13:52

Juntada de certidão

12/07/2024, 13:52

Juntada de Outros documentos

13/05/2024, 16:27

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 09:00

Expedição de intimação.

08/05/2024, 12:07

Cancelada a movimentação processual Expedição de intimação.

08/05/2024, 11:53

Desentranhado o documento

08/05/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

19/04/2024, 08:40

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.

19/04/2024, 08:40

Conclusos para despacho

12/04/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 12:42

Mandado devolvido Negativamente

11/04/2024, 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.

05/04/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

05/04/2024, 05:14

Expedição de intimação.

25/03/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 10:18

Publicado Despacho em 20/11/2023.

29/12/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição

21/12/2023, 15:13

Mandado devolvido Negativamente

29/11/2023, 01:16

Expedição de intimação.

21/11/2023, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 21:54

Expedição de intimação.

15/11/2023, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 23:45

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/07/2023, 17:03

Decorrido prazo de CLODOALDO AUGUSTO GOMES DE CARVALHO em 27/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:25

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA COUTO em 27/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:25

Conclusos para despacho

26/06/2023, 12:17

Expedição de intimação.

20/06/2023, 17:29

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 11:08

Expedição de intimação.

15/06/2023, 14:33

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

31/05/2023, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/05/2023, 21:38

Expedição de intimação.

29/05/2023, 15:55

Outras Decisões

29/05/2023, 15:55

Conclusos para despacho

23/03/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 13:57

Publicado Despacho em 25/10/2022.

05/12/2022, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

05/12/2022, 19:23

Mandado devolvido Positivamente

21/11/2022, 23:54

Expedição de intimação.

24/10/2022, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2022, 18:55

Expedição de intimação.

21/10/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 17:56

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 16:36

Conclusos para despacho

02/06/2022, 17:08

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 11:45

Mandado devolvido Negativamente

27/05/2022, 00:23

Expedição de intimação.

20/05/2022, 10:36

Juntada de termo de audiência

19/05/2022, 14:23

Nomeado perito

19/05/2022, 14:23

Audiência Conciliação realizada para 19/05/2022 09:00 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.

19/05/2022, 14:22

Publicado Despacho em 28/04/2022.

29/04/2022, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

29/04/2022, 21:43

Audiência Conciliação designada para 19/05/2022 09:00 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS.

27/04/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:45

Decorrido prazo de CLODOALDO AUGUSTO GOMES DE CARVALHO em 15/12/2021 23:59.

17/12/2021, 04:59

Publicado Despacho em 30/03/2020.

06/12/2021, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

06/12/2021, 06:05

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA COUTO em 13/09/2021 23:59.

15/09/2021, 08:26

Conclusos para despacho

02/09/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição

31/08/2021, 14:55

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2021.

19/08/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

19/08/2021, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2021, 22:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 22:35

Juntada de Petição de contestação

14/08/2021, 08:48

Juntada de certidão

09/08/2021, 13:52

Juntada de certidão

28/07/2021, 17:41

Publicado Despacho em 30/06/2021.

04/07/2021, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

04/07/2021, 20:00

Expedição de ofício.

01/07/2021, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 22:18

Conclusos para julgamento

17/06/2021, 23:34

Expedição de citação.

17/06/2021, 23:33

Juntada de Petição de petição

12/06/2021, 21:03

Mandado devolvido Positivamente

02/03/2021, 20:29

Expedição de citação via Central de Mandados.

08/02/2021, 16:10

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 11:43

Decorrido prazo de ANA PAULA SOUZA COUTO em 20/10/2020 23:59:59.

22/01/2021, 17:25

Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2020.

28/12/2020, 01:48

Juntada de carta

04/12/2020, 14:54

Juntada de certidão

04/11/2020, 08:36

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

28/10/2020, 14:00

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2020, 19:56

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 19:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/09/2020, 12:11

Juntada de Petição de certidão

23/09/2020, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2020, 12:12

Expedição de citação via Central de Mandados.

17/04/2020, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/03/2020, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 18:26

Conclusos para despacho

10/03/2020, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/01/2020, 17:39

Expedição de Certidão via Sistema.

13/01/2020, 17:39

Decorrido prazo de ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS em 10/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 02:33

Publicado Intimação em 02/12/2019.

03/12/2019, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 10:38

Conclusos para despacho

17/10/2019, 19:04

Expedição de Certidão.

17/10/2019, 19:04

Distribuído por sorteio

16/10/2019, 15:49

Despacho

•30/07/2025, 23:14

Despacho

•28/07/2025, 09:14

Decisão

•03/12/2024, 16:32

Decisão

•28/11/2024, 17:39

Despacho

•07/05/2024, 23:10

Despacho

•04/05/2024, 01:46

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:18

Despacho

•16/11/2023, 21:54

Despacho

•15/11/2023, 23:45

Despacho

•29/05/2023, 21:38

Despacho

•29/05/2023, 15:55

Despacho

•23/10/2022, 18:55

Todos os documentos(26)

Despacho

•17/04/2026, 14:54

Despacho

•15/04/2026, 17:54

Despacho

•30/07/2025, 23:14

Despacho

•28/07/2025, 09:14

Decisão

•03/12/2024, 16:32

Decisão

•28/11/2024, 17:39

Despacho

•07/05/2024, 23:10

Despacho

•04/05/2024, 01:46

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 10:18

Despacho

•16/11/2023, 21:54

Despacho

•15/11/2023, 23:45

Despacho

•29/05/2023, 21:38

Despacho

•29/05/2023, 15:55

Despacho

•23/10/2022, 18:55

Despacho

•21/10/2022, 14:40

Despacho

•27/04/2022, 10:03

Despacho

•27/04/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 22:35

Despacho

•29/06/2021, 15:17

Despacho

•25/06/2021, 22:18

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 22:26

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 19:56

Despacho

•26/03/2020, 18:26

Despacho

•22/11/2019, 10:38