Embargos de Declaração Cível 8015099-67.2022.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 7.500,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V de Fazenda Publica de Camaçari 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Angical

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

ORLANDO MATOS DA SILVA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

16/05/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:42

Publicado Ementa em 22/03/2024.

22/03/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 06:20

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 16:58

Baixa Definitiva

20/03/2024, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2024, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 18:03

Deliberado em sessão - julgado

18/03/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 01:18

Todas as movimentações(31)

Juntada de certidão

16/05/2024, 10:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:17

Documentos

Acórdão

•20/03/2024, 12:38

Despacho

•22/09/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:42

Publicado Ementa em 22/03/2024.

22/03/2024, 06:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 06:20

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 16:58

Baixa Definitiva

20/03/2024, 16:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2024, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2024, 12:38

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 18:03

Deliberado em sessão - julgado

18/03/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 19:03

Incluído em pauta para 11/03/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

28/02/2024, 18:47

Solicitado dia de julgamento

26/02/2024, 23:17

Conclusos #Não preenchido#

29/09/2023, 08:16

Juntada de Petição de contra-razões

28/09/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 17:44

Publicado Despacho em 25/09/2023.

26/09/2023, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

26/09/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 13:54

Conclusos #Não preenchido#

21/09/2023, 22:00

Distribuído por dependência

21/09/2023, 22:00

Despacho

•22/09/2023, 13:54