Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8019220-78.2023.8.05.0080 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8019220-78.2023.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 12:14

Baixa Definitiva

07/04/2025, 12:14

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 12:14

Expedição de ato ordinatório.

07/04/2025, 12:14

Decorrido prazo de GILSON PASCOAL em 13/12/2024 23:59.

27/12/2024, 17:51

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.

24/12/2024, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

24/12/2024, 02:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/12/2024 23:59.

20/12/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 8019220-78.2023.8.05.0080. Recorrente: Gilson Pascoal Advogado: Philipe Pessoa Da Silva (OAB:BA72062) Advogado: Arthur Campos Brges Lima (OAB:BA69519) Advogado: Albino Brandao De Souza Neto (OAB:BA60749) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana, Estado da Bahia Processo: 8019220-78.2023.8.05.0080 Assunto: [Sistema Nacional de Trânsito] Autor: RECORRENTE: GILSON PASCOAL Réu: REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN ATO ORDINATÓRIO Abro vista dos autos às partes, para tomar ciência do trânsito em julgado e requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Nada sendo requerido arquive-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 8019220-78.2023.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8019220-78.2023.8.05.0080. Recorrente: Gilson Pascoal Advogado: Philipe Pessoa Da Silva (OAB:BA72062) Advogado: Arthur Campos Brges Lima (OAB:BA69519) Advogado: Albino Brandao De Souza Neto (OAB:BA60749) Recorrido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8019220-78.2023.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GILSON PASCOAL Advogado(s) do reclamante: ARTHUR CAMPOS BRGES LIMA, ALBINO BRANDAO DE SOUZA NETO, PHILIPE PESSOA DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN Sentença: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8019220-78.2023.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da inicial e extingo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, I e II, do CPC. Ressalta-se que, nos feitos que tramitam sob o rito da Lei no 12.153/2009, o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas, bem como a sentença de primeiro grau não condenará o vencido nas custas processuais e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, por aplicação subsidiária dos arts. 54 e 55, da Lei n.o 9.099/95. Após certificado o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos. Intimem-se.

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 12:21

Expedição de ato ordinatório.

04/12/2024, 12:21

Expedição de intimação.

03/12/2024, 12:12

Transitado em Julgado em 29/11/2024

03/12/2024, 12:12

Recebidos os autos

29/11/2024, 10:24

Documentos

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 12:21

Decisão

•24/10/2024, 08:55

—

Partes do Processo(19)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de ato ordinatório.

Decorrido prazo de GILSON PASCOAL em 13/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/12/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Expedição de ato ordinatório.

Expedição de intimação.

Transitado em Julgado em 29/11/2024

Recebidos os autos

Todas as movimentações(41)