Execução Fiscal 8021976-94.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8021976-94.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:37

Publicado Decisão em 05/12/2024.

01/04/2026, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:02

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jose Alves De Freitas Exequente: Município De Feira De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8021976-94.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8021976-94.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 1 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/12/2024, 12:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/11/2024, 11:30

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 11:30

Conclusos para decisão

07/08/2024, 08:41

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 06:33

Expedição de ato ordinatório.

24/01/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 17:13

Expedição de carta via ar digital.

15/06/2023, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 14:50

Conclusos para despacho

05/08/2022, 12:37

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 12:23

Decisão

•01/11/2024, 11:30

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 19/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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