Execução Fiscal 8022890-61.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8022890-61.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RODRIGO VIANA VILELA PINHEIRO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:32

Juntada de Petição de petição

17/04/2026, 15:58

Publicado Sentença em 06/04/2026.

07/04/2026, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:54

Publicado Decisão em 05/12/2024.

01/04/2026, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 17:38

Expedição de intimação.

31/03/2026, 17:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 17:45

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

10/01/2026, 16:02

Conclusos para julgamento

10/01/2026, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Rodrigo Viana Vilela Pinheiro Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8022890-61.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8022890-61.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 1 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/12/2024, 12:22

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2024, 11:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/11/2024, 11:29

Documentos

Sentença

•31/03/2026, 17:38

Sentença

•17/03/2026, 17:45

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de RODRIGO VIANA VILELA PINHEIRO em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Decisão em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

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