Execução Fiscal 8031762-65.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8031762-65.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

09/03/2026, 15:20

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 19:57

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Omr Construtora Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8031762-65.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: OMR CONSTRUTORA LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8031762-65.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 14 de novembro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

06/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/12/2024, 17:43

Expedição de ato ordinatório.

03/12/2024, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 09:31

Conclusos para decisão

09/10/2024, 14:51

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:01

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 17:52

Mandado devolvido Negativamente

01/06/2024, 01:18

Expedição de mandado.

08/02/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 13:15

Decorrido prazo de OMR CONSTRUTORA LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 01:17

Documentos

Despacho

•03/12/2024, 17:43

Despacho

•03/12/2024, 09:31

—

Partes do Processo(6)

Conclusos para decisão

Publicado Despacho em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Expedição de ato ordinatório.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/07/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de OMR CONSTRUTORA LTDA em 13/09/2023 23:59.

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