Embargos à Execução Fiscal 8110575-81.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.380,51

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

JANDIRA SAMPAIO COSTA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA DOS SANTOS MOTA OLIVEIRA

OAB/BA 78018·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

JANDIRA SAMPAIO COSTA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JANDIRA SAMPAIO COSTA em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de JANDIRA SAMPAIO COSTA em 29/01/2025 23:59.

30/03/2026, 21:21

Publicado Despacho em 22/01/2025.

30/03/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 20:54

Conclusos para despacho

24/02/2026, 09:22

Expedição de intimação.

24/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

03/02/2026, 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

03/02/2026, 04:44

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:05

Expedição de intimação.

17/11/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de apelação

11/11/2025, 16:31

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 19:24

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 19:24

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de JANDIRA SAMPAIO COSTA em 29/01/2025 23:59.

31/03/2026, 02:16

Decorrido prazo de JANDIRA SAMPAIO COSTA em 29/01/2025 23:59.

30/03/2026, 21:21

Publicado Despacho em 22/01/2025.

30/03/2026, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 20:54

Conclusos para despacho

Documentos

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 13:56

24/02/2026, 09:22

Expedição de intimação.

24/02/2026, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

11/02/2026, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

03/02/2026, 04:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2026 23:59.

03/02/2026, 04:44

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:05

Expedição de intimação.

17/11/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 13:56

Juntada de Petição de apelação

11/11/2025, 16:31

Publicado Sentença em 06/11/2025.

06/11/2025, 19:24

Disponibilizado no DJEN em 05/11/2025

06/11/2025, 19:24

Expedição de sentença.

04/11/2025, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 11:09

Expedição de despacho.

04/11/2025, 10:08

Julgado improcedente o pedido

04/11/2025, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.

19/07/2025, 22:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2025 23:59.

19/07/2025, 21:49

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 14:21

Expedição de despacho.

17/07/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 11:38

Expedição de despacho.

06/05/2025, 00:31

Expedição de despacho.

24/04/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/03/2025 23:59.

04/04/2025, 20:49

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 14:36

Conclusos para despacho

04/04/2025, 12:07

Expedição de despacho.

04/04/2025, 12:07

Expedição de despacho.

24/02/2025, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 10:30

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 18:20

Expedição de despacho.

18/02/2025, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

30/01/2025, 07:56

Expedição de despacho.

19/12/2024, 09:22

Expedição de despacho.

19/12/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 16:04

Expedição de despacho.

18/12/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8110575-81.2024.8.05.0001. Embargante: Jandira Sampaio Costa Advogado: Bruna Dos Santos Mota Oliveira (OAB:BA78018) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 8110575-81.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EMBARGANTE: JANDIRA SAMPAIO COSTA Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Diga a Autora/Embargante, em 10 dias, sobre a contestação/impugnação. No mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, delimitando o seu objeto, sem o que será o feito julgado no estado em que se encontra. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8110575-81.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

06/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.

05/12/2024, 02:49

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:05

Expedição de despacho.

03/12/2024, 11:04

Decorrido prazo de JANDIRA SAMPAIO COSTA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 01:11

Expedição de despacho.

25/10/2024, 13:48

Expedição de despacho.

25/10/2024, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 11:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2024 23:59.

22/10/2024, 18:15

Conclusos para despacho

21/10/2024, 16:49

Expedição de despacho.

21/10/2024, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

09/10/2024, 11:16

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 17:05

Publicado Despacho em 19/08/2024.

02/09/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

02/09/2024, 10:49

Expedição de despacho.

15/08/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/08/2024, 18:23

Conclusos para decisão

13/08/2024, 18:23

Distribuído por dependência

13/08/2024, 18:23

Sentença

•04/11/2025, 11:09

Sentença

•04/11/2025, 10:08

Despacho

•06/05/2025, 00:31

Despacho

•24/04/2025, 15:31

Despacho

•24/02/2025, 13:10

Despacho

•21/02/2025, 10:30

Despacho

•19/12/2024, 09:18

Despacho

•18/12/2024, 16:04

Despacho

•25/10/2024, 13:48

Despacho

•25/10/2024, 11:37

Despacho

•15/08/2024, 14:38

Despacho

•14/08/2024, 17:48