Execução de Título Extrajudicial 0505643-55.2016.8.05.0146 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0505643-55.2016.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

21/05/2026, 10:30

Publicado Intimação em 21/05/2026.

21/05/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2026, 05:25

Juntada de Petição de pedido de suspensão

20/05/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 11:55

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 15/02/2024 23:59.

02/10/2025, 22:30

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 15/02/2024 23:59.

02/10/2025, 22:30

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2025, 09:24

Conclusos para decisão

14/07/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 13:24

Juntada de informação

06/06/2025, 14:02

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

24/04/2025, 10:54

Desentranhado o documento

24/04/2025, 10:54

Decorrido prazo de EGIDIO FELIZARDO DE SANTANA NETO em 21/08/2024 23:59.

23/01/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Elizenai Teixeira Franca Academia - Me Advogado: Egidio Felizardo De Santana Neto (OAB:BA40413) Advogado: Walter Balduino De Abreu Pires (OAB:BA5209) Executado: Dixon Monteiro De Oliveira Advogado: Egidio Felizardo De Santana Neto (OAB:BA40413) Executado: Alfonso Franca Leitao Advogado: Egidio Felizardo De Santana Neto (OAB:BA40413) Executado: Maria Perpetua Teixeira Franca Advogado: Egidio Felizardo De Santana Neto (OAB:BA40413) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0505643-55.2016.8.05.0146 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Comercial] Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/A Réu: ELIZENAI TEIXEIRA FRANCA ACADEMIA - ME e outros (3) Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0505643-55.2016.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Vistos e etc. O prazo prescricional da cédula de crédito comercial o prazo prescricional é de 3 (três) anos, na forma do art. 70 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/66) e, em momento algum este Juízo faz menção de relação entre cédula de crédito comercial e prescrição quinquenal. Ademais, a inteligência do art. 206, § 3º, VIII, do Código Civil, marca o início da prescrição com o termo do vencimento da dívida. Conforme já mencionado por este Juízo o vencimento da cédula sequer iniciou, o que ocorreu foi o vencimento antecipado e, para fins do computo da prescrição, analisa-se, o vencimento da última parcela, que, conforme se observa o contrato abaixo, este irá iniciar somente no dia 31 dezembro de 2026, um dia após o vencimento do contrato, veja-se: Portanto, rejeito o pedido de reconsideração e ressalvo que se a parte alterar a verdade dos fatos e opuser resistência injustificada ao andamento do processo por mais uma vez, será condenada em litigância de má-fé. Ao cartório para cumprir a decisão de ID 421840527. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 26 de julho de 2024 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

Documentos

Decisão

•16/08/2025, 09:24

Decisão

•26/07/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Executado: Elizenai Teixeira Franca Academia - Me Advogado: Egidio Felizardo De Santana Neto (OAB:BA40413) Advogado: Walter Balduino De Abreu Pires (OAB:BA5209) Executado: Dixon Monteiro De Oliveira Advogado: Egidio Felizardo De Santana Neto (OAB:BA40413) Executado: Alfonso Franca Leitao Advogado: Egidio Felizardo De Santana Neto (OAB:BA40413) Executado: Maria Perpetua Teixeira Franca Advogado: Egidio Felizardo De Santana Neto (OAB:BA40413) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Travessa Veneza, S/N, 2º Andar, Alagadiço - CEP 48903-331, Fone: 74-3614-7267, Juazeiro-BA E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0505643-55.2016.8.05.0146 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Comercial] Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/A Réu: ELIZENAI TEIXEIRA FRANCA ACADEMIA - ME e outros (3) Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 0505643-55.2016.8.05.0146 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Juazeiro Vistos e etc. O prazo prescricional da cédula de crédito comercial o prazo prescricional é de 3 (três) anos, na forma do art. 70 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/66) e, em momento algum este Juízo faz menção de relação entre cédula de crédito comercial e prescrição quinquenal. Ademais, a inteligência do art. 206, § 3º, VIII, do Código Civil, marca o início da prescrição com o termo do vencimento da dívida. Conforme já mencionado por este Juízo o vencimento da cédula sequer iniciou, o que ocorreu foi o vencimento antecipado e, para fins do computo da prescrição, analisa-se, o vencimento da última parcela, que, conforme se observa o contrato abaixo, este irá iniciar somente no dia 31 dezembro de 2026, um dia após o vencimento do contrato, veja-se: Portanto, rejeito o pedido de reconsideração e ressalvo que se a parte alterar a verdade dos fatos e opuser resistência injustificada ao andamento do processo por mais uma vez, será condenada em litigância de má-fé. Ao cartório para cumprir a decisão de ID 421840527. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Juazeiro (BA), 26 de julho de 2024 Vanderley Andrade de Lacerda Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(7)

Conclusos para despacho

Publicado Intimação em 21/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de pedido de suspensão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 15/02/2024 23:59.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de informação

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

Desentranhado o documento

Decorrido prazo de EGIDIO FELIZARDO DE SANTANA NETO em 21/08/2024 23:59.

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(17)