Execução Fiscal 0754103-97.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.261,50

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

ANTONIO CARDOSO SOUZA FILHO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:46

Expedição de intimação.

29/04/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:43

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 03:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 18:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 10:36

Expedição de intimação.

24/03/2026, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 21:18

Expedição de intimação.

28/01/2026, 16:28

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 16:24

Juntada de informação

28/01/2026, 16:22

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 01:46

Expedição de intimação.

29/04/2026, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 17:43

Conclusos para decisão

29/04/2026, 14:49

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 17:43

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:41

23/04/2026, 03:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 03:11

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2026.

26/03/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 18:19

Ato ordinatório praticado

24/03/2026, 10:36

Expedição de intimação.

24/03/2026, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/03/2026, 09:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 21:18

Expedição de intimação.

28/01/2026, 16:28

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 16:24

Juntada de informação

28/01/2026, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 12:52

Expedição de intimação.

17/11/2025, 12:52

Conclusos para decisão

12/11/2025, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de documentação

04/11/2025, 11:06

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 20:34

Expedição de intimação.

16/09/2025, 15:48

Expedição de despacho.

21/08/2025, 21:12

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 21:12

Conclusos para decisão

25/06/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 11:14

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 02:06

Expedição de despacho.

07/02/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Antonio Cardoso Souza Filho - Me Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0754103-97.2017.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: ANTONIO CARDOSO SOUZA FILHO - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0754103-97.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. A parte executada, devidamente citada, não pagou a dívida, não nomeou bens à penhora e tampouco ingressou com embargos à execução. Dessa forma, considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis (art. 835, I e § 1º, do CPC), determino a realização de penhora através do Sistema SISBAJUD, do valor corrigido do débito, em quaisquer contas em nome do(a) executado(a), nos termos do art. 854, do CPC. Caso seja efetuado bloqueio de valores, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, bem como para apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de insucesso da medida, abra-se vista ao exequente para requerer o que reputar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já determinado o desbloqueio de valores que superem o valor da dívida, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 30 de janeiro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/12/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 14:20

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/06/2024 23:59.

30/06/2024, 03:24

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 17:56

Publicado Decisão em 02/05/2024.

11/05/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

11/05/2024, 12:15

Expedição de decisão.

29/04/2024, 15:19

Expedição de ato ordinatório.

01/02/2024, 13:22

Outras Decisões

01/02/2024, 13:22

Conclusos para decisão

01/04/2022, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 11:15

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:36

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 22/11/2021 23:59.

25/11/2021, 05:19

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 09/08/2021 23:59.

21/11/2021, 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2021.

20/11/2021, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 04:33

Expedição de ato ordinatório.

05/11/2021, 12:19

Expedição de ato ordinatório.

05/11/2021, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/07/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

31/03/2020, 14:42

Mero expediente

08/01/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:24

Despacho

•17/11/2025, 12:52

Despacho

•16/09/2025, 15:48

Despacho

•21/08/2025, 21:12

Despacho

•07/02/2025, 11:29

Despacho

•03/12/2024, 14:20

Decisão

•29/04/2024, 15:19

Decisão

•01/02/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 14:42

Todos os documentos(16)

Despacho

•29/04/2026, 17:43

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:28

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 16:24

Despacho

•17/11/2025, 12:52

Despacho

•16/09/2025, 15:48

Despacho

•21/08/2025, 21:12

Despacho

•07/02/2025, 11:29

Despacho

•03/12/2024, 14:20

Decisão

•29/04/2024, 15:19

Decisão

•01/02/2024, 13:22

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 09:51

Ato Ordinatório

•31/03/2020, 14:42

Despacho

•08/01/2018, 14:57