Agravo em Recurso Especial 8001546-61.2021.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Criminal de Nazaré 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

UALAS SIDNEI NASCIMENTO MENEZES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA SILVA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 65482·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

23/03/2026, 21:53

Transitado em Julgado em 17/03/2026

23/03/2026, 21:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 228223/2026

13/03/2026, 15:31

Protocolizada Petição 228223/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2026

13/03/2026, 15:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2026

11/03/2026, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2026, 01:08

Não conhecido o recurso de UALAS SIDNEI NASCIMENTO MENEZES

09/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2026

09/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/03/2026, 15:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/03/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

02/03/2026, 16:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/03/2026, 19:00

-

•02/03/2026, 16:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•02/03/2026, 16:01

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 16:01

-

•02/03/2026, 16:01

Acórdão/Decisão Monocrática

•02/03/2026, 16:01

-

•02/03/2026, 16:01

-

•02/03/2026, 16:01

Sentença

•02/03/2026, 16:01

Sentença

•02/03/2026, 16:01

-

•02/03/2026, 16:00

-

•02/03/2026, 16:00