Execução Fiscal 8002396-38.2016.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.570,20

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BRUMADO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BRUMADO

Terceiro

BRUMADO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARINICE ANDRADE DE MORAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de MARINICE ANDRADE DE MORAIS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de MARINICE ANDRADE DE MORAIS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:45

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 15:10

Comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:10

Comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 15:10

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

23/02/2026, 11:25

Expedição de intimação.

21/01/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 09:52

Juntada de certidão

16/01/2026, 10:00

Todas as movimentações(82)

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 08:58

Decorrido prazo de MARINICE ANDRADE DE MORAIS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:45

Decorrido prazo de MARINICE ANDRADE DE MORAIS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:45

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 15:10

Sentença

•23/02/2026, 15:10

25/02/2026, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

23/02/2026, 15:10

Comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:10

Comunicação eletrônica

23/02/2026, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2026, 15:10

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 11:25

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

23/02/2026, 11:25

Expedição de intimação.

21/01/2026, 09:53

Ato ordinatório praticado

21/01/2026, 09:52

Juntada de certidão

16/01/2026, 10:00

Decorrido prazo de MARINICE ANDRADE DE MORAIS em 09/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:18

Decorrido prazo de MARINICE ANDRADE DE MORAIS em 09/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:53

Decorrido prazo de MARINICE ANDRADE DE MORAIS em 09/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:48

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 08:33

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 08:32

Juntada de certidão

29/08/2025, 08:29

Juntada de certidão

18/08/2025, 17:02

Juntada de certidão

18/08/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:40

Expedição de decisão.

14/05/2025, 19:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/04/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 08:47

Juntada de certidão dd2g

14/04/2025, 08:47

Conclusos para despacho

14/04/2025, 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/03/2025, 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/03/2025, 14:24

Juntada de certidão

13/03/2025, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Brumado Executado: Marinice Andrade De Morais Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO Fórum Juíza Leonor da Silva Abreu, Rua Rio de Contas, 470, bairro Campo de Aviação, CEP 46.117-008, Brumado/BA- Email: [email protected] / telefone: (77) 3441-2375 / 5322 / 7181 Processo nº: 8002396-38.2016.8.05.0032 Assunto: [Municipais] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BRUMADO EXECUTADO: MARINICE ANDRADE DE MORAIS ATO ORDINATÓRIO Conforme disposto no art. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, bem como Provimento nº. 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça c/c Portaria nº 02/2021, da 2ª Vara dos Feitos Relat. às Relaç. de Cons, Cív. Comec. e Faz. Pública da Comarca de Brumado-BA, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte EXECUTADA para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto e acostado ao ID 469749156. Brumado-BA, 3 de dezembro de 2024. MELVYN FLORES LARANJEIRA Técnico Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8002396-38.2016.8.05.0032 Execução Fiscal Jurisdição: Brumado

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:24

Juntada de Petição de apelação

18/10/2024, 14:02

Decorrido prazo de MARINICE ANDRADE DE MORAIS em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 03:10

Publicado Intimação em 23/08/2024.

25/08/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

25/08/2024, 03:51

Expedição de intimação.

21/08/2024, 17:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/08/2024, 13:42

Conclusos para despacho

10/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 15:30

Expedição de ato ordinatório.

02/05/2024, 15:30

Juntada de certidão

02/05/2024, 15:28

Expedição de decisão.

02/05/2024, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/11/2023, 09:21

Conclusos para despacho

25/09/2023, 15:25

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

17/04/2023, 09:52

Expedição de intimação.

20/03/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/03/2023, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 15:27

Conclusos para decisão

28/07/2022, 09:14

Juntada de certidão

28/07/2022, 09:14

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 13/06/2022 23:59.

16/06/2022, 08:05

Decorrido prazo de MARINICE ANDRADE DE MORAIS em 03/06/2022 23:59.

06/06/2022, 03:50

Publicado Despacho em 19/05/2022.

22/05/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 12:50

Expedição de despacho.

18/05/2022, 12:50

Outras Decisões

10/02/2022, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2021, 10:00

Conclusos para despacho

19/08/2021, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2021, 16:05

Juntada de informação

17/08/2021, 16:04

Expedição de intimação.

17/08/2021, 16:04

Declarada incompetência

08/08/2021, 21:21

Conclusos para decisão

03/08/2021, 09:54

Processo Desarquivado

03/08/2021, 09:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 21/10/2016 23:59:59.

26/01/2017, 00:31

Arquivado Provisoramente

16/01/2017, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2016, 17:24

Conclusos para despacho

05/10/2016, 17:52

Juntada de Petição de petição

04/10/2016, 10:23

Expedição de intimação.

27/09/2016, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2016, 18:52

Conclusos para decisão

30/06/2016, 15:44

Distribuído por sorteio

30/06/2016, 15:44

Sentença

•23/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 09:52

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 08:32

Decisão

•14/05/2025, 19:46

Decisão

•29/04/2025, 09:22

Decisão

•18/03/2025, 14:11

Decisão

•18/03/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:24

Sentença

•01/08/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:30

Decisão

•02/05/2024, 15:22

Decisão

•27/11/2023, 09:21

Todos os documentos(21)

Sentença

•23/02/2026, 15:10

Sentença

•23/02/2026, 15:10

Sentença

•23/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 09:52

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 08:33

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 08:32

Decisão

•14/05/2025, 19:46

Decisão

•29/04/2025, 09:22

Decisão

•18/03/2025, 14:11

Decisão

•18/03/2025, 13:59

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 13:24

Sentença

•01/08/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:30

Decisão

•02/05/2024, 15:22

Decisão

•27/11/2023, 09:21

Despacho

•30/09/2022, 15:27

Despacho

•18/05/2022, 12:50

Despacho

•10/02/2022, 07:29

Despacho

•08/08/2021, 21:21

Despacho

•16/12/2016, 17:24

Despacho

•26/09/2016, 18:52