Interdito Proibitório 0000814-94.2013.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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ImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2013

Valor da Causa

R$ 610.000,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE AROLDO ALVES SILVA

OAB/BA 20429·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME

Representa: Autor

JURACI ANTONIO BORTOLOTTO

CPF·Representa: Autor

MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/BA 51951·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA

Terceiro

. MARIO FERNANDO PALMERIO ASSUMPCAO

Terceiro

MP

ALCUNHA

JUNIOR RAIMUNDO SILVA

CPF

Reu

CANABRAVA AGROPECUÁRIA LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDINO JOSE DE ASSUMPCAO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SEBASTIAO VALERO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

JOSE AROLDO ALVES SILVA

OAB/BA 20429·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE GUSTAVO RIBEIRO JACOME

Representa: Autor

JURACI ANTONIO BORTOLOTTO

CPF·Representa: Autor

MARILIA GABRIELA FERREIRA DE FARIA

Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA GONCALVES

OAB/BA 51951·CPF·Representa: Autor

MARCOS FERREIRA DA SILVA

OAB/MG 153700·CPF·Representa: Réu

ELTON TEIXEIRA

OAB/MG 62342·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JUNIOR RAIMUNDO SILVA em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:14

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:14

Decorrido prazo de FERNANDINO JOSE DE ASSUMPCAO em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:14

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:14

Decorrido prazo de CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:14

Decorrido prazo de FERNANDINO JOSE DE ASSUMPCAO em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de JUNIOR RAIMUNDO SILVA em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de FERNANDINO JOSE DE ASSUMPCAO em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de JUNIOR RAIMUNDO SILVA em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:24

Todas as movimentações(389)

Decorrido prazo de JUNIOR RAIMUNDO SILVA em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:14

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:14

Decorrido prazo de FERNANDINO JOSE DE ASSUMPCAO em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:14

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 23:14

Decorrido prazo de CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA em 05/07/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•23/03/2026, 13:48

Decisão

•23/03/2026, 12:42

21/04/2026, 23:14

Decorrido prazo de FERNANDINO JOSE DE ASSUMPCAO em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de JUNIOR RAIMUNDO SILVA em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de FERNANDINO JOSE DE ASSUMPCAO em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de JUNIOR RAIMUNDO SILVA em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:24

Decorrido prazo de FERNANDINO JOSE DE ASSUMPCAO em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de JUNIOR RAIMUNDO SILVA em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:23

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 05/07/2024 23:59.

21/04/2026, 18:23

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

21/04/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de JUNIOR RAIMUNDO SILVA em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de FERNANDINO JOSE DE ASSUMPCAO em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 00:24

Decorrido prazo de JUNIOR RAIMUNDO SILVA em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

17/04/2026, 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 23:50

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.

15/04/2026, 21:53

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 05/09/2024 23:59.

15/04/2026, 21:53

Decorrido prazo de FERNANDINO JOSE DE ASSUMPCAO em 05/09/2024 23:59.

15/04/2026, 21:53

Decorrido prazo de JUNIOR RAIMUNDO SILVA em 05/09/2024 23:59.

15/04/2026, 21:53

Decorrido prazo de CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA em 05/09/2024 23:59.

15/04/2026, 21:53

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/04/2026, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 20:14

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:13

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO VALERO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 05:13

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:29

Decorrido prazo de JUNIOR RAIMUNDO SILVA em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:29

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:29

Decorrido prazo de SEBASTIAO VALERO em 31/03/2026 23:59.

01/04/2026, 03:29

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 08:46

Publicado Decisão em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 07:10

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 10:53

Expedição de intimação.

23/03/2026, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2026, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 12:42

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:39

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de JUNIOR RAIMUNDO SILVA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:29

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:29

Juntada de Petição de contra-razões

16/03/2026, 19:19

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 17:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2026.

10/03/2026, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 16:07

Expedição de ato ordinatório.

06/03/2026, 10:00

Expedição de intimação.

06/03/2026, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2026, 09:59

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 09:58

Expedição de intimação.

06/03/2026, 09:58

Publicado Ato Ordinatório em 24/02/2026.

24/02/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 10:15

Expedição de intimação.

20/02/2026, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2026, 10:06

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 10:05

Expedição de intimação.

20/02/2026, 10:05

Expedição de sentença.

20/02/2026, 10:05

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:07

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 22/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:07

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:07

Decorrido prazo de FERNANDINO JOSE DE ASSUMPCAO em 22/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:07

Decorrido prazo de CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA em 22/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:07

Decorrido prazo de JUNIOR RAIMUNDO SILVA em 22/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:07

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 22/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:03

Decorrido prazo de FERNANDINO JOSE DE ASSUMPCAO em 22/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:02

Decorrido prazo de CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA em 22/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:02

Decorrido prazo de JUNIOR RAIMUNDO SILVA em 22/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:02

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 22/04/2025 23:59.

19/02/2026, 04:02

Publicado Sentença em 27/03/2025.

19/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

19/02/2026, 03:02

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

17/02/2026, 18:36

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 14/04/2025 23:59.

17/02/2026, 18:36

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 14/04/2025 23:59.

17/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 14/04/2025 23:59.

17/02/2026, 15:13

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.

17/02/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

17/02/2026, 14:45

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:45

Decorrido prazo de JUNIOR RAIMUNDO SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:55

Decorrido prazo de JUNIOR RAIMUNDO SILVA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:42

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:42

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:42

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 12:46

Juntada de Petição de apelação

02/02/2026, 09:17

Publicado Sentença em 12/12/2025.

12/12/2025, 10:52

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 10:15

Expedição de sentença.

10/12/2025, 09:41

Expedição de intimação.

10/12/2025, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 09:41

Expedição de ato ordinatório.

09/12/2025, 16:33

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/12/2025, 16:32

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 16:50

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 30/04/2025 23:59.

16/05/2025, 02:55

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 24/04/2025 23:59.

16/05/2025, 01:41

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:07

Conclusos para julgamento

29/04/2025, 19:37

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 08:03

Juntada de Petição de contra-razões

10/04/2025, 15:04

Expedição de ato ordinatório.

03/04/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 07:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

02/04/2025, 16:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2025, 14:01

Expedição de sentença.

25/03/2025, 12:05

Expedição de ato ordinatório.

25/03/2025, 11:54

Julgado improcedente o pedido

25/03/2025, 11:54

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 13/09/2024 23:59.

19/10/2024, 07:21

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 13/09/2024 23:59.

17/10/2024, 10:48

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

23/09/2024, 13:14

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2024.

23/09/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

23/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de DESVINCULAR MP PARA EVITAR INTIMAÇÕES

17/09/2024, 20:35

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 10/09/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

11/09/2024, 09:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 07:15

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 11:04

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 22/08/2024 23:59.

25/08/2024, 08:17

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 22/08/2024 23:59.

25/08/2024, 08:17

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 09:43

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 09:43

Expedição de ato ordinatório.

23/08/2024, 15:10

Expedição de despacho.

23/08/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 15:09

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 10/09/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

23/08/2024, 15:06

Decorrido prazo de JUNIOR RAIMUNDO SILVA em 15/08/2024 23:59.

20/08/2024, 17:13

Audiência INSTRUÇÃO cancelada conduzida por 29/08/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

20/08/2024, 13:32

Expedição de despacho.

20/08/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 13:30

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 05:16

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59.

18/08/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 21:10

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 09:35

Expedição de despacho.

13/08/2024, 09:43

Expedição de ato ordinatório.

13/08/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 09:14

Conclusos para despacho

12/08/2024, 18:38

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 16:53

Juntada de Petição de DESVINCULAÇÃO MP

09/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Anisio Jose Dos Santos Neto Advogado: Jose Aroldo Alves Silva (OAB:BA20429) Advogado: Henrique Gustavo Ribeiro Jacome (OAB:DF17354) Advogado: Juraci Antonio Bortolotto (OAB:PR04066) Advogado: Pedro Henrique Oliveira Goncalves (OAB:BA51951) Autor: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO ATO ORDINATÓRIO 0000814-94.2013.8.05.0081 Interdito Proibitório Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Anisio Jose Dos Santos Neto Advogado: Jose Aroldo Alves Silva (OAB:BA20429) Advogado: Henrique Gustavo Ribeiro Jacome (OAB:DF17354) Advogado: Juraci Antonio Bortolotto (OAB:PR04066) Advogado: Pedro Henrique Oliveira Goncalves (OAB:BA51951) Autor: Durvania PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DECISÃO 0000814-94.2013.8.05.0081 Interdito Proibitório Jurisdição: Formosa Do Rio Preto

07/08/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

05/08/2024, 22:36

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 22:36

Expedição de decisão.

05/08/2024, 22:36

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 29/08/2024 09:00 em/para 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO, #Não preenchido#.

05/08/2024, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 07:41

Publicado Decisão em 25/07/2024.

27/07/2024, 07:41

Expedição de decisão.

23/07/2024, 13:37

Embargos de declaração acolhidos

23/07/2024, 11:01

Embargos de declaração não acolhidos

23/07/2024, 11:01

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 17:13

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 17:13

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 11:33

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de JUNIOR RAIMUNDO SILVA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 10/07/2024 23:59.

14/07/2024, 18:28

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 10/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:53

Juntada de Petição de contra-razões

25/06/2024, 09:57

Expedição de ato ordinatório.

21/06/2024, 17:16

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 17:16

Expedição de intimação.

21/06/2024, 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 16:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/06/2024, 09:23

Publicado Despacho em 13/06/2024.

18/06/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

18/06/2024, 17:53

Expedição de intimação.

11/06/2024, 14:23

Expedição de despacho.

11/06/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 18:16

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 14:42

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 17:12

Conclusos para despacho

08/04/2022, 08:12

Expedição de despacho.

08/04/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2022, 08:12

Expedição de despacho.

08/04/2022, 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/04/2022, 08:05

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 07/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:27

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 07/02/2022 23:59.

10/02/2022, 05:27

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:52

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:52

Decorrido prazo de JUNIOR RAIMUNDO SILVA em 01/02/2022 23:59.

03/02/2022, 03:52

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 20:29

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 15:49

Publicado Despacho em 24/01/2022.

24/01/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

24/01/2022, 08:43

Expedição de despacho.

21/01/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/01/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2022, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 12:38

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 22:03

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 17:38

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 12/11/2020 23:59:59.

27/01/2021, 06:16

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 12/11/2020 23:59:59.

26/01/2021, 20:41

Publicado Despacho em 22/10/2020.

17/01/2021, 04:24

Conclusos para despacho

18/11/2020, 11:40

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 11:40

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.

13/11/2020, 10:15

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 10:07

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 10:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2020, 19:22

Juntada de Petição de renúncia de mandato

19/08/2020, 11:44

Juntada de Petição de renúncia de mandato

18/08/2020, 15:40

Conclusos para despacho

16/08/2020, 08:55

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2020, 08:28

Juntada de Petição de certidão

21/05/2020, 08:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2020, 08:26

Juntada de Petição de certidão

21/05/2020, 08:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2020, 08:25

Juntada de Petição de certidão

21/05/2020, 08:25

Decorrido prazo de CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA em 05/12/2019 23:59:59.

07/12/2019, 07:20

Decorrido prazo de CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:27

Decorrido prazo de JUNIOR RAIMUNDO SILVA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 03:27

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:17

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:17

Decorrido prazo de JUNIOR RAIMUNDO SILVA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:17

Decorrido prazo de CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:17

Decorrido prazo de FERNANDINO JOSE DE ASSUMPCAO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:17

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:17

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:17

Decorrido prazo de JUNIOR RAIMUNDO SILVA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:17

Decorrido prazo de CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:17

Decorrido prazo de FERNANDINO JOSE DE ASSUMPCAO em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:17

Decorrido prazo de FERNANDINO JOSE DE ASSUMPCAO em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 20:21

Decorrido prazo de FERNANDINO JOSE DE ASSUMPCAO em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 02:31

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 19/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 09:19

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 19/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 09:19

Decorrido prazo de JUNIOR RAIMUNDO SILVA em 19/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 09:19

Decorrido prazo de CANABRAVA AGROPECUARIA LTDA em 19/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 09:19

Decorrido prazo de FERNANDINO JOSE DE ASSUMPCAO em 19/09/2019 23:59:59.

22/09/2019, 09:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/09/2019, 10:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/09/2019, 10:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/09/2019, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2019, 09:57

Juntada de Petição de certidão

12/09/2019, 09:57

Juntada de Petição de certidão

12/09/2019, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2019, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2019, 09:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/09/2019, 09:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/09/2019, 09:38

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/09/2019, 09:37

Publicado Despacho em 11/09/2019.

12/09/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/09/2019, 00:10

Juntada de certidão

11/09/2019, 08:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2019, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2019, 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2019, 08:41

Expedição de ofício.

11/09/2019, 08:35

Expedição de despacho.

10/09/2019, 08:10

Expedição de despacho.

10/09/2019, 08:08

Decorrido prazo de ANISIO JOSE DOS SANTOS NETO em 05/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 00:40

Decorrido prazo de DURVANIA CONCEICAO MARMORE DOS SANTOS em 05/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 00:40

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 15:40

Conclusos para despacho

09/09/2019, 10:02

Juntada de ofício

09/09/2019, 09:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2019, 10:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/09/2019, 10:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/09/2019, 10:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/09/2019, 10:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/09/2019, 10:13

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/09/2019, 10:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/09/2019, 10:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/09/2019, 10:12

Juntada de ofício

06/09/2019, 09:07

Juntada de certidão

05/09/2019, 10:56

Publicado Despacho em 28/08/2019.

05/09/2019, 03:59

Decorrido prazo de JUNIOR RAIMUNDO SILVA em 30/08/2019 23:59:59.

01/09/2019, 17:30

Publicado Despacho em 08/08/2019.

30/08/2019, 22:47

Juntada de ofício

30/08/2019, 12:57

Juntada de ofício

29/08/2019, 11:21

Juntada de ofício

29/08/2019, 11:12

Juntada de certidão

28/08/2019, 11:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2019, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2019, 10:43

Expedição de outros documentos.

27/08/2019, 10:37

Expedição de despacho.

27/08/2019, 10:31

Juntada de certidão

27/08/2019, 10:11

Juntada de certidão

27/08/2019, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 15:28

Conclusos para despacho

08/08/2019, 11:41

Juntada de certidão

08/08/2019, 08:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2019, 14:12

Expedição de despacho.

07/08/2019, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 17:30

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 14:45

Conclusos para despacho

03/05/2019, 10:04

Juntada de outros documentos

24/04/2019, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 01:30

Devolvidos os autos

18/04/2019, 01:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 16:00

DOCUMENTO

19/11/2018, 13:00

RECEBIMENTO

19/11/2018, 11:56

ENTREGA EM CARGAVISTA

28/08/2017, 15:22

CONCLUSÃO

07/08/2017, 11:30

DOCUMENTO

07/08/2017, 11:20

PETIÇÃO

07/08/2017, 11:15

PETIÇÃO

07/08/2017, 11:10

PETIÇÃO

07/08/2017, 11:00

DOCUMENTO

27/07/2017, 13:15

PETIÇÃO

20/07/2017, 00:00

DOCUMENTO

11/07/2017, 14:30

DOCUMENTO

11/07/2017, 14:19

RECEBIMENTO

11/07/2017, 14:18

PETIÇÃO

11/07/2017, 00:00

ENTREGA EM CARGAVISTA

09/03/2017, 11:35

CONCLUSÃO

08/08/2016, 13:47

DOCUMENTO

08/08/2016, 13:45

DOCUMENTO

08/08/2016, 13:38

PETIÇÃO

08/08/2016, 13:28

CONCLUSÃO

02/08/2016, 09:24

PETIÇÃO

02/08/2016, 09:19

DOCUMENTO

29/07/2016, 14:08

RECEBIMENTO

28/07/2016, 13:25

ENTREGA EM CARGAVISTA

13/07/2016, 10:34

CONCLUSÃO

13/07/2016, 10:33

PETIÇÃO

13/07/2016, 10:23

PETIÇÃO

13/07/2016, 10:18

RECEBIMENTO

30/06/2016, 09:26

ENTREGA EM CARGAVISTA

30/06/2016, 08:40

CONCLUSÃO

28/06/2016, 11:43

PETIÇÃO

28/06/2016, 11:28

PETIÇÃO

28/06/2016, 11:23

PETIÇÃO

28/06/2016, 11:18

RECEBIMENTO

28/06/2016, 08:32

ENTREGA EM CARGAVISTA

10/06/2016, 10:24

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

10/06/2016, 10:08

DOCUMENTO

10/06/2016, 10:07

DOCUMENTO

10/06/2016, 10:06

MANDADO

10/06/2016, 09:12

MANDADO

09/06/2016, 09:30

MANDADO

09/06/2016, 09:29

DOCUMENTO

06/06/2016, 14:56

RECEBIMENTO

06/06/2016, 14:41

ENTREGA EM CARGAVISTA

31/03/2016, 11:57

CONCLUSÃO

04/11/2015, 13:27

RECEBIMENTO

16/10/2015, 13:26

DOCUMENTO

19/05/2015, 10:23

PETIÇÃO

08/05/2015, 00:00

DOCUMENTO

28/04/2015, 09:20

AUDIÊNCIA

06/04/2015, 09:37

DOCUMENTO

20/03/2015, 08:36

RECEBIMENTO

20/03/2015, 08:34

ENTREGA EM CARGAVISTA

04/03/2015, 10:59

CONCLUSÃO

23/02/2015, 13:01

PETIÇÃO

17/06/2014, 12:00

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

17/06/2014, 09:48

CONCLUSÃO

26/11/2013, 09:56

DISTRIBUIÇÃO

21/11/2013, 09:42

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 19:19

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:59

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:58

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:06

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:05

Sentença

•10/12/2025, 09:41

Sentença

•09/12/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 07:54

Petição

•02/04/2025, 16:40

Sentença

•25/03/2025, 12:05

Sentença

•25/03/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 15:10

Todos os documentos(50)

Decisão

•23/03/2026, 13:48

Decisão

•23/03/2026, 12:42

Documento de Comprovação

•16/03/2026, 19:19

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:59

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 09:58

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:06

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 10:05

Sentença

•10/12/2025, 09:41

Sentença

•09/12/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 07:55

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 07:54

Petição

•02/04/2025, 16:40

Sentença

•25/03/2025, 12:05

Sentença

•25/03/2025, 11:54

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 15:09

Despacho

•20/08/2024, 13:32

Despacho

•20/08/2024, 13:30

Despacho

•13/08/2024, 09:43

Despacho

•13/08/2024, 09:14

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 22:36

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 22:36

Decisão

•23/07/2024, 13:36

Decisão

•23/07/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:16

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 17:15

Documento de Comprovação

•20/06/2024, 09:23

Despacho

•11/06/2024, 14:20

Despacho

•15/05/2024, 18:16

PETIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO

•08/04/2022, 08:05

Despacho

•21/01/2022, 10:43

Despacho

•12/01/2022, 13:45

Despacho

•08/10/2020, 19:22

Despacho

•09/09/2019, 15:40

Outros documentos

•05/09/2019, 10:56

Documento de Comprovação

•03/09/2019, 17:52

Despacho

•22/08/2019, 15:28

Despacho

•06/08/2019, 17:30

Decisão

•18/04/2019, 01:30

Despacho

•18/04/2019, 01:29

Decisão

•18/04/2019, 01:28

Despacho

•18/04/2019, 01:28

Decisão

•18/04/2019, 01:28

Decisão

•18/04/2019, 01:28

Decisão

•18/04/2019, 01:28

Despacho

•18/04/2019, 01:28

Decisão

•18/04/2019, 01:28

Despacho

•18/04/2019, 01:27

Decisão

•18/04/2019, 01:25

Decisão

•18/04/2019, 01:25