Execução Fiscal 8003936-35.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2020

Valor da Causa

R$ 2.070,90

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DAVID RETT KLEIN

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 17:45

Baixa Definitiva

04/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de DAVID RETT KLEIN em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 12:09

Publicado Sentença em 05/12/2024.

01/04/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 05:13

Decorrido prazo de DAVID RETT KLEIN em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:09

Decorrido prazo de DAVID RETT KLEIN em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 18:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

15/09/2025, 20:01

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

15/09/2025, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

15/09/2025, 20:01

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

15/09/2025, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

06/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 18:03

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 03:05

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

04/04/2026, 17:45

Baixa Definitiva

04/04/2026, 17:45

Decorrido prazo de DAVID RETT KLEIN em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 12:09

Publicado Sentença em 05/12/2024.

01/04/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 05:13

Documentos

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•06/09/2025, 18:03

Decorrido prazo de DAVID RETT KLEIN em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:09

Decorrido prazo de DAVID RETT KLEIN em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 18:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

15/09/2025, 20:01

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

15/09/2025, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 09/09/2025.

15/09/2025, 20:01

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

15/09/2025, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

06/09/2025, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2025, 18:03

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: David Rett Klein Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8003936-35.2020.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra DAVID RETT KLEIN, referente a dívida de IPTU do exercício de 2015. A parte exequente requer a extinção do feito informando que "o (a) Contribuinte-Executado (a) efetuou o pagamento". É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8003936-35.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 25 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/12/2024, 13:37

Expedição de carta via ar digital.

25/10/2024, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 12:16

Conclusos para decisão

01/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

11/04/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 11:22

Decorrido prazo de DAVID RETT KLEIN em 25/03/2024 23:59.

02/04/2024, 04:25

Expedição de carta via ar digital.

16/02/2024, 22:55

Expedição de carta via ar digital.

24/07/2023, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2022, 16:24

Expedição de sentença.

14/07/2022, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 16:24

Conclusos para decisão

10/09/2021, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2021, 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/02/2021, 13:13

Publicado Sentença em 02/02/2021.

06/02/2021, 01:55

Expedição de sentença via #Não preenchido#.

01/02/2021, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/02/2021, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 16:25

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 21/10/2020 23:59:59.

11/01/2021, 22:24

Decorrido prazo de DAVID RETT KLEIN em 22/09/2020 23:59:59.

11/01/2021, 22:24

Publicado Sentença em 28/08/2020.

19/10/2020, 03:55

Conclusos para decisão

25/09/2020, 16:46

Juntada de Petição de apelação

22/09/2020, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2020, 17:03

Expedição de sentença via #Não preenchido#.

27/08/2020, 17:03

Declarada decadência ou prescrição

27/08/2020, 09:31

Conclusos para decisão

14/05/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 22:14

Conclusos para despacho

17/03/2020, 08:53

Distribuído por sorteio

17/03/2020, 08:52

Sentença

•03/12/2024, 13:37

Sentença

•25/10/2024, 12:16

Despacho

•14/07/2022, 16:24

Despacho

•09/06/2021, 08:11

Despacho

•09/06/2021, 08:05

Decisão

•23/02/2021, 13:54

Decisão

•22/02/2021, 22:07

Despacho

•01/02/2021, 16:25

Sentença

•27/08/2020, 09:31

Despacho

•02/04/2020, 22:14