Execução Fiscal 8016218-37.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8016218-37.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 15:05

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 04:25

Publicado Decisão em 05/12/2024.

14/01/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

14/01/2025, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Gestao Patrimonial Eireli Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8016218-37.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8016218-37.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 31 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/12/2024, 11:57

Expedição de decisão.

31/10/2024, 10:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada

31/10/2024, 10:18

Conclusos para decisão

12/06/2024, 08:48

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 22:25

Mandado devolvido Negativamente

26/03/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 12:12

Expedição de carta via ar digital.

12/06/2023, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 16:47

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 11:57

Decisão

•31/10/2024, 10:18

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 24/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Expedição de decisão.

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 06/05/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

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