Interdito Proibitório 0001491-75.2007.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Estevão

Partes do Processo

O MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO-BAHIA

Autor

MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARDOSO

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

O MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO-BAHIA

Autor

MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARDOSO

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

PREFEITO SR. ANTONIO NARIO RODRIGUES DE SOUSA

Terceiro

ANTONIO CARDOSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MP

ALCUNHA

DILSON CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO em 14/09/2023 23:59.

29/04/2026, 04:01

Publicado Despacho em 22/08/2023.

29/04/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 03:27

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 17:06

Baixa Definitiva

19/12/2024, 17:06

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO em 01/11/2024 23:59.

04/11/2024, 02:20

Juntada de Petição de Ciente _padrão_ _10_

10/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de DILSON CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:06

Publicado Sentença em 04/09/2024.

18/09/2024, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

18/09/2024, 18:10

Expedição de sentença.

02/09/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Dilson Cardoso De Oliveira E Outros Autor: Municipio De Antonio Cardoso Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: INTERDITO PROIBI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 0001491-75.2007.8.05.0230 Interdito Proibitório Jurisdição: Santo Estevão

07/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

05/08/2024, 20:52

Expedição de intimação.

05/08/2024, 20:52

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO em 14/09/2023 23:59.

29/04/2026, 04:01

Publicado Despacho em 22/08/2023.

29/04/2026, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/04/2026, 03:27

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 17:06

Baixa Definitiva

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 08:56

Sentença

•05/08/2024, 20:52

19/12/2024, 17:06

Transitado em Julgado em 19/12/2024

19/12/2024, 17:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO em 01/11/2024 23:59.

04/11/2024, 02:20

Juntada de Petição de Ciente _padrão_ _10_

10/10/2024, 15:41

Decorrido prazo de DILSON CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:06

Publicado Sentença em 04/09/2024.

18/09/2024, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

18/09/2024, 18:10

Expedição de sentença.

02/09/2024, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Reu: Dilson Cardoso De Oliveira E Outros Autor: Municipio De Antonio Cardoso Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: INTERDITO PROIBI Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 0001491-75.2007.8.05.0230 Interdito Proibitório Jurisdição: Santo Estevão

07/08/2024, 00:00

Expedição de intimação.

05/08/2024, 20:52

Expedição de intimação.

05/08/2024, 20:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/08/2024, 20:52

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 11:54

Juntada de Petição de MAN_possessória_desapropriação_inércia parte autor

10/07/2024, 00:16

Publicado Intimação em 14/06/2024.

20/06/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

20/06/2024, 03:07

Expedição de intimação.

12/06/2024, 17:55

Expedição de intimação.

12/06/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 13:09

Expedição de despacho.

12/06/2024, 13:09

Conclusos para despacho

11/06/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

02/04/2024, 13:53

Juntada de certidão

02/04/2024, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 12:02

Expedição de despacho.

18/08/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 12:02

Conclusos para despacho

04/08/2023, 09:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO em 14/03/2022 23:59.

16/03/2022, 05:04

Expedição de intimação.

24/02/2022, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/02/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2022, 15:21

Publicado Intimação em 11/11/2021.

14/11/2021, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2021

14/11/2021, 15:31

Conclusos para despacho

10/11/2021, 12:50

Juntada de certidão

10/11/2021, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 18:26

Conclusos para decisão

17/05/2021, 08:42

Juntada de certidão

17/05/2021, 08:41

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE ANTONIO CARDOSO-BAHIA em 03/08/2020 23:59:59.

01/01/2021, 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2020, 14:14

Juntada de Petição de certidão

27/07/2020, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2020, 14:13

Expedição de mandado via Central de Mandados.

27/04/2020, 14:06

Juntada de ato ordinatório

27/12/2019, 11:12

Devolvidos os autos

21/08/2019, 19:15

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

30/07/2019, 14:45

CONCLUSÃO

21/06/2017, 08:42

CONCLUSÃO

30/06/2014, 14:44

CONCLUSÃO

16/09/2013, 16:22

CONCLUSÃO

06/06/2013, 08:03

CONCLUSÃO

19/03/2013, 15:50

CONCLUSÃO

26/05/2011, 16:17

CONCLUSÃO

13/05/2011, 15:22

DOCUMENTO

13/05/2011, 15:22

CONCLUSÃO

09/05/2011, 10:34

CONCLUSÃO

15/02/2011, 16:30

MERO EXPEDIENTE

07/02/2011, 06:44

CONCLUSÃO

10/12/2010, 08:55

RECEBIMENTO

09/12/2010, 14:14

DOCUMENTO

24/11/2010, 16:56

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

09/11/2010, 08:42

MERO EXPEDIENTE

04/11/2010, 12:47

CONCLUSÃO

19/10/2010, 15:45

CONCLUSÃO

12/08/2010, 11:20

Despacho

•12/06/2024, 13:09

Despacho

•18/08/2023, 12:02

Despacho

•11/02/2022, 15:21

Despacho

•28/09/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•27/12/2019, 11:12

Despacho

•21/08/2019, 19:14

Decisão

•21/08/2019, 19:14

Decisão

•21/08/2019, 19:14

Despacho

•21/08/2019, 19:14

Despacho

•21/08/2019, 19:14