Procedimento Comum Cível 8029700-15.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 133.820,09

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

EMILLY IRLANE LINS DE LUNA SALES

CPF

Autor

ANDRADE & COSTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

TERRA DOURADA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EMILLY IRLANE LINS DE LUNA SALES

OAB/BA 65988·CPF·Representa: Autor

UELBERTE ANDRADE SOUSA

OAB/BA 37161·CPF·Representa: Réu

ELAN PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 60128·CPF·Representa: Réu

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO

OAB/BA 12589·CPF·Representa: Réu

AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/BA 21359·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

EMILLY IRLANE LINS DE LUNA SALES

OAB/BA 65988·CPF·Representa: Autor

UELBERTE ANDRADE SOUSA

OAB/BA 37161·CPF·Representa: Réu

ELAN PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 60128·CPF·Representa: Réu

CYNTHIA MARIA TAVARES FALCAO

OAB/BA 12589·CPF·Representa: Réu

AHAMED DOS SANTOS TEIXEIRA

OAB/BA 21359·CPF·Representa: Réu

ADEMIR SACRAMENTO MACEDO

OAB/BA 29408·CPF·Representa: Réu

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/BA 20800·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de EMILLY IRLANE LINS DE LUNA SALES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 06:05

Decorrido prazo de ANDRADE & COSTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 06:05

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de ANDRADE & COSTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:30

Decorrido prazo de TERRA DOURADA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:30

Decorrido prazo de EMILLY IRLANE LINS DE LUNA SALES em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:30

Decorrido prazo de TERRA DOURADA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:20

Decorrido prazo de EMILLY IRLANE LINS DE LUNA SALES em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:20

Decorrido prazo de ANDRADE & COSTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:20

Publicado Despacho em 05/12/2024.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 09:31

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de EMILLY IRLANE LINS DE LUNA SALES em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 06:05

Decorrido prazo de ANDRADE & COSTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 06:05

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:29

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:31

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 10:24

02/04/2026, 11:11

Decorrido prazo de ANDRADE & COSTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:30

Decorrido prazo de TERRA DOURADA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:30

Decorrido prazo de EMILLY IRLANE LINS DE LUNA SALES em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:30

Decorrido prazo de TERRA DOURADA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:20

Decorrido prazo de EMILLY IRLANE LINS DE LUNA SALES em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:20

Decorrido prazo de ANDRADE & COSTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:20

Publicado Despacho em 05/12/2024.

01/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 02:15

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 09:31

Decorrido prazo de EMILLY IRLANE LINS DE LUNA SALES em 01/08/2025 23:59.

15/03/2026, 15:36

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:01

Decorrido prazo de TERRA DOURADA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 14/04/2025 23:59.

19/02/2026, 16:40

Decorrido prazo de ANDRADE & COSTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.

19/02/2026, 16:40

Decorrido prazo de EMILLY IRLANE LINS DE LUNA SALES em 14/04/2025 23:59.

19/02/2026, 16:40

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2025.

19/02/2026, 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

19/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de substabelecimento

28/11/2025, 10:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

19/11/2025, 11:21

Decorrido prazo de EMILLY IRLANE LINS DE LUNA SALES em 01/12/2023 23:59.

15/10/2025, 22:58

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/08/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 10:24

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 15:18

Decorrido prazo de EMILLY IRLANE LINS DE LUNA SALES em 04/02/2025 23:59.

17/03/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8029700-15.2021.8.05.0039. Requerente: Emilly Irlane Lins De Luna Sales Advogado: Emilly Irlane Lins De Luna Sales (OAB:BA65988) Requerido: Terra Dourada Empreendimento Imobiliario Ltda Advogado: Cynthia Maria Tavares Falcao (OAB:BA12589) Requerido: Andrade & Costa Negocios Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Uelberte Andrade Sousa (OAB:BA37161) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAÇARI-BA JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO: 8029700-15.2021.8.05.0039 CLASSE - ASSUNTO: PETIÇÃO CÍVEL (241) AUTOR: REQUERENTE: EMILLY IRLANE LINS DE LUNA SALES RÉU: REQUERIDO: TERRA DOURADA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, ANDRADE & COSTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME DESPACHO Reorganizando o acervo processual para atender as metas do CNJ, determino ao Cartório que inclua o presente feito na fila de prioridade de conclusão. Publique-se. Cumpra-se Camaçari-BA, em 3 de dezembro de 2024 Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CIVEIS, COMERCIAIS E REG. PUBLICOS DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 8029700-15.2021.8.05.0039 Petição Cível Jurisdição: Camaçari

06/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 09:52

Conclusos para decisão

30/07/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 19:39

Decorrido prazo de ANDRADE & COSTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 03/06/2024 23:59.

03/07/2024, 19:48

Decorrido prazo de TERRA DOURADA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 03/06/2024 23:59.

03/07/2024, 19:48

Decorrido prazo de EMILLY IRLANE LINS DE LUNA SALES em 03/06/2024 23:59.

03/07/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 12:37

Publicado Despacho em 02/05/2024.

05/05/2024, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

05/05/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 15:58

Publicado Despacho em 07/11/2023.

08/11/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 19:01

Conclusos para decisão

24/10/2023, 09:16

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 19:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/09/2023, 16:36

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:10

Conclusos para decisão

10/11/2022, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/07/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 13:57

Juntada de Petição de réplica

27/06/2022, 21:29

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2022.

11/06/2022, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 17:17

Juntada de intimação

10/06/2022, 10:46

Desentranhado o documento

10/06/2022, 10:24

Juntada de intimação

10/06/2022, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/06/2022, 08:50

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 08:50

Juntada de intimação

02/06/2022, 15:04

Juntada de Petição de contestação

01/06/2022, 15:43

Juntada de Petição de contestação

31/05/2022, 21:21

Juntada de intimação

12/05/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2022, 12:11

Expedição de Carta.

17/03/2022, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2022, 12:06

Expedição de Carta.

17/03/2022, 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 11:54

Juntada de certidão

11/03/2022, 08:25

Decorrido prazo de EMILLY IRLANE LINS DE LUNA SALES em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:59

Juntada de outros documentos

27/01/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 14:46

Publicado Decisão em 19/01/2022.

20/01/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2022, 11:46

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2022, 14:30

Conclusos para decisão

29/11/2021, 15:39

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 11:15

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 11:40

Juntada de certidão

04/11/2021, 07:49

Decorrido prazo de EMILLY IRLANE LINS DE LUNA SALES em 06/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de TERRA DOURADA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 06/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:27

Decorrido prazo de ANDRADE & COSTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 06/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:27

Publicado Decisão em 14/09/2021.

25/09/2021, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 14:38

Expedição de decisão.

13/09/2021, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2021, 11:31

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EMILLY IRLANE LINS DE LUNA SALES - CPF: 032.079.305-22 (REQUERENTE).

10/09/2021, 16:49

Conclusos para despacho

30/08/2021, 14:37

Juntada de Petição de petição

19/08/2021, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 16:57

Conclusos para despacho

12/08/2021, 17:37

Conclusos para decisão

11/08/2021, 19:47

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 19:47

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:18

Despacho

•03/12/2024, 11:17

Despacho

•03/12/2024, 09:52

Despacho

•03/12/2024, 09:52

Despacho

•29/04/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 18:06

Despacho

•06/11/2023, 11:13

Despacho

•24/10/2023, 19:01

Decisão

•28/09/2023, 16:36

Outros documentos

•05/06/2023, 13:10

Outros documentos

•05/06/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 08:50

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 09:31

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 10:24

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 15:18

Despacho

•03/12/2024, 11:17

Despacho

•03/12/2024, 09:52

Despacho

•03/12/2024, 09:52

Despacho

•29/04/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 18:06

Despacho

•06/11/2023, 11:13

Despacho

•24/10/2023, 19:01

Decisão

•28/09/2023, 16:36

Outros documentos

•05/06/2023, 13:10

Outros documentos

•05/06/2023, 13:10

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 13:57

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 08:50

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 11:54

Decisão

•18/01/2022, 11:46

Decisão

•10/01/2022, 14:30

Documento de Comprovação

•29/11/2021, 11:15

Documento de Comprovação

•29/11/2021, 11:15

Outros documentos

•04/11/2021, 11:40

Decisão

•13/09/2021, 11:31

Decisão

•10/09/2021, 16:49

Despacho

•13/08/2021, 16:57