Curatela 8126985-59.2020.8.05.0001 - TJBA

Curatela 8126985-59.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Lucilene Alves De Lemos Advogado: Almir Souza Ribeiro Filho (OAB:BA38585) Advogado: Hugo Paulo Dantas Aragao De Santana (OAB:BA56553) Requerente: Luciana Alves De Lemos Advogado: Almir Souza Ribeiro Filho (OAB:BA38585) Advogado: Hugo Paulo Dantas Aragao De Santana (OAB:BA56553) Requerente: Lucitelma Alves De Lemos Advogado: Almir Souza Ribeiro Filho (OAB:BA38585) Advogado: Hugo Paulo Dantas Aragao De Santana (OAB:BA56553) Requerente: Luci Meire Alves De Lemos Advogado: Almir Souza Ribeiro Filho (OAB:BA38585) Advogado: Hugo Paulo Dantas Aragao De Santana (OAB:BA56553) Requerente: Lucidalva Alves Lemos Advogado: Almir Souza Ribeiro Filho (OAB:BA38585) Advogado: Hugo Paulo Dantas Aragao De Santana (OAB:BA56553) Requerido: Terezinha Alves De Lemos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Processo: CURATELA n. 8126985-59.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: LUCILENE ALVES DE LEMOS e outros (4) Advogado(s): ALMIR SOUZA RIBEIRO FILHO (OAB:BA38585), HUGO PAULO DANTAS ARAGAO DE SANTANA (OAB:BA56553) REQUERIDO: TEREZINHA ALVES DE LEMOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8126985-59.2020.8.05.0001 Curatela Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Interdição com pedido de tutela antecipada proposta por LUCILENE ALVES DE LEMOS, LUCIANA ALVES DE LEMOS, LUCITELMA ALVES DE LEMOS, LUCI MEIRE ALVES DE LEMOS, LUCIDALVA ALVES LEMOS, devidamente qualificadas e representadas, em favor de TEREZINHA ALVES DE LEMOS, pelos motivos declinados na Petição Inicial de ID 80211599. Ocorre que, ao consultar o sistema CRCJud, foi constatado o falecimento da Interditanda, conforme espelho de consulta anexo, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito dada a natureza personalíssima da ação de interdição. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. MORTE DO INTERDITANDO NO CURSO DO PROCESSO. DIREITO PERSONALÍSSIMO. EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. - A morte do interditando no curso do processo de interdição acarreta a extinção da referida demanda sem exame de mérito, visto tratar-se de ação de natureza personalíssima. (TJ-MG - AC: 10000220591820001 MG, Relator: Alexandre Santiago, Data de Julgamento: 23/06/2022, Câmaras Especializadas Cíveis / 8ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 01/07/2022). Pelo exposto e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do Art. 485, inciso IX do CPC. Expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social- INSS informando a ocorrência do óbito da Srª TEREZINHA ALVES DE LEMOS, anteriormente inscrita em CPF nº 071.790.145-91. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais dou esta Sentença força de ofício, devendo a Diretora de Secretaria diligenciar a remessa ao INSS através de e-mail institucional. Intimem-se a requerente e o advogado, bem como o representante do Ministério Público. Sem custas P. I. Registre-se, arquivando-se cópia em pasta própria. Transitado em julgado, arquivem-se. Salvador/BA, data da assinatura digital. ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(60)

Decorrido prazo de LUCILENE ALVES DE LEMOS em 07/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES DE LEMOS em 07/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCI MEIRE ALVES DE LEMOS em 22/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de LUCIDALVA ALVES LEMOS em 07/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCITELMA ALVES DE LEMOS em 07/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCILENE ALVES DE LEMOS em 07/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCIDALVA ALVES LEMOS em 07/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCITELMA ALVES DE LEMOS em 07/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de LUCIANA ALVES DE LEMOS em 07/12/2022 23:59.

Publicado Decisão em 07/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de TEREZINHA ALVES DE LEMOS em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIDALVA ALVES LEMOS em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCI MEIRE ALVES DE LEMOS em 27/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(132)