Monitória 8154663-49.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2021

Valor da Causa

R$ 7.802.955,99

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relat. às Rel de Cons, Civeis, Com. e Acidentes de Trab de Simões Filho

Partes do Processo

FC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO EIRELI - ME

CNPJ

Autor

GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA

CNPJ

Reu

BABY THYERS FERNANDES DE CERQUEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WEYBEL MOURA DIAS

OAB/BA 29285·CPF·Representa: Autor

VANESSA MARIA AMORIM DE SOUZA

OAB/BA 53299·CPF·Representa: Autor

EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 26397·CPF·Representa: Réu

TAMARA RODRIGUES ARAUJO SAMPAIO

OAB/BA 49490·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de FC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO EIRELI - ME em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 16:49

Decorrido prazo de FC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO EIRELI - ME em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 16:49

Publicado Intimação em 03/09/2024.

13/04/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 13:10

Publicado Intimação em 03/09/2024.

13/04/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 09:39

Decorrido prazo de GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA em 25/07/2023 23:59.

16/10/2025, 21:27

Decorrido prazo de FC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO EIRELI - ME em 25/07/2023 23:59.

16/10/2025, 21:27

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:21

Todas as movimentações(166)

Publicado Despacho em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 15:46

Decorrido prazo de FC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO EIRELI - ME em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA em 01/10/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 15:46

Despacho

•24/02/2026, 09:39

13/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 16:49

Decorrido prazo de FC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO EIRELI - ME em 01/10/2024 23:59.

13/04/2026, 16:49

Publicado Intimação em 03/09/2024.

13/04/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 13:10

Publicado Intimação em 03/09/2024.

13/04/2026, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 09:39

Decorrido prazo de GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA em 25/07/2023 23:59.

16/10/2025, 21:27

Decorrido prazo de FC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO EIRELI - ME em 25/07/2023 23:59.

16/10/2025, 21:27

Conclusos para despacho

05/06/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 09:43

Juntada de informação

18/02/2025, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Fc Consultoria E Planejamento Tributario Eireli - Me Advogado: Weybel Moura Dias (OAB:BA29285) Advogado: Vanessa Maria Amorim De Souza (OAB:BA53299) Reu: Golden Leaf Tobacco Ltda Advogado: Ednilton Meireles De Oliveira Santos (OAB:BA26397) Advogado: Tamara Rodrigues Araujo Sampaio (OAB:BA49490) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO Processo: MONITÓRIA n. 8154663-49.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO AUTOR: FC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO EIRELI - ME Advogado(s): WEYBEL MOURA DIAS (OAB:BA29285), VANESSA MARIA AMORIM DE SOUZA (OAB:BA53299) REU: GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA Advogado(s): TAMARA RODRIGUES ARAUJO SAMPAIO (OAB:BA49490), EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS registrado(a) civilmente como EDNILTON MEIRELES DE OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA26397) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO INTIMAÇÃO 8154663-49.2020.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre o Laudo Pericial (ID nº 229707877). SIMÕES FILHO/BA, 2 de outubro de 2023. Rogério Miguel Rossi Juiz de Direito G-C

06/12/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 10:42

Juntada de intimação

03/12/2024, 10:23

Juntada de intimação

30/08/2024, 11:43

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:00

Desentranhado o documento

26/07/2024, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 15:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 19:08

Juntada de Petição de outros documentos

29/01/2024, 08:21

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 08:18

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 16:06

Decorrido prazo de GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA em 23/11/2023 23:59.

18/01/2024, 02:39

Decorrido prazo de FC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO EIRELI - ME em 23/11/2023 23:59.

18/01/2024, 02:38

Conclusos para despacho

15/01/2024, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 11:21

Publicado Despacho em 06/11/2023.

27/12/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023

27/12/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 22:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 10:04

Conclusos para despacho

02/10/2023, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 08:34

Publicado Despacho em 17/07/2023.

18/07/2023, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 02:54

Juntada de informação

14/07/2023, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/03/2023, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 13:54

Conclusos para despacho

22/11/2022, 14:50

Decorrido prazo de GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA em 24/10/2022 23:59.

27/10/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 16:48

Publicado Decisão em 29/09/2022.

09/10/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2022

09/10/2022, 06:11

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2022, 13:57

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA - CNPJ: 04.522.275/0001-46 (REU).

15/09/2022, 19:57

Conclusos para decisão

13/09/2022, 21:36

Conclusos para despacho

02/09/2022, 09:33

Decorrido prazo de GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA em 30/08/2022 23:59.

01/09/2022, 07:28

Decorrido prazo de FC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO EIRELI - ME em 30/08/2022 23:59.

01/09/2022, 07:28

Publicado Despacho em 15/08/2022.

20/08/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/08/2022, 12:00

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 08:45

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 12:15

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 12:23

Conclusos para despacho

26/07/2022, 09:22

Conclusos para decisão

22/07/2022, 13:44

Juntada de informação

22/07/2022, 13:42

Juntada de informação

08/07/2022, 09:44

Decorrido prazo de FC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO EIRELI - ME em 22/06/2022 23:59.

27/06/2022, 03:09

Decorrido prazo de GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA em 22/06/2022 23:59.

27/06/2022, 03:09

Decorrido prazo de FC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO EIRELI - ME em 22/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:17

Decorrido prazo de GOLDEN LEAF TOBACCO LTDA em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 08:54

Juntada de informação

30/05/2022, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 21:37

Publicado Certidão em 27/05/2022.

28/05/2022, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 21:36

Publicado Despacho em 27/05/2022.

28/05/2022, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2022, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

03/05/2022, 14:47

Conclusos para decisão

28/04/2022, 12:16

Juntada de Acórdão

28/03/2022, 11:44

Conclusos para despacho

21/03/2022, 12:13

Juntada de Petição de outros documentos

06/03/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/02/2022, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 11:28

Conclusos para despacho

02/12/2021, 15:23

Juntada de Petição de petição

12/11/2021, 11:56

Juntada de Outros documentos

26/10/2021, 14:46

Decorrido prazo de FC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO EIRELI - ME em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 11:39

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 19:02

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

28/09/2021, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2021

12/09/2021, 20:16

Publicado Decisão em 09/09/2021.

12/09/2021, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2021

12/09/2021, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/09/2021, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2021, 13:50

Outras Decisões

30/08/2021, 13:50

Decorrido prazo de FC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO EIRELI - ME em 11/02/2021 23:59.

05/07/2021, 01:27

Publicado Despacho em 22/12/2020.

04/07/2021, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2021

04/07/2021, 19:41

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 15:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/06/2021, 11:01

Decorrido prazo de FC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO EIRELI - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 04:35

Decorrido prazo de FC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO EIRELI - ME em 10/06/2021 23:59.

11/06/2021, 04:18

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 16:26

Conclusos para despacho

09/06/2021, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2021, 14:36

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 10:30

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2021, 15:41

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2021, 15:24

Juntada de Petição de petição

06/06/2021, 15:18

Juntada de Petição de petição

31/05/2021, 16:55

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

27/05/2021, 11:08

Publicado Decisão em 17/05/2021.

22/05/2021, 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 08:44

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2021.

22/05/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2021

22/05/2021, 05:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2021, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/05/2021, 10:23

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/05/2021, 10:19

Não Concedida a Medida Liminar

13/05/2021, 14:37

Conclusos para despacho

13/05/2021, 09:10

Conclusos para despacho

22/04/2021, 11:09

Decorrido prazo de FC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO EIRELI - ME em 31/03/2021 23:59.

19/04/2021, 07:18

Conclusos para despacho

11/04/2021, 19:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/04/2021, 22:29

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

31/03/2021, 14:54

Publicado Decisão em 03/03/2021.

14/03/2021, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2021

14/03/2021, 07:03

Publicado Despacho em 01/03/2021.

13/03/2021, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

13/03/2021, 10:31

Juntada de Petição de outros documentos

05/03/2021, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2021, 10:32

Declarada incompetência

01/03/2021, 17:50

Juntada de Petição de outros documentos

01/03/2021, 13:25

Conclusos para decisão

01/03/2021, 10:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/02/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 12:33

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

25/02/2021, 18:07

Conclusos para despacho

25/02/2021, 01:27

Decorrido prazo de FC CONSULTORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTARIO EIRELI - ME em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:51

Publicado Despacho em 19/01/2021.

28/01/2021, 17:31

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

18/01/2021, 14:23

Juntada de carta via ar digital

18/01/2021, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2021, 14:34

Conclusos para despacho

14/01/2021, 12:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/01/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/12/2020, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 15:13

Conclusos para despacho

17/12/2020, 17:46

Distribuído por sorteio

17/12/2020, 17:46

Juntada de Petição de petição inicial

17/12/2020, 17:46

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:43

Despacho

•04/07/2024, 15:02

Documento de Comprovação

•29/01/2024, 08:21

Despacho

•01/11/2023, 13:04

Despacho

•01/11/2023, 10:04

Despacho

•28/03/2023, 09:22

Despacho

•01/02/2023, 13:54

Decisão

•28/09/2022, 13:57

Decisão

•15/09/2022, 19:57

Despacho

•10/08/2022, 12:00

Despacho

•01/08/2022, 12:15

Despacho

•26/05/2022, 10:44

Despacho

•04/05/2022, 14:22

Todos os documentos(29)

Despacho

•07/05/2026, 15:46

Despacho

•24/02/2026, 09:39

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 09:43

Despacho

•04/07/2024, 15:02

Documento de Comprovação

•29/01/2024, 08:21

Despacho

•01/11/2023, 13:04

Despacho

•01/11/2023, 10:04

Despacho

•28/03/2023, 09:22

Despacho

•01/02/2023, 13:54

Decisão

•28/09/2022, 13:57

Decisão

•15/09/2022, 19:57

Despacho

•10/08/2022, 12:00

Despacho

•01/08/2022, 12:15

Despacho

•26/05/2022, 10:44

Despacho

•04/05/2022, 14:22

Decisão

•28/03/2022, 11:44

Despacho

•10/02/2022, 11:28

Decisão

•08/09/2021, 12:57

Decisão

•30/08/2021, 13:50

Decisão

•09/06/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 10:23

Decisão

•14/05/2021, 10:19

Decisão

•13/05/2021, 14:37

Decisão

•02/03/2021, 10:32

Decisão

•01/03/2021, 17:50

Despacho

•26/02/2021, 14:30

Despacho

•26/02/2021, 12:33

Despacho

•15/01/2021, 14:34

Despacho

•18/12/2020, 15:13