Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Autor: Companhia De Desenvolvimento Urbano Do Estado Da Bahia - Conder Advogado: Rodrigo Fraga Uzeda (OAB:BA16420) Advogado: Rafael Nogueira Campelo De Melo (OAB:BA18019) Advogado: Walter Ruy Viana Pereira Filho (OAB:BA31312) Advogado: Carlos Eduardo Moura Gramacho (OAB:BA9022) Advogado: Anisio Araujo Neto (OAB:BA26864)
Reu: Rubem Carlos Dos Santos Oliveira Advogado: Juliana Ramos Oliva (OAB:BA29789) Advogado: Renato Souza Aragao (OAB:BA16758) Advogado: Igor Nogueira Da Silva (OAB:BA61918)
Reu: Gildasio De Jesus Nascimento Advogado: Italo Iago Dos Santos Santiago (OAB:BA64958) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 0314932-82.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER Advogado(s): RODRIGO FRAGA UZEDA (OAB:BA16420), RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO (OAB:BA18019), WALTER RUY VIANA PEREIRA FILHO (OAB:BA31312), CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO (OAB:BA9022), ANISIO ARAUJO NETO (OAB:BA26864)
REU: RUBEM CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA e outros Advogado(s): JULIANA RAMOS OLIVA (OAB:BA29789), RENATO SOUZA ARAGAO registrado(a) civilmente como RENATO SOUZA ARAGAO (OAB:BA16758), IGOR NOGUEIRA DA SILVA registrado(a) civilmente como IGOR NOGUEIRA DA SILVA (OAB:BA61918), ITALO IAGO DOS SANTOS SANTIAGO (OAB:BA64958) DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0314932-82.2012.8.05.0001 Desapropriação Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos, etc. Compulsando os presentes autos, e em decorrência da comprovação das medidas requeridas na Decisão do ID 454429982, determino a expedição do respectivo Alvará em nome de RUBEM CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA, na forma requerida no ID 470136469. Expeça-se ofício ao CRI para a transferência da titularidade após o recolhimento das custas devidas. Após, arquive-se com baixa. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 3 de dezembro de 2024.