Procedimento Comum Cível 0397240-78.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum Cível1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2012

Valor da Causa

R$ 1.356,37

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

ORLANDO LINO DA SILVA

CPF

Autor

ORLANDO LINO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

WANG IU BASTOS AELO

OAB/BA 35483·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(79)

ORLANDO LINO DA SILVA

CPF

Autor

ORLANDO LINO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/04/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 19:46

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de contra-razões

02/02/2026, 14:49

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:39

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 10:55

Decorrido prazo de ORLANDO LINO DA SILVA em 24/04/2024 23:59.

25/09/2025, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

25/09/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de apelação

28/08/2025, 14:42

Publicado Sentença em 21/08/2025.

25/08/2025, 20:03

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/04/2026, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 19:46

Conclusos para decisão

11/03/2026, 14:42

Juntada de Petição de contra-razões

02/02/2026, 14:49

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 19:46

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 12:40

12/12/2025, 07:39

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 07:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 12:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 12:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 10:55

Decorrido prazo de ORLANDO LINO DA SILVA em 24/04/2024 23:59.

25/09/2025, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

25/09/2025, 18:21

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de apelação

28/08/2025, 14:42

Publicado Sentença em 21/08/2025.

25/08/2025, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

25/08/2025, 20:03

Expedição de intimação.

19/08/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 18:39

Julgado procedente o pedido

04/08/2025, 18:39

Conclusos para decisão

16/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de réplica

27/01/2025, 22:37

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

16/01/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

16/01/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0397240-78.2012.8.05.0001. Interessado: Orlando Lino Da Silva Advogado: Wang Iu Bastos Aelo (OAB:BA35483) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 327, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA, Tel: 3320-6654 Processo: 0397240-78.2012.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Ativa: INTERESSADO: ORLANDO LINO DA SILVA Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0397240-78.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador/BA, 2 de dezembro de 2024. Dalva Mikaela Portela de Brito Técnica Judiciária

06/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 09:31

Publicado Decisão em 03/04/2024.

21/05/2024, 22:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

21/05/2024, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:00

Juntada de Petição de contestação

11/04/2024, 15:00

Expedição de decisão.

01/04/2024, 13:37

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/04/2024, 10:31

Conclusos para decisão

23/03/2024, 07:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/11/2023 23:59.

23/01/2024, 02:34

Conclusos para despacho

22/01/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:43

Publicado Despacho em 06/11/2023.

25/11/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 09:12

Expedição de despacho.

01/11/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 16:27

Conclusos para despacho

31/10/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 14:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 14:54

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/04/2022, 00:00

Redistribuição de processo - saída

26/11/2012, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

26/11/2012, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

19/11/2012, 00:00

Publicação

14/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/11/2012, 00:00

Incompetência

09/11/2012, 00:00

Documento

05/11/2012, 00:00

Documento

05/11/2012, 00:00

Documento

05/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2012, 00:00

Sentença

•19/08/2025, 12:36

Sentença

•04/08/2025, 18:39

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 09:31

Decisão

•01/04/2024, 13:37

Decisão

•01/04/2024, 10:31

Despacho

•01/11/2023, 09:12

Despacho

•31/10/2023, 16:27

Decisão

•09/11/2012, 10:24