Execução Fiscal 0515182-92.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2016

Valor da Causa

R$ 3.440.420,33

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Réu

IZAAK BRODER

OAB/BA 17521·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE ALMEIDA MAIA BRODER

OAB/BA 28308·CPF·Representa: Réu

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO

OAB/BA 36212·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(80)

ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

GBARBOSA

Terceiro

G BARBOSA

Terceiro

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:14

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de contra-razões

20/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:23

Expedição de ato ordinatório.

31/03/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:31

Processo Desarquivado

30/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2026, 12:14

Arquivado Provisoriamente

26/03/2026, 13:49

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 15:33

Expedição de decisão.

20/03/2026, 15:33

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 07:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 02:14

Conclusos para decisão

22/04/2026, 13:58

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 09:12

Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:31

20/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:23

Expedição de ato ordinatório.

31/03/2026, 13:01

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 13:31

Processo Desarquivado

30/03/2026, 13:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/03/2026, 12:14

Arquivado Provisoriamente

26/03/2026, 13:49

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/03/2026, 15:33

Expedição de decisão.

20/03/2026, 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 15:32

Conclusos para decisão

29/01/2026, 13:46

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 10:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:00

Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:59

Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:59

Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:52

Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:48

Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:39

Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:34

Decorrido prazo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 01:22

Expedição de intimação.

11/11/2025, 17:54

Publicado Decisão em 07/11/2025.

08/11/2025, 12:35

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 12:35

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 13:48

Disponibilizado no DJEN em 04/11/2025

05/11/2025, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 13:25

Expedição de decisão.

05/11/2025, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 13:25

Conclusos para decisão

05/11/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2025, 22:17

Expedição de decisão.

03/11/2025, 22:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/11/2025, 22:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:19

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.

12/01/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

12/01/2025, 13:40

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Cencosud Brasil Comercial Ltda Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Advogado: Izaak Broder (OAB:BA17521) Advogado: Roberta De Almeida Maia Broder (OAB:BA28308) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 9ª Vara da Fazenda Pública PRAÇA D. PEDRO II, 3º ANDAR, FÓRUM RUY BARBOSA, LARGO DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, SALVADOR/BA, CEP: 40.040.380 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0515182-92.2016.8.05.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0515182-92.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente para tomar conhecimento do(a) despacho de ID. 273217428. SALVADOR, 3 de dezembro de 2024. LIVIA DE PAULA FARIAS DOS SANTOS Servidora autorizada

06/12/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

03/12/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 13:18

Conclusos para decisão

07/03/2024, 18:18

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 09:03

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Mero expediente

19/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2020, 00:00

Petição

17/01/2020, 00:00

Publicação

04/05/2016, 00:00

Expedição de documento

03/05/2016, 00:00

Transferência de Processo

03/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/04/2016, 00:00

Expedição de Certidão

29/04/2016, 00:00

Incompetência

28/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2016, 00:00

Petição

01/04/2016, 00:00

Expedição de Carta

21/03/2016, 00:00

Mero expediente

17/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

14/03/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/03/2016, 00:00

Documento de Comprovação

•28/03/2026, 12:14

Documento de Comprovação

•28/03/2026, 12:14

Decisão

•20/03/2026, 15:32

Decisão

•11/11/2025, 17:54

Decisão

•05/11/2025, 13:25

Outros documentos

•05/11/2025, 09:05

Decisão

•03/11/2025, 22:17

Decisão

•03/11/2025, 22:17

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:24

Despacho

•04/06/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 11:47

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 13:01

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 13:31

Documento de Comprovação

•28/03/2026, 12:14

Documento de Comprovação

•28/03/2026, 12:14

Decisão

•20/03/2026, 15:32

Decisão

•11/11/2025, 17:54

Decisão

•05/11/2025, 13:25

Outros documentos

•05/11/2025, 09:05

Decisão

•03/11/2025, 22:17

Decisão

•03/11/2025, 22:17

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:25

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:24

Despacho

•04/06/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 11:47

Despacho

•19/07/2020, 19:50

Decisão

•28/04/2016, 10:24

Despacho

•17/03/2016, 14:58