Execução Fiscal 0014285-38.2011.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2012

Valor da Causa

R$ 2.797,69

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MAXIMMUS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

MATEUS PAIVA SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAXIMMUS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 28/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de MAXIMMUS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 28/08/2024 23:59.

22/04/2026, 05:46

Publicado Decisão em 07/08/2024.

22/04/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 05:15

Arquivado Provisoriamente

25/07/2025, 10:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2025, 20:23

Expedição de decisão.

22/05/2025, 20:23

Conclusos para decisão

18/02/2025, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:02

Expedição de ato ordinatório.

19/12/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 11:38

Expedição de carta via ar digital.

19/11/2024, 16:39

Expedição de Carta.

19/11/2024, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maximmus Transportes E Servicos Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0014285-38.2011 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0014285-38.2011.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MAXIMMUS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 28/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de MAXIMMUS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA em 28/08/2024 23:59.

22/04/2026, 05:46

Publicado Decisão em 07/08/2024.

22/04/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 05:15

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 20:23

Decisão

•22/05/2025, 20:23

25/07/2025, 10:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2025, 20:23

Expedição de decisão.

22/05/2025, 20:23

Conclusos para decisão

18/02/2025, 17:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:02

Expedição de ato ordinatório.

19/12/2024, 11:38

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 11:38

Expedição de carta via ar digital.

19/11/2024, 16:39

Expedição de Carta.

19/11/2024, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maximmus Transportes E Servicos Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0014285-38.2011 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0014285-38.2011.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

07/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/08/2024, 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 18:37

Conclusos para decisão

22/12/2022, 07:39

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 12:59

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:59

Expedição de ato ordinatório.

28/06/2021, 11:23

Juntada de Outros documentos

28/06/2021, 11:20

Decorrido prazo de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas em 24/08/2020 23:59:59.

01/10/2020, 16:48

Expedição de intimação via #Não preenchido#.

21/07/2020, 17:07

Expedição de Outros documentos via Correios/Carta/Edital.

20/07/2020, 08:13

Devolvidos os autos

15/04/2020, 17:03

Recebimento

12/11/2013, 00:00

Mero expediente

30/10/2013, 00:00

Remessa

30/10/2013, 00:00

Mero expediente

06/09/2013, 00:00

Mero expediente

15/07/2013, 00:00

Remessa

10/06/2013, 00:00

Recebimento

10/06/2013, 00:00

Mero expediente

10/06/2013, 00:00

Mero expediente

14/02/2013, 00:00

Recebimento

04/07/2011, 14:18

Remessa

30/06/2011, 13:51

Remessa

20/06/2011, 17:28

Mero expediente

15/06/2011, 13:03

Expedição de documento

15/06/2011, 13:02

Audiência

15/06/2011, 13:01

Documento

14/06/2011, 10:57

Remessa

20/05/2011, 13:55

Expedição de documento

20/05/2011, 13:54

Mero expediente

20/05/2011, 13:29

Conclusão

20/05/2011, 13:25

Recebimento

05/05/2011, 09:01

Distribuição

07/04/2011, 15:02

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:38

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:38

Decisão

•05/08/2024, 18:37

Decisão

•05/08/2024, 18:37

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 11:20

Despacho

•30/10/2013, 15:38

Despacho

•06/09/2013, 14:28

Despacho

•10/06/2013, 17:02

Despacho

•14/02/2013, 10:48