Ação Penal - Procedimento Ordinário 0700999-16.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta
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Ação Penal - Procedimento Ordinário
Competência da Justiça Estadual
Jurisdição e Competência
DIREITO PROCESSUAL PENAL
Ação Penal - Procedimento Ordinário
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
08/07/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
3ª Vara Criminal da Comarca de Feira de Santana
Processos relacionados
2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Desa. Inez Maria Brito Santos Miranda - 2ª Câmara Crime 2ª Turma
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Advogados / Representantes
ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL
OAB/BA 30580
·
CPF
778.***.***-49
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·
Representa: Réu
VALENTINA SILVA SOUZA DIAS
OAB/BA 82386
·
CPF
075.***.***-81
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·
Representa: Réu
BRENA AMORIM COSTA
OAB/BA 68158
·
CPF
046.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Réu
MARIANA MACHADO DA NOBREGA
OAB/BA 58848
·
CPF
007.***.***-08
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·
Representa: Réu
RAFAEL REBOUCAS ESPERIDIAO
OAB/BA 54848
·
CPF
047.***.***-51
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Ver todas as partes (48)
Partes do Processo
(48)
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Autor
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
Movimentações
Juntada de certidão
28/07/2025, 10:41
Arquivado Definitivamente
24/07/2025, 11:00
·
Representa: Réu
ENDERECO DESCONHECIDO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
04.***.***.0001-66
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Terceiro
MP
Terceiro
DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL
Terceiro
GAESF
Terceiro
MARIANE SILVA DO NASCIMENTO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA
Terceiro
CURADOR
Terceiro
0414249000166
Terceiro
ITABERABA - 3 PJ
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTIA
Terceiro
MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA
Terceiro
MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE
Terceiro
PEDRO PAULO DE PAULA VILELA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA
Terceiro
DARIO JOSE KIST
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA
Terceiro
PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS
Terceiro
MARCEL BITENCOURT
Terceiro
ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO
Terceiro
ROMEU
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA
Terceiro
MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA
Terceiro
V.C.S.
Terceiro
CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA
Terceiro
JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA
Terceiro
COCO
Terceiro
MP
ALCUNHA
ALLYSON VYLLIAN DA SILVA
Reu
ALLYSON VYLLIAN DA SILVA SANTOS
CPF
068.***.***-40
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Reu
LUCAS OLIVEIRA DA SILVA
CPF
857.***.***-58
Mostrar
Reu
A SOCIEDADE
OUTROS_PARTICIPANTES
KIMBERLY DE SANTANA BRITO
OUTROS_PARTICIPANTES
THAILANE DA SILVA
OUTROS_PARTICIPANTES
WITOR CRISTIANO SANTOS LIMA
OUTROS_PARTICIPANTES
SDPM DANIEL MARINHO DA GAMA MAT
OUTROS_PARTICIPANTES
TEN LEO JAIME CERQUEIRA PENA MAT
OUTROS_PARTICIPANTES
Baixa Definitiva
24/07/2025, 11:00
Arquivado Definitivamente
24/07/2025, 11:00
Juntada de certidão
24/07/2025, 11:00
Juntada de informação
23/07/2025, 15:55
Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
23/07/2025, 15:50
Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
22/07/2025, 10:19
Juntada de Informações
21/07/2025, 14:28
Juntada de Informações
18/07/2025, 15:18
Expedição de Ofício.
18/07/2025, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025, 14:05
Conclusos para despacho
14/07/2025, 10:33
Recebidos os autos
14/07/2025, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 09:32
Ver todas as movimentações (265)
Todas as movimentações
(265)
Juntada de certidão
28/07/2025, 10:41
Arquivado Definitivamente
24/07/2025, 11:00
Baixa Definitiva
24/07/2025, 11:00
Arquivado Definitivamente
24/07/2025, 11:00
Juntada de certidão
24/07/2025, 11:00
Juntada de informação
23/07/2025, 15:55
Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
23/07/2025, 15:50
Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
22/07/2025, 10:19
Juntada de Informações
21/07/2025, 14:28
Juntada de Informações
18/07/2025, 15:18
Expedição de Ofício.
18/07/2025, 15:12
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025, 14:05
Conclusos para despacho
14/07/2025, 10:33
Recebidos os autos
14/07/2025, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025, 09:32
Juntada de certidão dd2g
14/07/2025, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025, 02:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
20/02/2025, 08:42
Juntada de certidão
19/02/2025, 12:13
Juntada de Petição de petição
13/02/2025, 18:38
Mandado devolvido Negativamente
08/02/2025, 01:07
Expedição de mandado.
20/01/2025, 17:44
Juntada de Informações
20/01/2025, 17:15
Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025, 15:40
Conclusos para despacho
07/01/2025, 10:00
Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
27/12/2024, 17:51
Publicado Decisão em 05/12/2024.
25/12/2024, 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
25/12/2024, 03:52
Juntada de Petição de 0700999_16.2021.8.05.0080_contrarrazoes porte_
20/12/2024, 00:10
Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO GRACA LEAL em 09/12/2024 23:59.
11/12/2024, 22:44
Ato ordinatório praticado
11/12/2024, 13:32
Expedição de ato ordinatório.
11/12/2024, 13:32
Juntada de Petição de apelação
10/12/2024, 11:32
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
07/12/2024, 20:03
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700999-16.2021.8.05.0080. Reu: Lucas Oliveira Da Silva Advogado: Rafael Reboucas Esperidiao (OAB:BA54848) Terceiro Interessado: A Sociedade Terceiro Interessado: Witor Cristiano Santos Lima Terceiro Interessado: Kimberly De Santana Brito Terceiro Interessado: Thailane Da Silva Terceiro Interessado: Sdpm Daniel Marinho Da Gama Mat Terceiro Interessado: Ten Léo Jaime Cerqueira Pena Mat Reu: Allyson Vyllian Da Silva Santos Advogado: Antonio Augusto Graca Leal (OAB:BA30580) Advogado: Brena Amorim Costa (OAB:BA68158) Advogado: Valentina Silva Souza Dias (OAB:BA82386) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DE FEIRA DE SANTANA Processo: 0700999-16.2021.8.05.0080 DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0700999-16.2021.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Feira De Santana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vistos. 2. Recebo os apelos (Id nº 475189419 e Id nº 474918288), eis que tempestivos. 3. Intime-se o apelante Lucas Oliveira da Silva, por intermédio de seu advogado para, no prazo legal, apresentar suas razões recursais. 4. Em seguida, verificado que o apelante Allyson Vyllian da SIlva Santos, apresentou as razões do recurso após a interposição, encaminhem-se os autos com vistas ao Ministério Público para, no prazo de 08 (oito) dias, responder ao apelo. 5. Escoados os prazos assinalados, com ou sem respostas, o que nesse caso deverá ser certificado nos autos, voltem-me conclusos. Int. Feira de Santana, 2 de dezembro de 2024. Sebastiana Costa Bomfim e Silva Juíza de Direito
06/12/2024, 00:00
Expedição de decisão.
03/12/2024, 15:27
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/12/2024, 17:47
Juntada de Petição de apelação
28/11/2024, 17:57
Conclusos para decisão
27/11/2024, 12:44
Juntada de Petição de apelação
25/11/2024, 17:47
Expedição de mandado.
25/11/2024, 15:41
Juntada de Informações
25/11/2024, 15:32
Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
24/11/2024, 12:07
Juntada de Petição de petição
22/11/2024, 17:45
Juntada de Informações
22/11/2024, 16:33
Expedição de intimação.
22/11/2024, 15:08
Expedição de intimação.
22/11/2024, 15:08
Expedição de intimação.
22/11/2024, 15:08
Julgado procedente o pedido
22/11/2024, 13:04
Desentranhado o documento
22/11/2024, 11:39
Juntada de certidão
22/11/2024, 11:39
Juntada de certidão
22/11/2024, 11:37
Juntada de certidão
22/11/2024, 11:14
Conclusos para julgamento
12/11/2024, 17:38
Juntada de Petição de alegações finais
12/11/2024, 17:02
Juntada de Petição de alegações finais
31/10/2024, 15:51
Ato ordinatório praticado
23/10/2024, 08:22
Juntada de Petição de 0700999_16.2021.8.05.0080 alegações finais porte de arma _1_
22/10/2024, 16:21
Expedição de ato ordinatório.
07/10/2024, 12:55
Ato ordinatório praticado
07/10/2024, 12:55
Ato ordinatório praticado
28/08/2024, 12:25
Juntada de certidão
28/08/2024, 12:17
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
28/08/2024, 10:17
Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 27/08/2024 15:30 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
28/08/2024, 10:14
Juntada de intimação
31/07/2024, 14:28
Juntada de certidão
31/07/2024, 14:22
Juntada de certidão
30/07/2024, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024, 19:02
Juntada de certidão
29/07/2024, 16:44
Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 27/08/2024 15:30 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
29/07/2024, 16:36
Conclusos para despacho
27/07/2024, 12:40
Juntada de Petição de petição
25/07/2024, 18:30
Mandado devolvido Positivamente
16/07/2024, 01:25
Mandado devolvido Negativamente
11/07/2024, 01:26
Mandado devolvido Negativamente
09/07/2024, 01:07
Decorrido prazo de ALLYSON VYLLIAN DA SILVA SANTOS em 03/07/2024 23:59.
05/07/2024, 04:16
Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DA SILVA em 03/07/2024 23:59.
04/07/2024, 20:32
Juntada de certidão
03/07/2024, 11:14
Juntada de certidão
03/07/2024, 10:05
Expedição de mandado.
28/06/2024, 12:45
Expedição de mandado.
28/06/2024, 12:45
Expedição de mandado.
28/06/2024, 12:45
Juntada de Petição de 0700999_16.2021.8.05.0080
13/06/2024, 17:17
Mandado devolvido Negativamente
13/06/2024, 01:17
Expedição de despacho.
04/06/2024, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024, 11:35
Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 05/08/2024 09:00 em/para 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.
07/05/2024, 08:57
Conclusos para despacho
26/04/2024, 10:06
Mandado devolvido Negativamente
18/04/2024, 01:12
Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
11/04/2024, 01:55
Mandado devolvido Negativamente
11/04/2024, 01:07
Juntada de Petição de petição
08/04/2024, 11:01
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
01/04/2024, 11:07
Expedição de despacho.
25/03/2024, 09:00
Expedição de mandado.
25/03/2024, 08:58
Expedição de mandado.
25/03/2024, 08:58
Expedição de mandado.
25/03/2024, 08:58
Decorrido prazo de ALLYSON VYLLIAN DA SILVA SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024, 21:46
Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024, 21:46
Decorrido prazo de ALLYSON VYLLIAN DA SILVA SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024, 21:32
Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024, 21:32
Decorrido prazo de ALLYSON VYLLIAN DA SILVA SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024, 21:31
Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024, 21:31
Decorrido prazo de ALLYSON VYLLIAN DA SILVA SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024, 21:28
Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024, 21:28
Decorrido prazo de ALLYSON VYLLIAN DA SILVA SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024, 21:16
Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024, 21:16
Decorrido prazo de ALLYSON VYLLIAN DA SILVA SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024, 21:12
Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024, 21:12
Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DA SILVA em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024, 21:11
Decorrido prazo de ALLYSON VYLLIAN DA SILVA SANTOS em 07/12/2023 23:59.
16/01/2024, 21:11
Publicado Despacho em 05/12/2023.
03/01/2024, 04:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2024
03/01/2024, 04:32
Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 03:03
Decorrido prazo de ALLYSON VYLLIAN DA SILVA SANTOS em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 03:03
Decorrido prazo de ALLYSON VYLLIAN DA SILVA SANTOS em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 02:06
Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DA SILVA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023, 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023, 17:11
Expedição de despacho.
04/12/2023, 17:11
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023, 11:12
Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/04/2024 09:00 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.
30/11/2023, 09:33
Conclusos para despacho
30/11/2023, 08:59
Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
07/11/2023, 14:39
Expedição de despacho.
06/11/2023, 14:55
Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DA SILVA em 31/07/2023 23:59.
06/08/2023, 22:48
Decorrido prazo de ALLYSON VYLLIAN DA SILVA SANTOS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023, 00:52
Publicado Despacho em 27/07/2023.
28/07/2023, 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023, 21:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2023, 18:10
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023, 11:57
Conclusos para despacho
25/07/2023, 09:56
Decorrido prazo de ALLYSON VYLLIAN DA SILVA SANTOS em 10/07/2023 23:59.
13/07/2023, 03:10
Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DA SILVA em 10/07/2023 23:59.
13/07/2023, 01:31
Decorrido prazo de ALLYSON VYLLIAN DA SILVA SANTOS em 03/07/2023 23:59.
08/07/2023, 05:27
Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
04/07/2023, 00:34
Juntada de Petição de 0700999 16 2021 Novo Endereco
03/07/2023, 19:15
Mandado devolvido Negativamente
30/06/2023, 03:47
Mandado devolvido Positivamente
28/06/2023, 01:46
Mandado devolvido Positivamente
28/06/2023, 01:46
Mandado devolvido Positivamente
28/06/2023, 01:45
Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.
24/06/2023, 22:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023
24/06/2023, 22:07
Publicado Ato Ordinatório em 22/06/2023.
23/06/2023, 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023, 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023, 12:04
Expedição de ato ordinatório.
21/06/2023, 12:04
Ato ordinatório praticado
21/06/2023, 12:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2023, 12:01
Expedição de ato ordinatório.
21/06/2023, 12:01
Ato ordinatório praticado
21/06/2023, 12:01
Expedição de mandado.
21/06/2023, 11:50
Expedição de mandado.
21/06/2023, 11:50
Expedição de mandado.
21/06/2023, 11:50
Expedição de mandado.
21/06/2023, 11:50
Comunicação eletrônica
21/06/2023, 11:36
Ato ordinatório praticado
21/06/2023, 11:36
Mandado devolvido Positivamente
15/06/2023, 01:34
Decorrido prazo de ALLYSON VYLLIAN DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
10/06/2023, 14:01
Mandado devolvido Negativamente
24/05/2023, 01:06
Juntada de certidão
18/05/2023, 14:56
Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/07/2023 11:00 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.
04/04/2023, 13:01
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/04/2023 11:00 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.
04/04/2023, 13:00
Mandado devolvido Positivamente
01/04/2023, 02:25
Mandado devolvido Positivamente
28/03/2023, 01:18
Juntada de certidão
27/03/2023, 10:35
Mandado devolvido Positivamente
15/03/2023, 02:09
Mandado devolvido Positivamente
15/03/2023, 02:01
Mandado devolvido Positivamente
15/03/2023, 01:19
Decorrido prazo de LUCAS OLIVEIRA DA SILVA em 07/02/2023 23:59.
11/03/2023, 01:56
Ato ordinatório praticado
06/03/2023, 07:58
Expedição de mandado.
03/03/2023, 14:34
Expedição de mandado.
03/03/2023, 14:34
Expedição de mandado.
03/03/2023, 14:29
Expedição de mandado.
03/03/2023, 14:23
Expedição de mandado.
03/03/2023, 14:19
Expedição de mandado.
03/03/2023, 14:14
Expedição de mandado.
03/03/2023, 14:14
Juntada de certidão
03/03/2023, 14:08
Decorrido prazo de Witor Cristiano Santos Lima em 07/02/2023 23:59.
23/02/2023, 20:44
Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público
10/01/2023, 10:54
Publicado Despacho em 20/12/2022.
26/12/2022, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
26/12/2022, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/12/2022, 15:37
Expedição de despacho.
17/12/2022, 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022, 00:32
Proferido despacho de mero expediente
03/12/2022, 15:52
Audiência Instrução e julgamento designada para 04/04/2023 11:00 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA.
30/11/2022, 11:51
Conclusos para decisão
30/11/2022, 11:48
Expedição de Outros documentos.
28/11/2022, 20:16
Expedição de Outros documentos.
28/11/2022, 20:16
Mandado
21/11/2022, 00:00
Mandado
21/11/2022, 00:00
Mandado
11/11/2022, 00:00
Mandado
11/11/2022, 00:00
Mandado
11/11/2022, 00:00
Mandado
11/11/2022, 00:00
Mandado
11/11/2022, 00:00
Mandado
11/11/2022, 00:00
Mandado
02/11/2022, 00:00
Mandado
02/11/2022, 00:00
Mandado
29/10/2022, 00:00
Mandado
29/10/2022, 00:00
Mandado
28/10/2022, 00:00
Remetido ao PJE
13/10/2022, 00:00
Publicação
11/10/2022, 00:00
Petição
08/10/2022, 00:00
Expedição de Mandado
07/10/2022, 00:00
Expedição de Mandado
07/10/2022, 00:00
Expedição de Mandado
07/10/2022, 00:00
Expedição de Mandado
07/10/2022, 00:00
Expedição de Mandado
07/10/2022, 00:00
Expedição de Mandado
07/10/2022, 00:00
Expedição de Mandado
07/10/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
07/10/2022, 00:00
Expedição de Certidão
07/10/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/10/2022, 00:00
Publicação
20/08/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/08/2022, 00:00
Audiência Designada
09/08/2022, 00:00
Mero expediente
09/08/2022, 00:00
Petição
29/07/2022, 00:00
Mandado
16/06/2022, 00:00
Mandado
16/06/2022, 00:00
Mandado
19/05/2022, 00:00
Mandado
19/05/2022, 00:00
Mandado
19/05/2022, 00:00
Mandado
19/05/2022, 00:00
Expedição de Mandado
26/04/2022, 00:00
Expedição de Mandado
26/04/2022, 00:00
Publicação
07/04/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
05/04/2022, 00:00
Mero expediente
04/04/2022, 00:00
Petição
31/03/2022, 00:00
Concluso para Despacho
31/03/2022, 00:00
Publicação
26/03/2022, 00:00
Publicação
26/03/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/03/2022, 00:00
Documento
14/03/2022, 00:00
Documento
14/03/2022, 00:00
Documento
14/03/2022, 00:00
Documento
14/03/2022, 00:00
Documento
14/03/2022, 00:00
Documento
14/03/2022, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
14/03/2022, 00:00
Expedição de Certidão
14/03/2022, 00:00
Mero expediente
12/03/2022, 00:00
Mandado
27/02/2022, 00:00
Mandado
27/02/2022, 00:00
Mandado
27/02/2022, 00:00
Expedição de Mandado
22/02/2022, 00:00
Expedição de Mandado
22/02/2022, 00:00
Petição
11/02/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/02/2022, 00:00
Denúncia
04/02/2022, 00:00
Concluso para Despacho
19/10/2021, 00:00
Concluso para Despacho
23/08/2021, 00:00
Petição
21/08/2021, 00:00
Publicação
17/07/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2021, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
13/07/2021, 00:00
Expedição de Certidão
13/07/2021, 00:00
Expedição de Certidão
13/07/2021, 00:00
Mero expediente
10/07/2021, 00:00
Processo Distribuído por Dependência
08/07/2021, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
08/07/2021, 00:00
Documentos
Despacho
•
14/07/2025, 14:05
Acórdão
•
06/06/2025, 10:05
Despacho
•
24/02/2025, 10:54
Despacho
•
21/02/2025, 19:12
Despacho
•
07/01/2025, 15:40
Ato Ordinatório
•
11/12/2024, 13:32
Petição
•
07/12/2024, 20:03
Decisão
•
03/12/2024, 15:27
Decisão
•
03/12/2024, 15:24
Decisão
•
02/12/2024, 17:47
Petição
•
24/11/2024, 12:07
Outros documentos
•
22/11/2024, 16:33
Sentença
•
22/11/2024, 13:04
Ato Ordinatório
•
23/10/2024, 08:22
Ato Ordinatório
•
07/10/2024, 12:55
Ver todos os documentos (41)
Todos os documentos
(41)
Despacho
•
14/07/2025, 14:05
Acórdão
•
06/06/2025, 10:05
Despacho
•
24/02/2025, 10:54
Despacho
•
21/02/2025, 19:12
Despacho
•
07/01/2025, 15:40
Ato Ordinatório
•
11/12/2024, 13:32
Petição
•
07/12/2024, 20:03
Decisão
•
03/12/2024, 15:27
Decisão
•
03/12/2024, 15:24
Decisão
•
02/12/2024, 17:47
Petição
•
24/11/2024, 12:07
Outros documentos
•
22/11/2024, 16:33
Sentença
•
22/11/2024, 13:04
Ato Ordinatório
•
23/10/2024, 08:22
Ato Ordinatório
•
07/10/2024, 12:55
Ato Ordinatório
•
28/08/2024, 12:25
Despacho
•
30/07/2024, 13:48
Despacho
•
29/07/2024, 19:02
Despacho
•
04/06/2024, 11:08
Despacho
•
07/05/2024, 11:35
Despacho
•
25/03/2024, 09:00
Despacho
•
04/12/2023, 17:11
Despacho
•
01/12/2023, 11:12
Despacho
•
06/11/2023, 14:54
Despacho
•
25/07/2023, 18:10
Despacho
•
25/07/2023, 11:57
Ato Ordinatório
•
21/06/2023, 12:04
Ato Ordinatório
•
21/06/2023, 12:01
Ato Ordinatório
•
21/06/2023, 11:36
Ato Ordinatório
•
21/06/2023, 11:36
Ato Ordinatório
•
06/03/2023, 07:58
Despacho
•
17/12/2022, 15:37
Despacho
•
03/12/2022, 15:52
Ato Ordinatório
•
07/10/2022, 11:01
Despacho
•
09/08/2022, 13:37
Despacho
•
04/04/2022, 20:29
Ato Ordinatório
•
14/03/2022, 17:45
Despacho
•
12/03/2022, 22:18
Decisão
•
04/02/2022, 23:46
Ato Ordinatório
•
13/07/2021, 14:45
Despacho
•
10/07/2021, 15:57