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UsucapiãoAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2011

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

7ª V de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

CASSIA GARDENIA MACEDO RIBEIRO

CPF

Autor

CARLOS EVANDRO MARQUES RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SUS ESTADO DA BAHIA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO DE ARAUJO MELO

OAB/BA 23805·CPF·Representa: Autor

ARIVALDO MARQUES DO ESPIRITO SANTO JUNIOR

OAB/BA 25970·CPF·Representa: Autor

JOSE GIL CAJADO DE MENEZES

OAB/BA 5571·CPF·Representa: Réu

NILZELIA DE SOUZA ALVES

OAB/BA 44377·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

CASSIA GARDENIA MACEDO RIBEIRO

CPF

Autor

CARLOS EVANDRO MARQUES RIBEIRO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SUS ESTADO DA BAHIA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DINORAH REGIS DOS SANTOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS BORGES DOS SANTOS

Reu

EZEQUIEL NUNES DE AMORIM

Reu

PETRA NUNES DE AMORIM

Reu

CONDOMINIO IMPERIAL VILLE

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO TADEU

OUTROS_PARTICIPANTES

PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA BAHIA NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE POLITICAS PARA AS MULHERES- SPM

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de CASSIA GARDENIA MACEDO RIBEIRO em 12/05/2023 23:59.

08/05/2026, 18:10

Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO MARQUES RIBEIRO em 12/05/2023 23:59.

08/05/2026, 18:10

Decorrido prazo de Espólio de Antonio Carlos Borges dos Santos em 12/05/2023 23:59.

08/05/2026, 18:10

Decorrido prazo de DINORAH REGIS DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.

08/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de Petra Nunes de Amorim em 12/05/2023 23:59.

08/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de Ezequiel Nunes de Amorim em 12/05/2023 23:59.

08/05/2026, 18:09

Publicado Decisão em 17/04/2023.

08/05/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 16:03

Decorrido prazo de Espólio de Antonio Carlos Borges dos Santos em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:26

Decorrido prazo de DINORAH REGIS DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:26

Decorrido prazo de Ezequiel Nunes de Amorim em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:26

Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO MARQUES RIBEIRO em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:25

Decorrido prazo de CASSIA GARDENIA MACEDO RIBEIRO em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:25

Decorrido prazo de Petra Nunes de Amorim em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:25

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

18/04/2026, 03:51

Todas as movimentações(226)

Decorrido prazo de CASSIA GARDENIA MACEDO RIBEIRO em 12/05/2023 23:59.

08/05/2026, 18:10

Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO MARQUES RIBEIRO em 12/05/2023 23:59.

08/05/2026, 18:10

Decorrido prazo de Espólio de Antonio Carlos Borges dos Santos em 12/05/2023 23:59.

08/05/2026, 18:10

Decorrido prazo de DINORAH REGIS DOS SANTOS em 12/05/2023 23:59.

08/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de Petra Nunes de Amorim em 12/05/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 09:07

Despacho

•17/12/2025, 09:04

08/05/2026, 18:09

Decorrido prazo de Ezequiel Nunes de Amorim em 12/05/2023 23:59.

08/05/2026, 18:09

Publicado Decisão em 17/04/2023.

08/05/2026, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 16:03

Decorrido prazo de Espólio de Antonio Carlos Borges dos Santos em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:26

Decorrido prazo de DINORAH REGIS DOS SANTOS em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:26

Decorrido prazo de Ezequiel Nunes de Amorim em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:26

Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO MARQUES RIBEIRO em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:25

Decorrido prazo de CASSIA GARDENIA MACEDO RIBEIRO em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:25

Decorrido prazo de Petra Nunes de Amorim em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 05:25

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

18/04/2026, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 03:51

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:09

Juntada de certidão

23/03/2026, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:58

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 11:05

Expedição de despacho.

17/12/2025, 09:17

Expedição de despacho.

17/12/2025, 09:07

Expedição de despacho.

17/12/2025, 09:04

Audiência INSTRUÇÃO realizada conduzida por 15/12/2025 10:00 em/para 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

15/12/2025, 14:40

Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO MARQUES RIBEIRO em 01/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:30

Decorrido prazo de CASSIA GARDENIA MACEDO RIBEIRO em 01/10/2025 23:59.

31/10/2025, 06:30

Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO MARQUES RIBEIRO em 01/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:52

Decorrido prazo de CASSIA GARDENIA MACEDO RIBEIRO em 01/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:52

Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO MARQUES RIBEIRO em 01/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:49

Decorrido prazo de CASSIA GARDENIA MACEDO RIBEIRO em 01/10/2025 23:59.

31/10/2025, 05:49

Publicado Despacho em 10/09/2025.

23/10/2025, 01:19

Disponibilizado no DJEN em 09/09/2025

23/10/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 10:32

Audiência INSTRUÇÃO designada conduzida por 15/12/2025 10:00 em/para 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

08/09/2025, 09:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2025, 10:00

Conclusos para despacho

16/06/2025, 16:38

Decorrido prazo de CASSIA GARDENIA MACEDO RIBEIRO em 04/04/2025 23:59.

07/04/2025, 01:58

Decorrido prazo de Ezequiel Nunes de Amorim em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 06:11

Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO MARQUES RIBEIRO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 06:11

Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO MARQUES RIBEIRO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 06:11

Decorrido prazo de Petra Nunes de Amorim em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:06

Decorrido prazo de Espólio de Antonio Carlos Borges dos Santos em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 05:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 12:46

Publicado Decisão em 14/03/2025.

02/04/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

02/04/2025, 03:13

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 10:45

Publicado Decisão em 14/03/2025.

20/03/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 05:51

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/01/2025, 16:39

Conclusos para decisão

13/11/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0020855-56.2011.8.05.0080 Usucapião Jurisdição: Feira De Santana Custos Legis: Cassia Gardenia Macedo Ribeiro Advogado: Rogerio De Araujo Melo (OAB:BA23805) Advogado: Arivaldo Marques Do Espirito Santo Junior (OAB:BA25970) Custos Legis: Carlos Evandro Marques Ribeiro Advogado: Rogerio De Araujo Melo (OAB:BA23805) Advogado: Arivaldo Marques Do Espirito San

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 18:07

Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO MARQUES RIBEIRO em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 18:21

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 10:51

Publicado Despacho em 24/04/2024.

19/05/2024, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

19/05/2024, 05:53

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2024, 17:06

Decorrido prazo de Petra Nunes de Amorim em 04/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de DINORAH REGIS DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de Ezequiel Nunes de Amorim em 04/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO MARQUES RIBEIRO em 04/08/2023 23:59.

08/08/2023, 01:05

Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO MARQUES RIBEIRO em 04/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de Petra Nunes de Amorim em 04/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de DINORAH REGIS DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:51

Decorrido prazo de Ezequiel Nunes de Amorim em 04/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:51

Conclusos para despacho

07/08/2023, 09:39

Decorrido prazo de CASSIA GARDENIA MACEDO RIBEIRO em 04/08/2023 23:59.

07/08/2023, 08:01

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 15:46

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2023.

13/07/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 13:30

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:30

Decorrido prazo de CARLOS EVANDRO MARQUES RIBEIRO em 06/02/2023 23:59.

09/06/2023, 20:08

Decorrido prazo de Espólio de Antonio Carlos Borges dos Santos em 06/02/2023 23:59.

06/06/2023, 19:04

Decorrido prazo de Petra Nunes de Amorim em 06/02/2023 23:59.

06/06/2023, 19:04

Decorrido prazo de DINORAH REGIS DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

03/06/2023, 02:19

Decorrido prazo de Ezequiel Nunes de Amorim em 06/02/2023 23:59.

03/06/2023, 02:19

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2023, 11:52

Outras Decisões

04/04/2023, 12:38

Conclusos para decisão

03/04/2023, 14:57

Juntada de Petição de réplica

26/01/2023, 19:15

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.

12/01/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

12/01/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

12/01/2023, 02:02

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2022, 14:21

Expedição de ato ordinatório.

07/12/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 08:45

Conclusos para decisão

05/12/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 22:25

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 22:25

Mero expediente

01/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/10/2022, 00:00

Petição

11/10/2022, 00:00

Publicação

24/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/09/2022, 00:00

Mero expediente

01/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2022, 00:00

Petição

16/08/2022, 00:00

Publicação

26/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2022, 00:00

Mero expediente

02/06/2022, 00:00

Petição

13/05/2022, 00:00

Publicação

29/04/2022, 00:00

Petição

28/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2022, 00:00

Mero expediente

07/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2022, 00:00

Petição

04/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

03/03/2022, 00:00

Petição

01/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/02/2022, 00:00

Publicação

21/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

21/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2021, 00:00

Mero expediente

25/10/2021, 00:00

Petição

22/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2021, 00:00

Publicação

05/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

08/09/2021, 00:00

Mero expediente

08/09/2021, 00:00

Petição

03/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/08/2021, 00:00

Publicação

25/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/08/2021, 00:00

Expedição de Certidão

30/07/2021, 00:00

Expedição de Mandado

15/12/2020, 00:00

Expedição de Carta

15/12/2020, 00:00

Expedição de Carta

15/12/2020, 00:00

Expedição de Carta

15/12/2020, 00:00

Publicação

21/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2020, 00:00

Mero expediente

17/09/2020, 00:00

Petição

16/09/2020, 00:00

Publicação

08/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

20/08/2020, 00:00

Mero expediente

20/08/2020, 00:00

Petição

11/08/2020, 00:00

Publicação

05/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/05/2020, 00:00

Mero expediente

27/05/2020, 00:00

Petição

29/03/2020, 00:00

Publicação

13/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2020, 00:00

Petição

28/02/2020, 00:00

Petição

29/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2020, 00:00

Mero expediente

29/01/2020, 00:00

Petição

09/01/2020, 00:00

Petição

09/01/2020, 00:00

Petição

19/12/2019, 00:00

Petição

04/11/2019, 00:00

Petição

03/10/2019, 00:00

Publicação

20/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/09/2019, 00:00

Mero expediente

13/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/09/2019, 00:00

Petição

05/08/2019, 00:00

Publicação

13/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2019, 00:00

Mero expediente

05/07/2019, 00:00

Petição

13/06/2019, 00:00

Publicação

01/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/05/2019, 00:00

Petição

22/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/05/2019, 00:00

Mero expediente

22/05/2019, 00:00

Publicação

17/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/05/2019, 00:00

Mero expediente

24/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2019, 00:00

Publicação

29/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/11/2018, 00:00

Documento

26/10/2018, 00:00

Documento

26/10/2018, 00:00

Petição

26/10/2018, 00:00

Petição

26/10/2018, 00:00

Documento

26/10/2018, 00:00

Petição

26/10/2018, 00:00

Documento

26/10/2018, 00:00

Petição

26/10/2018, 00:00

Documento

26/10/2018, 00:00

Petição

26/10/2018, 00:00

Documento

26/10/2018, 00:00

Petição

26/10/2018, 00:00

Petição

15/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2016, 00:00

Recebimento

02/08/2016, 00:00

Publicação

28/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/07/2016, 00:00

Antecipação de tutela

21/07/2016, 00:00

Conclusão

11/09/2012, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2012, 00:00

Ato ordinatório

30/07/2012, 00:00

Mandado

17/05/2012, 00:00

Conclusão

11/05/2012, 00:00

Protocolo de Petição

23/04/2012, 00:00

Publicado pelo dpj

16/04/2012, 00:00

Enviado para publicação no dpj

13/04/2012, 00:00

Expedição de documento

10/04/2012, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2012, 00:00

Conclusão

16/02/2012, 00:00

Expedição de documento

16/12/2011, 00:00

Processo autuado

01/12/2011, 00:00

Conclusão

01/12/2011, 00:00

Distribuição

30/11/2011, 00:00

Despacho

•08/09/2025, 09:18

Despacho

•07/09/2025, 10:00

Decisão

•12/03/2025, 10:30

Decisão

•12/03/2025, 09:48

Decisão

•13/01/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 18:07

Despacho

•22/04/2024, 17:53

Despacho

•18/04/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:30

Decisão

•13/04/2023, 11:52

Decisão

•04/04/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:19

Todos os documentos(35)

Despacho

•17/12/2025, 09:07

Despacho

•17/12/2025, 09:04

Despacho

•08/09/2025, 09:18

Despacho

•07/09/2025, 10:00

Decisão

•12/03/2025, 10:30

Decisão

•12/03/2025, 09:48

Decisão

•13/01/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 18:07

Despacho

•22/04/2024, 17:53

Despacho

•18/04/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 13:30

Decisão

•13/04/2023, 11:52

Decisão

•04/04/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:19

Despacho

•05/12/2022, 08:45

Despacho

•01/11/2022, 09:10

Despacho

•01/09/2022, 08:18

Despacho

•02/06/2022, 16:40

Despacho

•07/04/2022, 12:10

Despacho

•25/10/2021, 17:48

Despacho

•08/09/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 12:13

Despacho

•17/09/2020, 13:57

Despacho

•20/08/2020, 17:30

Despacho

•27/05/2020, 15:45

Despacho

•29/01/2020, 13:04

Despacho

•13/09/2019, 11:01

Despacho

•05/07/2019, 13:58

Despacho

•22/05/2019, 11:13

Despacho

•24/04/2019, 16:22

Ato Ordinatório

•20/11/2018, 15:52

Decisão

•26/10/2018, 13:28

Despacho

•26/10/2018, 13:28

Decisão

•21/07/2016, 10:46