Execução Fiscal 0096297-81.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2005

Valor da Causa

R$ 200.348,47

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 4ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA LIMA FERNANDES VIEIRA

Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

INCOSA ENGENHARIA S A

CNPJ

Reu

MASTER INCOSA ENG SA

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Master Incosa Eng Sa Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116)0096297-81.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Adv PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0096297-81.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/08/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2022.

12/05/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022

04/05/2022, 14:57

Devolvidos os autos

17/03/2021, 23:52

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

22/01/2020, 00:00

Remessa

06/12/2012, 00:00

Petição

17/10/2012, 00:00

Recebimento

18/07/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

01/12/2010, 16:27

Remessa

31/08/2009, 08:52

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 16:33

Despacho

•12/08/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:23

Sentença

•14/03/2025, 16:21

Documento de Identificação

•17/01/2025, 14:33

Documento de Identificação

•17/01/2025, 14:33

Documento de Comprovação

•17/01/2025, 14:33

Decisão

•14/01/2025, 13:12

Decisão

•08/01/2025, 18:42

Despacho

•25/09/2024, 12:52

Despacho

•24/09/2024, 17:55

Despacho

•05/08/2024, 18:10

Despacho

•05/02/2024, 10:04

Despacho

•03/01/2024, 05:50

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:57

Todos os documentos(16)

Despacho

•01/12/2025, 16:33

Despacho

•12/08/2025, 07:54

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:23

Sentença

•14/03/2025, 16:21

Documento de Identificação

•17/01/2025, 14:33

Documento de Identificação

•17/01/2025, 14:33

Documento de Comprovação

•17/01/2025, 14:33

Decisão

•14/01/2025, 13:12

Decisão

•08/01/2025, 18:42

Despacho

•25/09/2024, 12:52

Despacho

•24/09/2024, 17:55

Despacho

•05/08/2024, 18:10

Despacho

•05/02/2024, 10:04

Despacho

•03/01/2024, 05:50

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 14:57

Ato Ordinatório

•17/03/2021, 23:52