Execução Fiscal 8000490-65.2019.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta
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Concurso de Credores
Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
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Data de Distribuição
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 970,96
Órgão julgador
3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IRECE
CNPJ
13.***.***.0001-04
Mostrar
Autor
FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE
Terceiro
MUNICIPIO DE IRECE
Terceiro
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
Terceiro
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE
Terceiro
Advogados / Representantes
RAFAEL PEREIRA LIMA
OAB/BA 37107
·
CPF
014.***.***-70
Mostrar
·
Representa: Autor
EDER CARLOS ALVES DOS SANTOS
OAB/BA 46671
·
CPF
009.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MUNICIPIO DE IRECE
CNPJ
13.***.***.0001-04
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Autor
FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE
Terceiro
MUNICIPIO DE IRECE
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
09/04/2026, 12:39
Baixa Definitiva
09/04/2026, 12:39
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
Terceiro
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE
Terceiro
IRECE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE LUIZ PIMENTEL SOBRAL
Terceiro
SENECA FERNANDES NEIVA
CPF
423.***.***-68
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Reu
Decorrido prazo de SENECA FERNANDES NEIVA em 27/01/2025 23:59.
01/04/2026, 21:31
Decorrido prazo de SENECA FERNANDES NEIVA em 27/01/2025 23:59.
01/04/2026, 20:30
Decorrido prazo de SENECA FERNANDES NEIVA em 27/01/2025 23:59.
01/04/2026, 20:20
Publicado Despacho em 05/12/2024.
01/04/2026, 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 19:56
Juntada de Petição de informação de pagamento
16/03/2026, 10:22
Publicado Decisão em 12/03/2026.
12/03/2026, 22:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 22:23
Expedição de decisão.
10/03/2026, 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 12:26
Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2026, 17:23
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
03/09/2025, 10:04
Conclusos para decisão
19/03/2025, 09:15
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Arquivado Definitivamente
09/04/2026, 12:39
Baixa Definitiva
09/04/2026, 12:39
Decorrido prazo de SENECA FERNANDES NEIVA em 27/01/2025 23:59.
01/04/2026, 21:31
Decorrido prazo de SENECA FERNANDES NEIVA em 27/01/2025 23:59.
01/04/2026, 20:30
Decorrido prazo de SENECA FERNANDES NEIVA em 27/01/2025 23:59.
01/04/2026, 20:20
Publicado Despacho em 05/12/2024.
01/04/2026, 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 19:56
Juntada de Petição de informação de pagamento
16/03/2026, 10:22
Publicado Decisão em 12/03/2026.
12/03/2026, 22:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026
12/03/2026, 22:23
Expedição de decisão.
10/03/2026, 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2026, 12:26
Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2026, 17:23
Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
03/09/2025, 10:04
Conclusos para decisão
19/03/2025, 09:15
Juntada de certidão
19/03/2025, 09:15
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000490-65.2019.8.05.0110. Exequente: Municipio De Irece Executado: Seneca Fernandes Neiva Registrado(a) Civilmente Como Seneca Fernandes Neiva Advogado: Eder Carlos Alves Dos Santos (OAB:BA46671) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8000490-65.2019.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: MUNICIPIO DE IRECE Nome: MUNICIPIO DE IRECE Endereço: desconhecido Advogado(s): RÉU: SENECA FERNANDES NEIVA registrado(a) civilmente como SENECA FERNANDES NEIVA Nome: SENECA FERNANDES NEIVA Endereço: AVN JOEL MODESTO, 50, CASA, CENTRO, MORRO DO CHAPéU - BA - CEP: 44850-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DESPACHO 8000490-65.2019.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Vistos etc. Nota=se que o despacho ID n. 427246374 determinou a intimação da parte autora, no entanto, houve manifesto equívoco, tendo em vista que o pedido de gratuidade de justiça foi formulado pelo executado. Portanto, determino novo cumprimento do despacho anterior, desta vez, intimando-se a parte executada. Irecê, 26 de setembro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito
06/12/2024, 00:00
Juntada de certidão
03/12/2024, 13:20
Expedição de despacho.
26/09/2024, 13:52
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024, 13:52
Conclusos para decisão
04/07/2024, 17:13
Juntada de certidão
04/07/2024, 17:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 22/04/2024 23:59.
24/04/2024, 02:40
Expedição de despacho.
18/03/2024, 14:08
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024, 19:32
Juntada de certidão
10/11/2023, 15:26
Publicado Intimação em 29/09/2023.
21/10/2023, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2023
21/10/2023, 00:00
Conclusos para julgamento
27/09/2023, 19:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023, 19:26
Expedição de intimação.
27/09/2023, 19:26
Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023, 10:31
Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.
14/06/2023, 08:02
Juntada de certidão
14/06/2023, 08:02
Juntada de Petição de petição
02/06/2023, 15:34
Juntada de Petição de certidão
01/06/2023, 15:01
Juntada de Petição de ofício
01/06/2023, 14:58
Juntada de certidão
01/06/2023, 14:53
Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria
24/04/2023, 16:13
Transitado em Julgado em 07/11/2022
24/04/2023, 16:11
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 07/11/2022 23:59.
26/01/2023, 00:40
Decorrido prazo de SENECA FERNANDES NEIVA em 29/09/2022 23:59.
31/12/2022, 19:29
Decorrido prazo de EDER CARLOS ALVES DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.
31/12/2022, 19:29
Publicado Intimação em 06/09/2022.
28/12/2022, 21:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
28/12/2022, 21:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022, 17:58
Expedição de intimação.
05/09/2022, 17:58
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/05/2022, 16:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 27/04/2022 23:59.
29/04/2022, 05:50
Decorrido prazo de EDER CARLOS ALVES DOS SANTOS em 13/04/2022 23:59.
14/04/2022, 05:52
Publicado Intimação em 22/03/2022.
29/03/2022, 22:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022, 22:00
Conclusos para julgamento
25/03/2022, 09:14
Juntada de certidão
25/03/2022, 09:09
Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
21/03/2022, 15:59
Expedição de intimação.
21/03/2022, 11:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/03/2022, 11:41
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021, 09:44
Conclusos para despacho
13/08/2021, 11:15
Juntada de certidão
13/08/2021, 11:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 13/05/2021 23:59.
14/05/2021, 01:47
Decorrido prazo de RAFAEL PEREIRA LIMA em 06/05/2021 23:59.
07/05/2021, 02:08
Publicado Intimação em 13/04/2021.
14/04/2021, 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021, 18:18
Expedição de intimação.
12/04/2021, 10:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2021, 10:57
Proferido despacho de mero expediente
08/04/2021, 15:48
Conclusos para despacho
19/03/2021, 15:26
Juntada de certidão
19/03/2021, 15:21
Juntada de Petição de devolução de mandado
03/03/2021, 10:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2021, 10:43
Recebido o Mandado para Cumprimento
11/02/2021, 11:43
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 14/12/2020 23:59:59.
04/02/2021, 13:04
Decorrido prazo de SENECA FERNANDES NEIVA em 25/01/2021 23:59:59.
26/01/2021, 00:07
Expedição de intimação via Sistema.
20/11/2020, 19:14
Juntada de ato ordinatório
20/11/2020, 19:12
Juntada de Petição de petição
20/08/2020, 16:09
Juntada de Petição de devolução de mandado
07/05/2020, 13:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2020, 13:22
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2020, 15:19
Expedição de intimação via Sistema.
17/01/2020, 15:40
Expedição de citação via Central de Mandados.
17/01/2020, 15:40
Audiência conciliação designada para 16/04/2020 09:30.
17/01/2020, 15:38
Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019, 10:37
Conclusos para decisão
28/02/2019, 11:04
Distribuído por sorteio
28/02/2019, 11:04
Documentos
Decisão
•
10/03/2026, 12:26
Decisão
•
09/01/2026, 17:23
Despacho
•
03/12/2024, 13:19
Despacho
•
26/09/2024, 13:52
Despacho
•
18/03/2024, 14:08
Despacho
•
16/01/2024, 19:32
Despacho
•
16/06/2023, 10:31
Sentença
•
25/05/2022, 16:35
Decisão
•
10/11/2021, 09:44
Despacho
•
08/04/2021, 15:48
Ato Ordinatório
•
20/11/2020, 19:12
Despacho
•
11/03/2019, 10:37