Execução Fiscal 8000780-18.2015.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8000780-18.2015.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 8000780-18.2015.8.05.0079. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Panificadora E Mercadinho Santa Lucia Ltda. Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Eunápolis 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum do Poder Judiciário Estadual - Rua África Ribeiro, 127, Dinah Borges - Eunápolis-BA - CEP: 45830-124 CITAÇÃO POR EDITAL - EXECUÇÃO FISCAL Processo: 8000780-18.2015.8.05.0079 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Autor: ESTADO DA BAHIA Réu: PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA. DE ORDEM do Juiz da 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS, Estado da Bahia, ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR, Juiz de Direito na forma da Lei, atendendo decisão constante dos autos em epígrafe. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente o Executado - PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA. - CNPJ: 34.087.221/0001-60 que neste Juízo e Cartório da Primeira Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, sito na Av. África, 127 – Dinah Borges, Eunápolis-BA correm os autos de Execução Fiscal, tombado sob nº 8000780-18.2015.8.05.0079, PROMOVIDO: ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 contra o Executado acima, para cobrança de débito referente ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, não tendo sido localizado o referido para citá-lo. Em virtude disso, cito-o por Edital o Executado PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA. - CNPJ: 34.087.221/0001-60 para que pague o crédito tributário executado em 05 (cinco) dias, com inscrição no valor de R$ 30.086,52 (trinta mil, oitenta e seis reais e cinquenta e dois centavos) e, para constar, mandou expedir o presente Edital de Citação pelo prazo de 30 (trinta) dias, que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Advertindo que se não responder no prazo legal, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, na inicial. Dado e passado na Cidade de Eunápolis, 02 de dezembro de 2024. Eu, MACIEL MARILIO DO NASCIMENTO, Escrevente do Cartório, o digitei, conferi, e certifico para os devidos fins que que a assinatura abaixo é do Exmo. Dr. Roberto Costa de Freitas Jr. juiz de Direito. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS CITAÇÃO 8000780-18.2015.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de PANIFICADORA E MERCADINHO SANTA LUCIA LTDA. em 17/02/2025 23:59.

Publicado Citação em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/09/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(72)