Procedimento Comum Cível 8006653-82.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 56.747,42

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

MARIA ALICE SOARES DE MAGALHAES CAIRO

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCILIA FARIA DE GOIS

OAB/BA 11494·CPF·Representa: Autor

THIAGO AMADO MARQUES

OAB/BA 65722·CPF·Representa: Autor

ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA

OAB/BA 23359·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(30)

MARIA ALICE SOARES DE MAGALHAES CAIRO

CPF

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA DE SERRINHA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

E-MAIL: [email protected]

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/02/2026, 12:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:13

Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:13

Juntada de Petição de contra-razões

04/12/2025, 20:12

Juntada de Petição de contra-razões

03/12/2025, 16:30

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 18:58

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 18:57

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 18:37

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 18:37

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 16:49

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:49

Todas as movimentações(87)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/02/2026, 12:42

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:13

Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:13

Juntada de Petição de contra-razões

04/12/2025, 20:12

Juntada de Petição de contra-razões

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:49

Sentença

•29/03/2025, 19:39

03/12/2025, 16:30

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 18:58

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 18:57

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 18:37

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 18:37

Publicado Intimação em 14/11/2025.

14/11/2025, 16:49

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 15:49

Expedição de intimação.

12/11/2025, 15:49

Expedição de intimação.

12/11/2025, 15:49

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 25/10/2023 23:59.

16/10/2025, 03:50

Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 18/10/2023 23:59.

16/10/2025, 03:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/11/2023 23:59.

16/10/2025, 03:50

Juntada de Petição de apelação

23/09/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:21

Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 25/08/2025 23:59.

15/09/2025, 19:38

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 12/09/2025 23:59.

15/09/2025, 19:38

Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 25/08/2025 23:59.

15/09/2025, 19:38

Publicado Intimação em 01/08/2025.

02/08/2025, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

02/08/2025, 22:16

Publicado Intimação em 01/08/2025.

02/08/2025, 22:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

02/08/2025, 22:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 16:17

Expedição de intimação.

30/07/2025, 16:17

Expedição de intimação.

30/07/2025, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 11:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:34

Decorrido prazo de MARIA ALICE SOARES DE MAGALHAES CAIRO em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:34

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/04/2025 23:59.

23/04/2025, 09:34

Julgado procedente em parte o pedido

29/03/2025, 19:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

17/03/2025, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2025, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Maria Alice Soares De Magalhaes Cairo Advogado: Lucilia Faria De Gois (OAB:BA11494) Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722) Reu: Municipio De Ilheus Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Antonio Carlos Gonzalez Correia (OAB:BA23359) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006653-82.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS AUTOR: MARIA ALICE SOARES DE MAGALHAES CAIRO Advogado(s): LUCILIA FARIA DE GOIS registrado(a) civilmente como LUCILIA FARIA DE GOIS (OAB:BA11494), THIAGO AMADO MARQUES (OAB:BA65722) REU: MUNICIPIO DE ILHEUS e outros Advogado(s): ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (OAB:BA23359) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8006653-82.2019.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. O feito está em ordem, sendo as partes inicialmente capazes e estando representadas. As preliminares arguidas serão analisadas no julgamento da ação, pois se confundem com o mérito. Dou por saneado o feito, determinando a intimação das partes a fim de que declinem, em quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sendo negativa a resposta informem, no mesmo prazo, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as. Salienta-se que o silêncio das partes será considerado como aceitação tácita do disposto no art. 355, I, do CPC. Após referido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para SENTENÇA. Intimem-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Maria Alice Soares De Magalhaes Cairo Advogado: Lucilia Faria De Gois (OAB:BA11494) Advogado: Thiago Amado Marques (OAB:BA65722) Reu: Municipio De Ilheus Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Antonio Carlos Gonzalez Correia (OAB:BA23359) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8006653-82.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS AUTOR: MARIA ALICE SOARES DE MAGALHAES CAIRO Advogado(s): LUCILIA FARIA DE GOIS registrado(a) civilmente como LUCILIA FARIA DE GOIS (OAB:BA11494), THIAGO AMADO MARQUES (OAB:BA65722) REU: MUNICIPIO DE ILHEUS e outros Advogado(s): ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA (OAB:BA23359) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8006653-82.2019.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. O feito está em ordem, sendo as partes inicialmente capazes e estando representadas. As preliminares arguidas serão analisadas no julgamento da ação, pois se confundem com o mérito. Dou por saneado o feito, determinando a intimação das partes a fim de que declinem, em quinze dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. Sendo negativa a resposta informem, no mesmo prazo, se ainda possuem provas a produzir, especificando-as. Salienta-se que o silêncio das partes será considerado como aceitação tácita do disposto no art. 355, I, do CPC. Após referido prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para SENTENÇA. Intimem-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 12:38

Expedição de intimação.

03/12/2024, 12:37

Expedição de intimação.

03/12/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 11:24

Decorrido prazo de MARIA ALICE SOARES DE MAGALHAES CAIRO em 27/09/2024 23:59.

27/11/2024, 18:56

Decorrido prazo de THIAGO AMADO MARQUES em 13/09/2024 23:59.

13/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 30/09/2024 23:59.

13/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 13/09/2024 23:59.

13/10/2024, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 30/09/2024 23:59.

13/10/2024, 00:50

Publicado Intimação em 23/08/2024.

20/09/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 09:50

Publicado Intimação em 23/08/2024.

20/09/2024, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 09:49

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 13:06

Expedição de intimação.

21/08/2024, 11:08

Expedição de intimação.

21/08/2024, 11:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

20/08/2024, 20:24

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 13:50

Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 09/05/2024 23:59.

23/06/2024, 18:42

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 12:37

Publicado Intimação em 17/04/2024.

18/04/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 02:20

Juntada de certidão

15/04/2024, 12:12

Expedição de intimação.

15/04/2024, 12:08

Expedição de intimação.

15/04/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 12:08

Juntada de Petição de contestação

10/11/2023, 22:31

Publicado Intimação em 22/09/2023.

23/09/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2023, 15:29

Expedição de intimação.

21/09/2023, 15:29

Expedição de intimação.

21/09/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 12:40

Conclusos para decisão

12/09/2022, 16:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/09/2022, 15:46

Juntada de Petição de petição

01/09/2022, 17:27

Juntada de despacho

21/03/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 16:37

Decorrido prazo de LUCILIA FARIA DE GOIS em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 01:15

Publicado Intimação em 22/11/2019.

25/11/2019, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 16:19

Declarada incompetência

14/11/2019, 11:01

Conclusos para despacho

13/11/2019, 12:12

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 12:11

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 12:10

Despacho

•16/03/2025, 21:35

Despacho

•16/03/2025, 21:35

Decisão

•20/08/2024, 20:24

Decisão

•20/08/2024, 20:24

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 12:08

Despacho

•21/09/2023, 12:40

Despacho

•21/03/2022, 19:05

Decisão

•14/11/2019, 11:01