—

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Soraya Moradillo Pinto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª Vara de Tóxicos da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

—

Partes do Processo(43)

Transitado em Julgado em 18/12/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de RICHARD DE JESUS SANTOS - CPF: 867.958.985-39 (APELANTE) e não-provido

Conhecido o recurso de RICHARD DE JESUS SANTOS - CPF: 867.958.985-39 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Todas as movimentações(38)

Todos os documentos(20)