Execução Fiscal 0508669-85.2017.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0508669-85.2017.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ATEMILDE GONCALVES OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:28

Decorrido prazo de ATEMILDE GONCALVES OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de ATEMILDE GONCALVES OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:18

Publicado Sentença em 05/12/2024.

01/04/2026, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:55

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 11:59

Baixa Definitiva

14/03/2025, 11:59

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 11:59

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 11:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Atemilde Goncalves Oliveira Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 0508669-85.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: ATEMILDE GONCALVES OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0508669-85.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos... Trata-se de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, no qual as partes requereram a homologação do acordo na petição carreada ao ID 469941026. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em termos de sentença homologatória, o julgador só se limita a chancelar a vontade das partes, não havendo, portanto, necessidade de fundamentação do mérito. De todo modo, as partes são legítimas, o acordo é lícito, não restando alternativa ao Juiz senão homologá-lo. Desta forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante na petição do ID 469941026, em todos os seus termos. E, em consequência, extingo o feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Sem custas. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado e rendimentos legais, na quantia informada em petição no ID 469941026, tendo como beneficiário o Município de Teixeira de Freitas. Em caso de existência de bloqueio de valores maior que o débito ora acordado, proceda-se com a liberação dos mencionados valores em favor da parte executada. Após o trânsito em julgado e cumprimento integral do acordo, arquivem-se estes autos, com as anotações necessárias. P. R. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 3 de dezembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Juntada de certidão

05/12/2024, 09:20

Expedição de sentença.

03/12/2024, 12:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

03/12/2024, 09:21

Expedição de mandado.

03/12/2024, 09:21

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 12:55

Sentença

•03/12/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Atemilde Goncalves Oliveira Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 SENTENÇA Processo nº: 0508669-85.2017.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: ATEMILDE GONCALVES OLIVEIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS SENTENÇA 0508669-85.2017.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos... Trata-se de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, no qual as partes requereram a homologação do acordo na petição carreada ao ID 469941026. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em termos de sentença homologatória, o julgador só se limita a chancelar a vontade das partes, não havendo, portanto, necessidade de fundamentação do mérito. De todo modo, as partes são legítimas, o acordo é lícito, não restando alternativa ao Juiz senão homologá-lo. Desta forma, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo constante na petição do ID 469941026, em todos os seus termos. E, em consequência, extingo o feito, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, do Código de Processo Civil. Honorários na forma do acordo. Sem custas. Expeça-se alvará para levantamento do valor depositado e rendimentos legais, na quantia informada em petição no ID 469941026, tendo como beneficiário o Município de Teixeira de Freitas. Em caso de existência de bloqueio de valores maior que o débito ora acordado, proceda-se com a liberação dos mencionados valores em favor da parte executada. Após o trânsito em julgado e cumprimento integral do acordo, arquivem-se estes autos, com as anotações necessárias. P. R. I. C. Teixeira de Freitas, BA. 3 de dezembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ATEMILDE GONCALVES OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ATEMILDE GONCALVES OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ATEMILDE GONCALVES OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 14/03/2025

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.

Juntada de certidão

Expedição de sentença.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Expedição de mandado.

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