Execução Fiscal 0813245-71.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.574,51

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

TAMARA NEVES SANTOS

OAB/BA 28637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TAMARA NEVES SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 07:25

Decorrido prazo de TAMARA NEVES SANTOS em 27/01/2025 23:59.

14/03/2026, 10:35

Publicado Decisão em 05/12/2024.

06/03/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 03:58

Decorrido prazo de TAMARA NEVES SANTOS em 12/12/2023 23:59.

15/10/2025, 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:59

Expedição de despacho.

29/08/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 12:16

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:40

Processo Desarquivado

13/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/06/2025, 11:15

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 07:25

Decorrido prazo de TAMARA NEVES SANTOS em 27/01/2025 23:59.

14/03/2026, 10:35

Publicado Decisão em 05/12/2024.

06/03/2026, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 03:58

Decorrido prazo de TAMARA NEVES SANTOS em 12/12/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•29/08/2025, 12:16

Despacho

•29/08/2025, 12:16

15/10/2025, 21:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 11:33

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 14:59

Expedição de despacho.

29/08/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 12:16

Conclusos para decisão

13/06/2025, 09:40

Processo Desarquivado

13/06/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2025, 11:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/06/2025, 11:15

Arquivado Provisoriamente

21/05/2025, 12:58

Decorrido prazo de TAMARA NEVES SANTOS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 05:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

31/01/2025, 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Tamara Neves Santos Advogado: Tamara Neves Santos (OAB:BA28637) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0813245-71.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: TAMARA NEVES SANTOS Advogado(s): TAMARA NEVES SANTOS (OAB:BA28637) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0813245-71.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Ante o exposto, com base no art. 922, caput, do CPC/2015 e art. 151, VI, do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo pelo prazo requerido ou do parcelamento, se não tiver indicado prazo. Decorrido o prazo, certifique, dando-se vista à parte exequente. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

06/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/12/2024, 14:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2024, 14:49

Conclusos para decisão

23/08/2024, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:57

Publicado Despacho em 17/11/2023.

18/11/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 22:40

Expedição de despacho.

14/11/2023, 22:40

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 22:40

Conclusos para despacho

07/11/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 18:54

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

17/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/03/2018, 00:00

Expedição de Alvará

15/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

13/03/2018, 00:00

Expedição de Alvará

13/03/2018, 00:00

Documento

12/03/2018, 00:00

Documento

12/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

12/03/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

12/03/2018, 00:00

Petição

12/03/2018, 00:00

Petição

09/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

09/03/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

08/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/02/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/02/2018, 00:00

Petição

05/02/2018, 00:00

Publicação

30/11/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/11/2017, 00:00

Expedição de Alvará

03/08/2017, 00:00

Mero expediente

12/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2017, 00:00

Petição

10/07/2017, 00:00

Publicação

22/06/2017, 00:00

Expedição de Alvará

21/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/06/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

20/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/06/2017, 00:00

Documento

19/06/2017, 00:00

Documento

19/06/2017, 00:00

Documento

19/06/2017, 00:00

Documento

19/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

19/06/2017, 00:00

Petição

19/06/2017, 00:00

Petição

16/06/2017, 00:00

Petição

16/06/2017, 00:00

Bloqueio/penhora on line

13/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

09/06/2017, 00:00

Concluso para Despacho

09/06/2017, 00:00

Petição

07/06/2017, 00:00

Expedição de Carta

03/05/2017, 00:00

Mero expediente

29/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/07/2016, 00:00

Decisão

•03/12/2024, 14:49

Decisão

•03/12/2024, 14:49

Despacho

•14/11/2023, 22:40

Decisão

•13/03/2018, 13:57

Decisão

•12/03/2018, 12:38

Decisão

•08/03/2018, 06:59

Despacho

•12/07/2017, 07:04

Decisão

•20/06/2017, 11:37

Decisão

•19/06/2017, 13:43

Decisão

•13/06/2017, 07:16

Despacho

•29/07/2016, 16:39