—

Multa Cominatória / AstreintesLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Paulo César Bandeira de Melo Jorge

Partes do Processo

PPR INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI

CNPJ

Autor

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contra-razões

Expedição de intimação.

Juntada de intimação

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 02/10/2025

Embargos de declaração não acolhidos

Conclusos para julgamento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de embargos de declaração

Todas as movimentações(108)

Todos os documentos(16)