Procedimento Comum Cível 8000417-95.2017.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/06/2017

Valor da Causa

R$ 5.248,55

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Partes do Processo

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIA MARIA COSTA MENDES

OAB/BA 4603·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

CNPJ

Autor

EMBASA S/A

Terceiro

EMBASA S.A

Terceiro

EMBASA

Terceiro

EMBASA- EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A

Terceiro

EMBASA IBIRAPITANGA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S. A.

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

NENHUMA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE DE AGUAS E SANEAMENTO S/A-EMBASA

Terceiro

EMBASA -EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S/A

Terceiro

EMBASA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S.A. - EMBASA

Terceiro

DIRETORIA EXECUTIVA DA EMBASA

Terceiro

EMABASA

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUA E SANEAMENTO S.A.

Terceiro

EMBASA EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO

Terceiro

ESCRITORIO REGIONAL DE ITIUBA

Terceiro

GERVASIO CARVALHO

Terceiro

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S

Terceiro

EMBASA

ALCUNHA

LEONEL GUEDES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:30

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:20

Publicado Sentença em 05/12/2024.

01/04/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:52

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:22

Expedição de intimação.

03/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 14:24

Expedição de intimação.

03/03/2026, 14:24

Juntada de outros documentos

03/03/2026, 14:22

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 21:27

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:30

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 20:20

Publicado Sentença em 05/12/2024.

01/04/2026, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 14:24

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas

•12/05/2025, 10:13

01/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:52

Decorrido prazo de LUCIA MARIA COSTA MENDES em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:52

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 15:22

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 10:22

Expedição de intimação.

03/03/2026, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 14:24

Expedição de intimação.

03/03/2026, 14:24

Juntada de outros documentos

03/03/2026, 14:22

Juntada de certidão

06/02/2026, 13:42

Juntada de certidão

03/11/2025, 09:26

Decorrido prazo de LEONEL GUEDES em 15/02/2024 23:59.

15/10/2025, 20:34

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 16/02/2024 23:59.

15/10/2025, 20:34

Expedição de intimação.

30/07/2025, 11:32

Expedição de Carta.

30/07/2025, 11:32

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 05/05/2025 23:59.

16/06/2025, 07:58

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 10:13

Publicado Despacho em 04/04/2025.

03/05/2025, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/05/2025, 21:21

Publicado Decisão em 07/04/2025.

03/05/2025, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

03/05/2025, 21:20

Juntada de alvará

04/04/2025, 16:39

Expedição de intimação.

03/04/2025, 08:33

Expedição de Mandado.

03/04/2025, 08:32

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 11:48

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 29/01/2025 23:59.

16/03/2025, 06:41

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 04/02/2025 23:59.

15/03/2025, 22:18

Conclusos para despacho

14/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8000417-95.2017.8.05.0035.. Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Lucia Maria Costa Mendes (OAB:BA4603) Reu: Leonel Guedes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 8000417-95.2017.8.05.0035. A EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A – EMBASA, já qualificada nos autos da Ação em epígrafe, vem perante Vossa Excelência, pugnar pela homologação do preço ofertado, conforme previsão do artigo 22 do Decreto-Lei 3.365/41, que diz que “havendo concordância sobre o preço, o juiz homologará por sentença no despacho saneador. Decido. LEONEL GUEDES - CPF: 048.963.785-04, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, movido pela EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO S/A – EMBASA, vem perante V. Exa., por seu advogado infrafirmado, informar que concorda com o montante ofertado, depositado judicialmente, id n. 12781202. Ante ao exposto, e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o preço ofertado, conforme previsão do artigo 22 do Decreto-Lei 3.365/41, que diz que “havendo concordância sobre o preço, o juiz homologará por sentença no despacho saneador e julgo extinta a presente ação, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, CPC. Expeça-se alvará judicial em favor da parte autora para levantamento do depósito judicial. Custas pelo autor, nos termos do art. 30 do Decreto-Lei 3.365/41. Sem honorários, visto não haver sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, dando baixa. CACULÉ, BA, 1 de novembro de 2023. Aderaldo de Morais Leite Junior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA 8000417-95.2017.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé

06/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/12/2024, 12:40

Expedição de intimação.

27/11/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 17:36

Expedição de intimação.

27/11/2024, 17:36

Expedição de intimação.

27/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de certidão

12/01/2024, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2023, 17:56

Expedição de intimação.

15/12/2023, 16:29

Expedição de intimação.

15/12/2023, 16:29

Outras Decisões

14/12/2023, 14:22

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 13:40

Expedição de intimação.

01/11/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2023, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição

14/08/2020, 11:31

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 03:45

Publicado Intimação em 29/10/2019.

30/10/2019, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2019, 07:07

Juntada de Petição de petição

28/10/2019, 10:32

Expedição de intimação.

25/10/2019, 10:50

Expedição de intimação.

25/10/2019, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 18:26

Conclusos para julgamento

16/10/2019, 08:34

Audiência conciliação realizada para 15/10/2019 10:20.

15/10/2019, 11:47

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2019, 15:55

Juntada de Petição de certidão

24/09/2019, 15:55

Publicado Certidão em 20/09/2019.

23/09/2019, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2019, 00:25

Publicado Despacho em 13/09/2019.

20/09/2019, 13:37

Publicado Intimação em 13/09/2019.

20/09/2019, 13:36

Expedição de certidão.

19/09/2019, 10:50

Audiência conciliação redesignada para 15/10/2019 10:20.

19/09/2019, 10:49

Juntada de certidão

18/09/2019, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 00:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2019, 15:55

Expedição de despacho.

12/09/2019, 08:26

Expedição de intimação.

12/09/2019, 08:26

Expedição de intimação.

12/09/2019, 08:26

Audiência conciliação designada para 11/10/2019 11:20.

12/09/2019, 08:23

Juntada de certidão

10/09/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 18:08

Conclusos para despacho

22/08/2019, 14:14

Decorrido prazo de LEONEL GUEDES em 26/11/2018 23:59:59.

26/03/2019, 03:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2018, 16:43

Juntada de Petição de certidão

12/11/2018, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/09/2018, 00:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2018, 11:29

Expedição de intimação.

27/09/2018, 09:08

Expedição de citação.

27/09/2018, 09:08

Concedida a Medida Liminar

21/09/2018, 15:54

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 12:58

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 12:15

Distribuído por sorteio

01/06/2017, 17:42

Conclusos para decisão

01/06/2017, 17:42

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 08:32

Decisão

•02/04/2025, 15:21

Despacho

•02/04/2025, 15:20

Despacho

•25/03/2025, 11:48

Petição

•09/12/2024, 10:50

Sentença

•03/12/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:36

Petição

•07/03/2024, 14:58

Decisão

•14/12/2023, 14:22

Sentença

•01/11/2023, 16:02

Despacho

•24/10/2019, 18:26

Despacho

•03/09/2019, 18:08

Decisão

•21/09/2018, 15:55