—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.499,24

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIA JOSE CARDOSO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARDOSO em 23/04/2026 23:59.

Publicado Despacho em 27/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARDOSO em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARDOSO em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA JOSE CARDOSO em 12/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(54)