Procedimento Comum Cível 8005270-69.2019.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

CONDOMINIO BAIA MARINA RESIDENCE

CNPJ

Autor

BAIA MARINA

Terceiro

CICON

Terceiro

CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

GABRIELA FARIAS SANTANA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MICHEL MENDONCA RIBEIRO

OAB/BA 38741·CPF·Representa: Autor

VICTOR MENDONCA CERQUEIRA

OAB/BA 57747·CPF·Representa: Autor

LARAMI SILVA MAGALHAES

OAB/BA 43667·Representa: Autor

RAFAEL LONGO MAIA

OAB/BA 69481·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO

OAB/BA 19865·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CONDOMINIO BAIA MARINA RESIDENCE

CNPJ

Autor

BAIA MARINA

Terceiro

CICON

Terceiro

CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

GABRIELA FARIAS SANTANA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

WELINGTON NOGUEIRA CORDEIRO JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNA LAIZ NUNES BORGES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

MICHEL MENDONCA RIBEIRO

OAB/BA 38741·CPF·Representa: Autor

VICTOR MENDONCA CERQUEIRA

OAB/BA 57747·CPF·Representa: Autor

LARAMI SILVA MAGALHAES

OAB/BA 43667·Representa: Autor

RAFAEL LONGO MAIA

OAB/BA 69481·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO

OAB/BA 19865·CPF·Representa: Réu

DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO

OAB/BA 9731·CPF·Representa: Réu

ROBERT ARAUJO NASCIMENTO

OAB/BA 30047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO BAIA MARINA RESIDENCE em 23/07/2025 23:59.

19/03/2026, 16:11

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 23/07/2025 23:59.

19/03/2026, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

19/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO BAIA MARINA RESIDENCE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO BAIA MARINA RESIDENCE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:31

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 11:12

Expedição de intimação.

23/02/2026, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:57

Juntada de certidão

23/02/2026, 16:47

Expedição de intimação.

23/02/2026, 10:56

Todas as movimentações(185)

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO BAIA MARINA RESIDENCE em 23/07/2025 23:59.

19/03/2026, 16:11

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 23/07/2025 23:59.

19/03/2026, 16:11

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

19/03/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 16:57

Sentença

•23/02/2026, 10:56

19/03/2026, 11:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO BAIA MARINA RESIDENCE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO BAIA MARINA RESIDENCE em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:37

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:32

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 01:31

Publicado Sentença em 25/02/2026.

25/02/2026, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 11:12

Expedição de intimação.

23/02/2026, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 16:57

Juntada de certidão

23/02/2026, 16:47

Expedição de intimação.

23/02/2026, 10:56

Julgado procedente o pedido

23/02/2026, 10:56

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 17:58

Expedição de intimação.

20/02/2026, 17:58

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 04/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO BAIA MARINA RESIDENCE em 04/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:57

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 04/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO BAIA MARINA RESIDENCE em 04/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:30

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 04/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO BAIA MARINA RESIDENCE em 04/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:30

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

16/01/2026, 01:12

Disponibilizado no DJEN em 13/08/2025

16/01/2026, 01:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO BAIA MARINA RESIDENCE em 12/11/2025 23:59.

04/12/2025, 03:34

Juntada de Petição de alegações finais

28/11/2025, 13:52

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:48

Juntada de certidão

12/11/2025, 12:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 12/11/2025 08:30 em/para 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.

12/11/2025, 12:19

Juntada de certidão

12/11/2025, 12:18

Juntada de ata da audiência

12/11/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 08:56

Juntada de Petição de substabelecimento

12/11/2025, 08:45

Juntada de Petição de substabelecimento

11/11/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 01:58

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

02/11/2025, 01:58

Juntada de alvará

31/10/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 14:08

Publicado Decisão em 20/10/2025.

12/10/2025, 02:18

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

12/10/2025, 02:18

Expedição de intimação.

10/10/2025, 16:17

Expedição de E-Carta.

10/10/2025, 16:15

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 12/11/2025 08:30 em/para 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.

10/10/2025, 16:06

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada conduzida por 26/03/2020 14:00 em/para 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.

10/10/2025, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2025, 13:57

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 12:18

Juntada de laudo pericial

12/08/2025, 12:17

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 14:46

Juntada de informação

07/07/2025, 14:42

Juntada de alvará

09/06/2025, 09:29

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/05/2025, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

25/05/2025, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501944579

22/05/2025, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501944579

22/05/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:39

Juntada de informação

22/05/2025, 16:32

Juntada de informação

21/05/2025, 18:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 18:31

Juntada de informação

07/05/2025, 18:23

Expedição de Carta.

25/04/2025, 10:32

Nomeado perito

11/03/2025, 12:22

Conclusos para despacho

18/02/2025, 13:51

Juntada de informação

18/02/2025, 13:51

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Condominio Baia Marina Residence Advogado: Michel Mendonca Ribeiro (OAB:BA38741) Advogado: Victor Mendonca Cerqueira (OAB:BA57747) Advogado: Larami Silva Magalhaes (OAB:BA43667) Reu: Cicon Construtora E Incorporadora Ltda Advogado: Luiz Carvalho Bernardes Neto (OAB:BA19865) Advogado: Deusdete Machado De Sena Filho (OAB:BA9731) Perito Do Juízo: Gabriela Farias Santana Lima Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8005270-69.2019.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: CONDOMINIO BAIA MARINA RESIDENCE Advogado(s): MICHEL MENDONCA RIBEIRO (OAB:BA38741), VICTOR MENDONCA CERQUEIRA (OAB:BA57747), LARAMI SILVA MAGALHAES (OAB:BA43667) REU: CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Advogado(s): LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO (OAB:BA19865), DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO (OAB:BA9731) DECISÃO Diante da escusa da perita nomeada, nomeio, em substituição, a Sr. BRUNA LAIZ NUNES BORGES, qualificação em anexo. Adotem-se as determinações anteriores para a realização da prova pericial. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus (BA), data do sistema. ANTONIO LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 8005270-69.2019.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

06/12/2024, 00:00

Nomeado perito

03/12/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 16:02

Conclusos para decisão

09/04/2024, 16:52

Juntada de Petição de outros documentos

09/04/2024, 11:03

Expedição de intimação.

19/03/2024, 17:50

Expedição de intimação.

19/03/2024, 17:44

Juntada de Petição de petição

26/02/2024, 20:58

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 23:40

Publicado Decisão em 24/01/2024.

25/01/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 09:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 18:53

Publicado Decisão em 18/08/2022.

10/10/2022, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

10/10/2022, 21:43

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 13:28

Juntada de Ofício

26/09/2022, 12:08

Publicado Decisão em 03/08/2022.

31/08/2022, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

17/08/2022, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/08/2022, 07:08

Expedição de Ofício.

17/08/2022, 07:08

Conclusos para decisão

16/08/2022, 16:43

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 14:11

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 13:56

Cancelada a movimentação processual

02/08/2022, 13:48

Desentranhado o documento

02/08/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 12:57

Expedição de decisão.

02/08/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2022, 10:08

Concedida a Medida Liminar

02/08/2022, 10:08

Juntada de Petição de substabelecimento

28/07/2022, 16:46

Conclusos para despacho

01/04/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 14:06

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 11:45

Publicado Despacho em 03/03/2022.

09/03/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022

09/03/2022, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/02/2022, 14:08

Expedição de intimação.

25/02/2022, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 07:30

Juntada de Acórdão

03/08/2021, 12:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2021, 12:05

Decorrido prazo de VICTOR MENDONCA CERQUEIRA em 30/10/2020 23:59:59.

26/01/2021, 18:36

Decorrido prazo de LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO em 30/10/2020 23:59:59.

19/01/2021, 00:13

Decorrido prazo de DEUSDETE MACHADO DE SENA FILHO em 30/10/2020 23:59:59.

18/01/2021, 00:03

Decorrido prazo de MICHEL MENDONCA RIBEIRO em 30/10/2020 23:59:59.

18/01/2021, 00:03

Publicado Intimação em 22/10/2020.

17/01/2021, 18:01

Juntada de outros documentos

08/01/2021, 15:07

Juntada de outros documentos

08/01/2021, 15:05

Conclusos para despacho

02/12/2020, 09:48

Juntada de Petição de petição

01/12/2020, 23:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

12/11/2020, 14:20

Expedição de intimação via Correios/Carta/Edital.

26/10/2020, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2020, 14:44

Concedida a Medida Liminar

21/10/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição

12/08/2020, 11:19

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 16:51

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 16:50

Publicado Despacho em 03/03/2020.

04/03/2020, 15:11

Conclusos para despacho

02/03/2020, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 11:39

Conclusos para despacho

21/02/2020, 09:24

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 11:59

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2020.

30/01/2020, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/01/2020, 14:50

Juntada de Petição de contestação

27/01/2020, 14:43

Conclusos para julgamento

09/12/2019, 17:52

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 26/03/2020 14:00.

09/12/2019, 17:51

Juntada de termo de audiência

06/12/2019, 14:32

Audiência conciliação , instrução e julgamento realizada para 05/12/2019 15:00.

05/12/2019, 15:49

Publicado Intimação em 12/11/2019.

16/11/2019, 18:45

Conclusos para julgamento

11/11/2019, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2019, 13:39

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 05/12/2019 15:00.

11/11/2019, 13:34

Audiência conciliação realizada para 06/11/2019 14:00.

07/11/2019, 14:36

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 12:54

Juntada de Petição de substabelecimento

06/11/2019, 11:33

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/10/2019, 17:56

Decorrido prazo de LUIZ CARVALHO BERNARDES NETO em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 01:12

Conclusos para julgamento

08/10/2019, 15:29

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:39

Publicado Intimação em 30/09/2019.

01/10/2019, 00:39

Expedição de intimação.

27/09/2019, 13:17

Audiência conciliação designada para 06/11/2019 14:00.

27/09/2019, 13:13

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 18:13

Expedição de intimação.

26/09/2019, 18:06

Juntada de Petição de petição

26/09/2019, 12:49

Juntada de Petição de petição

25/09/2019, 23:23

Decorrido prazo de CICON CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 23/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 07:55

Publicado Despacho em 13/09/2019.

21/09/2019, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 01:00

Expedição de despacho.

12/09/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 13:26

Conclusos para julgamento

11/09/2019, 12:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/09/2019, 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/09/2019, 15:48

Juntada de Petição de certidão

06/09/2019, 15:48

Publicado Despacho em 02/09/2019.

06/09/2019, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/09/2019, 13:24

Expedição de despacho.

05/09/2019, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2019, 11:09

Expedição de mandado.

04/09/2019, 18:34

Audiência conciliação designada para 26/09/2019 16:45.

04/09/2019, 18:27

Expedição de despacho.

30/08/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 21:19

Conclusos para decisão

28/08/2019, 14:10

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 14:10

Decisão

•09/10/2025, 18:45

Decisão

•09/10/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 18:31

Decisão

•11/03/2025, 15:11

Decisão

•11/03/2025, 12:22

Decisão

•03/12/2024, 15:41

Decisão

•03/12/2024, 11:10

Decisão

•23/01/2024, 09:57

Decisão

•22/01/2024, 15:25

Petição

•11/08/2022, 11:04

Todos os documentos(29)

Sentença

•23/02/2026, 16:57

Sentença

•23/02/2026, 10:56

Decisão

•09/10/2025, 18:45

Decisão

•09/10/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 18:31

Decisão

•11/03/2025, 15:11

Decisão

•11/03/2025, 12:22

Decisão

•03/12/2024, 15:41

Decisão

•03/12/2024, 11:10

Decisão

•23/01/2024, 09:57

Decisão

•22/01/2024, 15:25

Petição

•11/08/2022, 11:04

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 14:11

Decisão

•02/08/2022, 13:56

Decisão

•02/08/2022, 12:57

Decisão

•02/08/2022, 10:08

Despacho

•25/02/2022, 14:08

Despacho

•25/02/2022, 07:30

Outros documentos

•03/08/2021, 12:49

Outros documentos

•03/08/2021, 12:49

Decisão

•08/01/2021, 15:07

Decisão

•21/10/2020, 12:06

Despacho

•21/02/2020, 11:39

Ato Ordinatório

•27/01/2020, 14:50

Despacho

•12/09/2019, 13:26

Despacho

•28/08/2019, 21:19