Execução Fiscal 8006727-10.2023.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.773,07

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

EDMILSON LOBO MAIA FILHO

CPF

Autor

IDEAL NEWS CENTRO DE NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 03:40

Publicado Decisão em 05/12/2024.

01/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:36

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:36

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:21

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 21:15

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 21:15

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 17:10

Baixa Definitiva

14/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 16:50

Expedição de intimação.

14/11/2025, 16:50

Determinado o arquivamento definitivo

12/11/2025, 15:05

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 17:25

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 03:40

Publicado Decisão em 05/12/2024.

01/04/2026, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 01:20

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:36

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 12/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 16:50

Decisão

•12/11/2025, 15:05

13/12/2025, 01:36

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 01:21

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 21:15

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 21:15

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 17:10

Baixa Definitiva

14/11/2025, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2025, 16:50

Expedição de intimação.

14/11/2025, 16:50

Determinado o arquivamento definitivo

12/11/2025, 15:05

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/09/2025 23:59.

18/09/2025, 03:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/08/2025, 17:25

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia número 60

16/04/2025, 16:10

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Ideal News Centro De Negocios Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 8006727-10.2023.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: IDEAL NEWS CENTRO DE NEGOCIOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 8006727-10.2023.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Em virtude da não localização do devedor e/ou de bens suscetíveis de penhora, suspendo o curso da presente execução, nos termos do art. 40 da Lei n. 6.830/80. Transcorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis e independente de nova intimação, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, dando-se início ao prazo da prescrição quinquenal intercorrente (art. 40, §2º da Lei n. 6.830/80 e Súmula n. 314 do STJ). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 13 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/12/2024, 11:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2024, 11:17

Expedição de despacho.

14/11/2024, 11:17

Conclusos para decisão

13/11/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 12:32

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 07:38

Expedição de despacho.

05/09/2024, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 18:49

Expedição de mandado.

02/09/2024, 18:49

Conclusos para decisão

28/08/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 15:34

Mandado devolvido Positivamente

03/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de IDEAL NEWS CENTRO DE NEGOCIOS LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:32

Expedição de despacho de citação por ar digital.

07/12/2023, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 09:25

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:25

Despacho

•25/08/2025, 17:25

Despacho

•25/08/2025, 17:25

Decisão

•03/12/2024, 11:40

Decisão

•14/11/2024, 11:17

Despacho

•05/09/2024, 08:52

Despacho

•02/09/2024, 18:49

Despacho de citação por AR Digital

•07/12/2023, 10:51