Embargos à Execução Fiscal 8157657-79.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.274.591,90

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

CLIVALE PROSAUDE IGUATEMI LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

EMMANUEL BIAR DE SOUZA

OAB/RJ 130522·CPF·Representa: Autor

NILSON BISPO DE AGUIAR

OAB/SP 110940·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

CLIVALE PROSAUDE IGUATEMI LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CLIVALE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

ROBERTO OLIVEIRA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para despacho

25/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2026, 14:39

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 09:16

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 11:42

Expedição de ato ordinatório.

26/03/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 09:30

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 15:22

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 15:22

Expedição de decisão.

12/12/2025, 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2025, 16:32

Todas as movimentações(66)

Conclusos para despacho

25/05/2026, 15:57

Juntada de Petição de outros documentos

02/04/2026, 14:39

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

30/03/2026, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 09:16

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 11:42

Documentos

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 11:42

Decisão

•12/12/2025, 16:32

Expedição de ato ordinatório.

26/03/2026, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:10

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 19:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 09:30

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 09:30

Publicado Decisão em 16/12/2025.

16/12/2025, 15:22

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 15:22

Expedição de decisão.

12/12/2025, 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/12/2025, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 16:32

Conclusos para decisão

13/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/06/2025, 13:25

Expedição de despacho.

09/06/2025, 13:25

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 12:54

Publicado Despacho em 09/04/2025.

23/04/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

23/04/2025, 05:48

Expedição de despacho.

07/04/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 16:46

Conclusos para decisão

01/04/2025, 16:24

Juntada de certidão

31/03/2025, 08:12

Decorrido prazo de CLIVALE PROSAUDE IGUATEMI LTDA em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 21:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/01/2025 23:59.

27/01/2025, 21:24

Juntada de Petição de réplica

24/01/2025, 18:32

Publicado Despacho em 05/12/2024.

26/12/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

26/12/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Clivale Prosaude Iguatemi Ltda Advogado: Emmanuel Biar De Souza (OAB:RJ130522) Embargado: Municipio De Salvador Advogado: Nilson Bispo De Aguiar (OAB:SP110940) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [ISS/ Imposto sobre Serviços] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 8157657-79.2022.8.05.0001 EMBARGANTE: CLIVALE PROSAUDE IGUATEMI LTDA EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8157657-79.2022.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Intime-se o Embargante para querendo, no prazo de 15 dias, apresentar Réplica. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 2 de dezembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juiz(a) de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/12/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 10:59

Conclusos para despacho

02/12/2024, 16:00

Conclusos para decisão

10/10/2024, 15:27

Expedição de decisão.

09/10/2024, 08:53

Decorrido prazo de CLIVALE PROSAUDE IGUATEMI LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/09/2024, 23:33

Expedição de decisão.

21/08/2024, 23:21

Decisão Interlocutória de Mérito

21/08/2024, 23:21

Conclusos para decisão

29/05/2024, 10:02

Expedição de certidão.

17/05/2024, 07:47

Juntada de Petição de petição

30/04/2024, 14:27

Expedição de despacho.

16/04/2024, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/12/2023 23:59.

29/01/2024, 16:34

Decorrido prazo de CLIVALE PROSAUDE IGUATEMI LTDA em 15/12/2023 23:59.

29/01/2024, 16:34

Conclusos para decisão

29/01/2024, 07:57

Expedição de certidão.

06/12/2023, 16:17

Expedição de despacho.

06/11/2023, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 17:32

Conclusos para decisão

22/06/2023, 11:32

Expedição de certidão.

22/06/2023, 11:32

Expedição de despacho.

08/05/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 09:20

Publicado Decisão em 03/11/2022.

09/01/2023, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

09/01/2023, 03:43

Conclusos para decisão

21/12/2022, 09:40

Expedição de certidão.

15/12/2022, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 12:36

Decisão Determinação

01/11/2022, 12:36

Conclusos para decisão

25/10/2022, 21:51

Distribuído por dependência

25/10/2022, 21:51

Despacho

•07/04/2025, 16:46

Despacho

•07/04/2025, 16:46

Despacho

•03/12/2024, 10:59

Despacho

•03/12/2024, 10:59

Documento de Comprovação

•17/09/2024, 23:33

Decisão

•21/08/2024, 23:21

Despacho

•16/04/2024, 14:58

Despacho

•06/11/2023, 17:32

Despacho

•08/05/2023, 09:20

Decisão

•01/11/2022, 12:36