Execução Fiscal 0000037-41.2001.8.05.0078 - TJBA

Execução Fiscal 0000037-41.2001.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE MANFREDO CARVALHO SANTOS em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:36

Decorrido prazo de JOSE MANFREDO CARVALHO SANTOS em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de JOSE MANFREDO CARVALHO SANTOS em 27/01/2025 23:59.

01/04/2026, 19:18

Publicado Sentença em 05/12/2024.

01/04/2026, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 18:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 03:07

Arquivado Definitivamente

14/12/2024, 15:02

Baixa Definitiva

14/12/2024, 15:02

Transitado em Julgado em 13/12/2024

14/12/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jose Manfredo Carvalho Santos Exequente: Ministerio Da Fazenda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000037-41.2001.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: JOSE MANFREDO CARVALHO SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 0000037-41.2001.8.05.0078 Execução Fiscal Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos e etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que figuram as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos acima em epígrafe, pelas razões especificadas na exordial, juntando, para tanto, CDA(S). No curso do processo, a Exequente veio informar a inexistência de causa suspensiva/interruptiva de prescrição, telas anexas, impondo o reconhecimento da prescrição intercorrente. ERA O QUE HAVIA A RELATAR.DECIDO. Inicialmente, fundamento a exclusão do feito da ordem cronológica de conclusão para julgamento, nos termos do artigo 12, § 2º, VII do CPC/2015, por se tratar de processo envolvendo priorização no julgamento em cumprimento a META 5 do CNJ. Diante do reconhecimento da Exequente, DECLARO a prescrição intercorrente da dívida ativa, consequentemente, EXTINGO a presente COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos arts. 156, V do Código Tributário Nacional e art. 487, II do Código de Processo Civil/2015. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Sem custas e honorários, tendo em vista o que dispõe o art. 26 da lei n.º 6.830/80. P. R.I. E, tendo em vista que não existe interesse recursal, declaro o trânsito em julgado na data da publicação, assim, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais. DIONE CERQUEIRA SILVA Juiza de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

03/12/2024, 12:41

Declarada decadência ou prescrição

02/12/2024, 16:07

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

25/11/2024, 14:02

Expedição de despacho.

22/11/2024, 16:02

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 12:41

Sentença

•02/12/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jose Manfredo Carvalho Santos Exequente: Ministerio Da Fazenda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0000037-41.2001.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: JOSE MANFREDO CARVALHO SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA SENTENÇA 0000037-41.2001.8.05.0078 Execução Fiscal Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos e etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal em que figuram as partes acima nominadas e devidamente qualificadas nos autos acima em epígrafe, pelas razões especificadas na exordial, juntando, para tanto, CDA(S). No curso do processo, a Exequente veio informar a inexistência de causa suspensiva/interruptiva de prescrição, telas anexas, impondo o reconhecimento da prescrição intercorrente. ERA O QUE HAVIA A RELATAR.DECIDO. Inicialmente, fundamento a exclusão do feito da ordem cronológica de conclusão para julgamento, nos termos do artigo 12, § 2º, VII do CPC/2015, por se tratar de processo envolvendo priorização no julgamento em cumprimento a META 5 do CNJ. Diante do reconhecimento da Exequente, DECLARO a prescrição intercorrente da dívida ativa, consequentemente, EXTINGO a presente COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro nos arts. 156, V do Código Tributário Nacional e art. 487, II do Código de Processo Civil/2015. Declaro insubsistente eventual penhora realizada. Sem custas e honorários, tendo em vista o que dispõe o art. 26 da lei n.º 6.830/80. P. R.I. E, tendo em vista que não existe interesse recursal, declaro o trânsito em julgado na data da publicação, assim, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais. DIONE CERQUEIRA SILVA Juiza de Direito

06/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOSE MANFREDO CARVALHO SANTOS em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MANFREDO CARVALHO SANTOS em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE MANFREDO CARVALHO SANTOS em 27/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 25/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 13/12/2024

Expedição de sentença.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição

Expedição de despacho.

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