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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.100,00

Órgão julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

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Partes do Processo

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(17)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS PAULO LOPES PESSOA em 12/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS PAULO LOPES PESSOA em 12/12/2023 23:59.

Publicado Ementa em 17/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 06/11/2023 13:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

Todas as movimentações(24)