Cumprimento de sentença 0500603-88.2017.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de sentença 0500603-88.2017.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Dilson Jatahy Fonseca Junior Advogado: Adilma Da Silva Goncalves (OAB:BA42289) Advogado: Dilson Jatahy Fonseca Junior (OAB:BA9902) Advogado: Francisco De Assis Dos Santos Baqueiro (OAB:BA56419) Exequente: Deil Dilson Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Adilma Da Silva Goncalves (OAB:BA42289) Advogado: Dilson Jatahy Fonseca Junior (OAB:BA9902) Advogado: Francisco De Assis Dos Santos Baqueiro (OAB:BA56419) Executado: Jose Claudio Santana De Matos Advogado: Pedro Augusto Borges Lima (OAB:BA42061) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0500603-88.2017.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: DILSON JATAHY FONSECA JUNIOR, DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: JOSE CLAUDIO SANTANA DE MATOS Ante o teor da petição de ID434846839, promova a retirada do sigilo dos documentos de ID422746965 e ID422746967. Após, renove-se a intimação da parte ré para cumprimento na íntegra do quanto determinado no despacho de ID433821135, parte final. Prazo de 05 (cinco) dias. P. I. Camaçari/BA, 3 de dezembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0500603-88.2017.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Dilson Jatahy Fonseca Junior Advogado: Adilma Da Silva Goncalves (OAB:BA42289) Advogado: Dilson Jatahy Fonseca Junior (OAB:BA9902) Advogado: Francisco De Assis Dos Santos Baqueiro (OAB:BA56419) Exequente: Deil Dilson Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Adilma Da Silva Goncalves (OAB:BA42289) Advogado: Dilson Jatahy Fonseca Junior (OAB:BA9902) Advogado: Francisco De Assis Dos Santos Baqueiro (OAB:BA56419) Executado: Jose Claudio Santana De Matos Advogado: Pedro Augusto Borges Lima (OAB:BA42061) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0500603-88.2017.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: DILSON JATAHY FONSECA JUNIOR, DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: JOSE CLAUDIO SANTANA DE MATOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0500603-88.2017.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Verifica-se do ID205696493 que a parte ré, por seu patrono, apresentou pedido de cumprimento de sentença referente a 10% (dez por cento) de honorários sucumbenciais, na forma do r. Acórdão (ID201092340). Intimado na forma da decisão de ID388469420, o autor/executado apresentou impugnação (ID394688971). Ademais, verifica-se do ID394688963 que a parte autora, por seu patrono, apresentou pedido de cumprimento de sentença referente à devolução de 70% (setenta por cento) das custas processuais antecipadas pelo autor, e 10% (dez por cento) de honorários sucumbenciais, na forma do r. Acórdão (ID201092340). O executado/réu manifestou-se voluntariamente nos autos (ID395231404), onde concorda com os cálculos apresentados pelo autor no ID394688964, bem assim, se manifestou da impugnação apresentada pelo executado/autor no ID394688971. Em petição de ID422746964, o autor/executado efetuou o depósito do valor referente aos honorários sucumbenciais (ID422746965), pugnando pela extinção da execução. Vieram os autos conclusos. Considerando o teor da petição de ID422746964, na qual o autor/executado efetuou o depósito do valor referente aos honorários sucumbenciais (ID422746965), pugnando pela extinção da execução, tenho por prejudicada a impugnação à execução apresentada pelo autor no ID394688971, em razão da prática de ato incompatível com o interesse de impugnar. Quanto aos argumentos apresentados pelo réu/exequente em petição de ID424154106, acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor principal, não merecem prosperar, haja vista que o autor/executado, intimado para pagar ou impugnar, apresentou impugnação, até então não apreciada, razão porque não há que se falar em decurso do prazo e acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o montante apresentado. Saliente-se que, diferente do alegado pelo réu/exequente em petição de ID424154106, o autor, na condição de executado, apresentou comprovante de depósito do montante executado pelo réu (ID422746965, ID422746967). Assim, considerando a concordância do réu com o valor executado pelo autor (ID395231404), intime-se o réu/executado para proceder com o depósito do valor de R$6.487,92 (seis mil quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), referente aos honorários sucumbenciais devidos ao patrono da parte autora, bem assim, intime-se o réu, na qualidade de exequente, para dizer se o valor depositado pelo autor (ID422746965, ID422746967) quita o débito referente aos honorários sucumbenciais devidos ao patrono do réu. Prazo de 15 (quinze) dias. P. I. Camaçari/BA, 4 de março de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

Decorrido prazo de DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:07

Decorrido prazo de DILSON JATAHY FONSECA JUNIOR em 20/06/2022 23:59.

25/06/2022, 03:07

Decorrido prazo de JOSÉ CLÁUDIO MATOS em 20/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:31

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 12:08

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

26/05/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 05:39

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 13:30

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.

10/09/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/09/2021, 17:11

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 11:43

Despacho

•14/01/2026, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Dilson Jatahy Fonseca Junior Advogado: Adilma Da Silva Goncalves (OAB:BA42289) Advogado: Dilson Jatahy Fonseca Junior (OAB:BA9902) Advogado: Francisco De Assis Dos Santos Baqueiro (OAB:BA56419) Exequente: Deil Dilson Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Adilma Da Silva Goncalves (OAB:BA42289) Advogado: Dilson Jatahy Fonseca Junior (OAB:BA9902) Advogado: Francisco De Assis Dos Santos Baqueiro (OAB:BA56419) Executado: Jose Claudio Santana De Matos Advogado: Pedro Augusto Borges Lima (OAB:BA42061) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0500603-88.2017.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: DILSON JATAHY FONSECA JUNIOR, DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EXECUTADO: JOSE CLAUDIO SANTANA DE MATOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0500603-88.2017.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Verifica-se do ID205696493 que a parte ré, por seu patrono, apresentou pedido de cumprimento de sentença referente a 10% (dez por cento) de honorários sucumbenciais, na forma do r. Acórdão (ID201092340). Intimado na forma da decisão de ID388469420, o autor/executado apresentou impugnação (ID394688971). Ademais, verifica-se do ID394688963 que a parte autora, por seu patrono, apresentou pedido de cumprimento de sentença referente à devolução de 70% (setenta por cento) das custas processuais antecipadas pelo autor, e 10% (dez por cento) de honorários sucumbenciais, na forma do r. Acórdão (ID201092340). O executado/réu manifestou-se voluntariamente nos autos (ID395231404), onde concorda com os cálculos apresentados pelo autor no ID394688964, bem assim, se manifestou da impugnação apresentada pelo executado/autor no ID394688971. Em petição de ID422746964, o autor/executado efetuou o depósito do valor referente aos honorários sucumbenciais (ID422746965), pugnando pela extinção da execução. Vieram os autos conclusos. Considerando o teor da petição de ID422746964, na qual o autor/executado efetuou o depósito do valor referente aos honorários sucumbenciais (ID422746965), pugnando pela extinção da execução, tenho por prejudicada a impugnação à execução apresentada pelo autor no ID394688971, em razão da prática de ato incompatível com o interesse de impugnar. Quanto aos argumentos apresentados pelo réu/exequente em petição de ID424154106, acerca da incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor principal, não merecem prosperar, haja vista que o autor/executado, intimado para pagar ou impugnar, apresentou impugnação, até então não apreciada, razão porque não há que se falar em decurso do prazo e acréscimo de 10% (dez por cento) sobre o montante apresentado. Saliente-se que, diferente do alegado pelo réu/exequente em petição de ID424154106, o autor, na condição de executado, apresentou comprovante de depósito do montante executado pelo réu (ID422746965, ID422746967). Assim, considerando a concordância do réu com o valor executado pelo autor (ID395231404), intime-se o réu/executado para proceder com o depósito do valor de R$6.487,92 (seis mil quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e dois centavos), referente aos honorários sucumbenciais devidos ao patrono da parte autora, bem assim, intime-se o réu, na qualidade de exequente, para dizer se o valor depositado pelo autor (ID422746965, ID422746967) quita o débito referente aos honorários sucumbenciais devidos ao patrono do réu. Prazo de 15 (quinze) dias. P. I. Camaçari/BA, 4 de março de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DEIL DILSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de DILSON JATAHY FONSECA JUNIOR em 20/06/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOSÉ CLÁUDIO MATOS em 20/06/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 25/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

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