Execução Fiscal 0772535-60.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 223,45

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MANOEL DE JESUS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS em 13/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 02:19

Juntada de entregue (ecarta)

20/04/2026, 02:19

Expedição de E-Carta.

01/04/2026, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:57

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 08:03

Expedição de intimação.

14/07/2025, 10:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2025, 09:16

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:42

Todas as movimentações(30)

Decorrido prazo de MANOEL DE JESUS em 13/05/2026 23:59.

15/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

20/04/2026, 02:19

Juntada de entregue (ecarta)

20/04/2026, 02:19

Expedição de E-Carta.

01/04/2026, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 19:40

Despacho

•03/11/2025, 19:40

10/12/2025, 04:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 04:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 02:57

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2025, 00:36

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 08:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 08:03

Expedição de intimação.

14/07/2025, 10:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/06/2025, 09:16

Conclusos para decisão

19/05/2025, 11:42

Expedição de carta via ar digital.

11/04/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Fazenda Pública Do Município De Camaçari Executado: Manoel De Jesus Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0772535-41.2014.8.05.0039 para 0772535-60.2014.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0772535-60.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

06/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 19:43

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Petição

04/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

19/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/08/2022, 00:00

Mero expediente

18/07/2022, 00:00

Expedição de documento

25/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/04/2022, 00:00

Mero expediente

18/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2014, 00:00

Decisão

•14/07/2025, 10:51

Decisão

•04/06/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:57

Despacho

•18/07/2022, 19:27

Despacho

•18/03/2022, 10:14