Execução Fiscal 0819611-29.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0819611-29.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO RIBEIRO NOVIS em 06/12/2024 23:59.

06/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO RIBEIRO NOVIS em 06/12/2024 23:59.

06/03/2026, 02:00

Publicado Sentença em 05/12/2024.

06/03/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 00:08

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO RIBEIRO NOVIS em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0819611-29.2016.8.05.0001. Executado: Espólio De Renato Augusto Ribeiro Novis Registrado(a) Civilmente Como Renato Augusto Ribeiro Novis Advogado: Diego Marcel Costa Bomfim (OAB:BA30081) Advogado: Matheus Fontes Monteiro (OAB:BA33586) Advogado: Carlos Leonardo Brandao Maia (OAB:BA31353) Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA SENTENÇA Processo: 0819611-29.2016.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: RENATO AUGUSTO RIBEIRO NOVIS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0819611-29.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública, pretendendo a cobrança de débito fiscal, nos termos da exordial. No curso da marcha processual, peticiona a exequente noticiando o pagamento e a consequente extinção do crédito tributário objeto da lide, motivo pelo qual requer a extinção do processo executivo. Com efeito, dispõe o CTN: Art. 156. Extinguem o crédito tributário: I - o pagamento; (...) Por tais razões, com lastro no disposto nos arts. 924, inciso II e art. 925, do CPC/15 c/c o art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente execução. Custas já recolhidas pela parte executada. Após, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Atribuo à presente sentença força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

06/12/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/12/2024, 10:41

Baixa Definitiva

05/12/2024, 10:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 16:05

Expedição de sentença.

03/12/2024, 16:05

Conclusos para decisão

03/12/2024, 13:26

Processo Desarquivado

03/12/2024, 13:26

Arquivado Provisoramente

06/05/2024, 16:07

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO RIBEIRO NOVIS em 05/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 21:27

Documentos

Sentença

•03/12/2024, 16:05

Sentença

•03/12/2024, 16:05

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO RIBEIRO NOVIS em 06/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO RIBEIRO NOVIS em 06/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO RIBEIRO NOVIS em 10/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de sentença.

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de RENATO AUGUSTO RIBEIRO NOVIS em 05/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

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