Execução Fiscal 8000969-48.2015.8.05.0191 - TJBA

Execução Fiscal 8000969-48.2015.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

13/09/2025, 13:38

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 17:20

Baixa Definitiva

08/08/2025, 17:20

Transitado em Julgado em 26/02/2025

08/08/2025, 17:19

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 09:26

Expedição de intimação.

25/03/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 10:12

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 03:00

Decorrido prazo de EUDA FERREIRA DE MENEZES em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:00

Publicado Sentença em 05/12/2024.

25/12/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

25/12/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Flavio Henrique Magalhaes Lima (OAB:BA22567) Advogado: Ricardo Ovidio De Oliveira Lima (OAB:BA38319) Executado: Euda Ferreira De Menezes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000969-48.2015.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA (OAB:BA22567), RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA38319) EXECUTADO: EUDA FERREIRA DE MENEZES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8000969-48.2015.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

06/12/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 16:14

Decisão

•24/03/2025, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Flavio Henrique Magalhaes Lima (OAB:BA22567) Advogado: Ricardo Ovidio De Oliveira Lima (OAB:BA38319) Executado: Euda Ferreira De Menezes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000969-48.2015.8.05.0191 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO Advogado(s): FLAVIO HENRIQUE MAGALHAES LIMA (OAB:BA22567), RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA (OAB:BA38319) EXECUTADO: EUDA FERREIRA DE MENEZES Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8000969-48.2015.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. PAULO AFONSO/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

06/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 26/02/2025

Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EUDA FERREIRA DE MENEZES em 27/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

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