Execução Fiscal 0758243-58.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2012

Valor da Causa

R$ 1.838,15

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

OFICINA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

LUCIMEIRE NASCIMENTO DA SILVA

CPF

Reu

EDMUNDO LEAL MACIEL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2024 23:59.

21/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2024 23:59.

21/04/2026, 22:16

Publicado Decisão em 07/08/2024.

21/04/2026, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 21:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 13:30

Mandado devolvido Negativamente

20/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de OFICINA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:19

Decorrido prazo de LUCIMEIRE NASCIMENTO DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:19

Decorrido prazo de EDMUNDO LEAL MACIEL em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:19

Decorrido prazo de OFICINA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:49

Decorrido prazo de EDMUNDO LEAL MACIEL em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:49

Decorrido prazo de LUCIMEIRE NASCIMENTO DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:49

Decorrido prazo de OFICINA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:40

Decorrido prazo de EDMUNDO LEAL MACIEL em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:40

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2024 23:59.

21/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/08/2024 23:59.

21/04/2026, 22:16

Publicado Decisão em 07/08/2024.

21/04/2026, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 21:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 13:30

Decisão

•29/10/2025, 17:13

14/04/2026, 00:44

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 13:30

Mandado devolvido Negativamente

20/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de OFICINA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:19

Decorrido prazo de LUCIMEIRE NASCIMENTO DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:19

Decorrido prazo de EDMUNDO LEAL MACIEL em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:19

Decorrido prazo de OFICINA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:49

Decorrido prazo de EDMUNDO LEAL MACIEL em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:49

Decorrido prazo de LUCIMEIRE NASCIMENTO DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:49

Decorrido prazo de OFICINA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:40

Decorrido prazo de EDMUNDO LEAL MACIEL em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:40

Decorrido prazo de LUCIMEIRE NASCIMENTO DA SILVA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:43

Publicado Decisão em 31/10/2025.

31/10/2025, 04:14

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 04:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 17:13

Expedição de intimação.

29/10/2025, 17:13

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 16:37

Expedição de decisão.

18/09/2025, 16:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2025, 16:28

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:40

Mandado devolvido Negativamente

22/03/2025, 01:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2024 23:59.

02/10/2024, 01:56

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 15:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:53

Expedição de carta via ar digital.

15/08/2024, 14:22

Expedição de carta via ar digital.

15/08/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Oficina E Comercio De Auto Pecas Ltda Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0758243-58.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICI PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0758243-58.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

05/08/2024, 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 19:14

Conclusos para decisão

11/07/2024, 14:09

Processo Desarquivado

11/07/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 02:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 02:12

Decorrido prazo de OFICINA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:59

Decorrido prazo de OFICINA E COMERCIO DE AUTO PECAS LTDA em 04/12/2023 23:59.

17/01/2024, 22:35

Arquivado Provisoramente

09/01/2024, 15:30

Arquivado Provisoramente

14/12/2023, 09:56

Publicado Decisão em 09/11/2023.

12/11/2023, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023

12/11/2023, 18:16

Comunicação eletrônica

08/11/2023, 09:11

Comunicação eletrônica

08/11/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

08/11/2023, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/11/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

07/11/2023, 13:31

Conclusos para decisão

07/11/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 00:15

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

15/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2022, 00:00

Com efeito suspensivo

08/09/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

31/08/2022, 00:00

Petição

30/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2022, 00:00

Publicação

22/07/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2022, 00:00

Concluso para Sentença

12/07/2022, 00:00

Publicação

01/07/2022, 00:00

Petição

30/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/06/2022, 00:00

Mero expediente

21/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

24/10/2018, 00:00

Mero expediente

18/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/07/2012, 00:00

Decisão

•18/09/2025, 16:28

Decisão

•18/09/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:56

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 15:56

Decisão

•05/08/2024, 19:14

Decisão

•05/08/2024, 19:14

Decisão

•08/11/2023, 09:11

Decisão

•08/11/2023, 09:11

Decisão

•08/11/2023, 09:11

Decisão

•08/09/2022, 14:43

Sentença

•20/07/2022, 10:04

Despacho

•21/06/2022, 11:10

Despacho

•18/07/2012, 12:56